Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Fortuna (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Fortuna (MA): 155 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,8%.

Contas, contratos e repasses de FortunaComo funciona
Sinais para conferência1em 155 contratos no PNCP
Índice de transparência82,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,51%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 7,5 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

155 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/08/2026, somando R$ 83,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 155 (R$ 570 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202653R$ 30,5 mi2,2%18,1%025,2%27
202569R$ 35,3 mi0,0%23,7%012,8%30
202433R$ 17,3 mi0,3%21,9%026,5%24

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/06/2026 · R$ 570 mil · Pregão - Eletrônico
    MOZANIEL P DA SILVA CNPJ 63919610000103

    empresa aberta em 03/12/2025, 180 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para a futura e eventual Prestação de serviços de locação de mão de obra temporária de serviços g

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORTUNA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,51%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL19,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 1,2 mi-1,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 6,7 mi5,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União79,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 63,7 mi−R$ 395 mil42,51%22,4%R$ 13,5 mi15,5%——20,3%
2025R$ 113,7 mi−R$ 5,8 mi39,51%19,7%−R$ 1,2 mi5,9%79,6%21,1%39,6%
2024R$ 102,9 miR$ 607 mil44,30%14,4%−R$ 1,9 mi17,3%83,6%—29,8%
2023R$ 88,8 mi−R$ 9,8 mi46,88%12,9%−R$ 4,2 mi3,9%85,4%22,2%25,5%
2022R$ 76,0 mi−R$ 7,6 mi46,52%1,5%R$ 2,3 mi0,0%82,9%17,8%27,1%
2021R$ 47,7 mi−R$ 4,7 mi48,22%-7,3%R$ 2,7 mi6,6%79,8%20,1%36,9%
2020R$ 40,6 mi−R$ 3,6 mi51,47%—−R$ 1,1 mi9,8%74,1%34,7%53,7%
2019R$ 36,8 mi−R$ 858 mil52,13%—R$ 2,4 mi1,6%80,7%18,3%37,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,5 mi8 planos · pago R$ 7,5 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 17,9 mi · pago a fornecedores R$ 16,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA)202541250001R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080595
2025Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA)202541250001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de Estradas Vicinais no Município de Fortuna - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086886
2024Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA)202441250002R$ 750 milR$ 750 milCIENTEPavimentação de Vias Urbanas e Requalificação Viária Construção/Reforma e Ampliação de Praças e Logradouros Públicos Recuperação de Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068594
2024Marreca Filho (Câmara/MA)202441200002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERecuperação de Estradas Vicinais no Município de Fortuna - MA Perfução de Poços Tubulares para Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Fortuna - MA Construção de Praças e Logradouros Públicos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073672
2023Marreca Filho (Câmara/MA)202341200002R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTEADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE FORTUNA-MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038388
2023Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA)202340240003R$ 800 milR$ 800 milCIENTEAdequação de Estradas Vicinais no Município de Fortuna - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037701
2022Eliziane Gama (Senado/MA)202241390003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEImplantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água no Município de Fortuna - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022191
2022Eliziane Gama (Senado/MA)202241390003R$ 1,5 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022398
2022Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA)202241250005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAdequação de Estradas Vicinais no Município de Fortuna - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021441
2022Hildo Rocha (Câmara/MA)202233930002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de Material Esportivo e de Desporto.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018971

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Fortuna: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)82,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)58,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,83076,1% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151569 contratos e 54 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Sebastião Costa (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,5%21,1%39,6%79,6%690,0%R$ 495 mil
2026*42,5%—20,3%—532,2%—
2021–2024: Sebastião (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,2%20,1%36,9%79,8%———
202246,5%17,8%27,1%82,9%——R$ 2,6 mi
202346,9%22,2%25,5%85,4%——R$ 2,6 mi
202444,3%—29,8%83,6%330,3%R$ 1,8 mi
2017–2020: Arlindo Filho (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,5%18,8%25,9%83,1%———
201853,5%42,5%31,9%86,2%———
201952,1%18,3%37,5%80,7%———
202051,5%34,7%53,7%74,1%———
2013–2016: Arlindo (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2015—31,7%30,1%91,0%———
201648,8%17,8%25,6%96,5%———

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