Fiscalização cidadã: Fortaleza dos Nogueiras (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Fortaleza dos Nogueiras (MA): 11 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,2%.
Sinais em contratos e licitações
11 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/06/2026, somando R$ 6,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 10 | R$ 4,9 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 55,2% | 4 |
| 2025 | 1 | R$ 1,4 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 5
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 20/05/2025 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/05/2025 a 26/05/2025.
Registro de Preços visando a contratação de empresa(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios e hortigranjeiros para atender as necessidades da Secretaria
- 20/03/2025 · R$ 565 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/03/2025 a 28/03/2025.
Registro de Preços, cujo objeto é o fornecimento parcelado de materiais e suprimentos de informática para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de For
- 17/03/2025 · R$ 882 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/03/2025 a 18/03/2025.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresas para a prestação de serviços esporádicos de mão de obra de carpinteiro, pedreiro, eletricista,
- 14/02/2025 · R$ 716 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/02/2025 a 24/02/2025.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresas para a prestação de serviços esporádicos de mão de obra de carpinteiro, pedreiro, eletricista,
- 24/01/2025 · R$ 4,0 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/01/2025 a 31/01/2025.
Registro de Preços para eventual Contratação de empresas, para prestação de serviços de aluguel de veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 64,2 mi | R$ 1,5 mi | 50,26% | -10,7% | R$ 8,2 mi | — | — | 21,7% | 24,9% |
| 2025 | R$ 84,4 mi | R$ 6,7 mi | 47,98% | -0,7% | R$ 8,4 mi | 0,2% | 70,5% | 22,1% | 25,4% |
| 2024 | R$ 67,3 mi | R$ 1,7 mi | 51,17% | 5,4% | R$ 6.791,19 | 0,3% | 74,2% | 21,5% | 25,1% |
| 2023 | R$ 51,9 mi | R$ 797 mil | 52,06% | -0,2% | R$ 1,7 mi | 0,3% | 78,2% | 17,2% | 25,1% |
| 2022 | R$ 54,1 mi | −R$ 2,1 mi | 60,14% | 1,5% | −R$ 1,9 mi | 0,1% | 73,9% | 15,9% | 31,7% |
| 2021 | R$ 37,4 mi | R$ 1,0 mi | 61,26% | -7,2% | R$ 1,8 mi | 0,0% | 82,6% | 34,7% | 25,4% |
| 2020 | R$ 35,8 mi | −R$ 1,3 mi | 58,51% | -1,5% | R$ 32,5 mi | 0,8% | 68,7% | 24,2% | 27,0% |
| 2019 | R$ 37,3 mi | R$ 811 mil | 53,92% | -14,5% | R$ 1,9 mi | 0,4% | 77,4% | 15,6% | 30,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202644190003 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais no município de Fortaleza dos Nogueiras, compreendendo serviços de terraplenagem, regularização e compactação do subleito, execução de base e sub-base, aplicação de revestimento (piçarra, cascalho ou outro documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097707 |
| 2026 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202642120005 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Recuperação de 12 km de estrada vicinal da Ma-006 até a localidade Anajás no município de Fortaleza dos Nogueiras/MA compreendendo serviços de limpeza e regularização da via, conformação e reconformação da plataforma, patrolamento, aplicaçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096759 |
| 2026 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202630430005 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A intervenção contempla a construção de edificação pública com padrão acessível, observando as normas técnicas vigentes de acessibilidade, incluindo rampas, sanitários adaptados, sinalização adequada e circulação inclusiva, garantindo o ple documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095212 |
| 2025 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202544190004 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA ANTENOR COELHO DE SOUZA NO MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085147 |
| 2025 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202530430005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Implantação de sistema elétrico no prédio da associação Luisa Ferrari no Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA.
O presente objeto tem como sua finalidade realizar manutenção das instalações elétricas afim de beneficiar crianças e adolesce documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081564 |
| 2025 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202530430005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Manutenção Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087466 |
| 2024 | Amanda Gentil (Câmara/MA) | 202442980001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066225 |
| 2023 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202342120003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Contratação de empresa para aquisição de Armações para Óculos e Lentes, destinados à Pessoas de Baixa Renda, para Distribuição Gratuita, junto a Secretaria de Assistência Social do Município de Fortaleza dos Nogueiras – MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032283 |
| 2023 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202341390003 | R$ 545 mil | R$ 545 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para construção de banheiro infantil, cobertura de pátio e pavimentação com bloquetes no espaço PRECAVI e Aquisição de veiculo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041632 |
| 2022 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202242120004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015691 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9814302025 · Em execuçãorepasse R$ 3,9 mi
Urbanização da Orla do Lago das Palmeiras no município de Fortaleza dos Nogueiras/MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi), COM. TURISMO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9810292025 · Em execuçãorepasse R$ 518 mil
Execução de pavimentação em bloquetes de via de acesso ao Lago das Palmeiras
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 518 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9809942025 · Em execuçãorepasse R$ 617 mil
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 617 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8995822020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS-MA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R DA S CAVALCANTI TRANSPORTES E CONSTRUCOES CNPJ 19599742000103 — R$ 513.143,58 em 3 pagamento(s), 18/04/2022 a 12/04/2023
- Convênio 8832442019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 290 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 290 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 05442121000107 — R$ 288.000,00 em 1 pagamento(s), 13/03/2020 a 13/03/2020
- Convênio 8832152019 · Convênio Anuladorepasse R$ 346 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS -MA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 346 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8705882018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 651 mil
Construção do terminal rodoviário intermunicipal e interestadual de Fortaleza dos Nogueiras - MA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 651 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSERPAV CONSTRUCOES SERVICOS E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 10895537000110 — R$ 617.663,42 em 7 pagamento(s), 19/07/2021 a 26/03/2025
- Convênio 8615042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil
Pavimentação de vias do município de Fortaleza dos Nogueiras - MA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSMANG EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09489502000100 — R$ 366.670,10 em 3 pagamento(s), 30/11/2018 a 04/10/2019
- Convênio 8466382017 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Implantação de uma Feira Livre no município de Fortaleza dos Nogueiras.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8299182016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 321 mil
Pavimentação de ruas do bairro Recreio
Emenda(s): SARNEY FILHO (R$ 321 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSMANG EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09489502000100 — R$ 278.997,75 em 2 pagamento(s), 30/11/2018 a 24/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Fortaleza dos Nogueiras: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Fortaleza dos Nogueiras/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,2 | 30 | 40,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 50 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dra Fernanda (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,0% | 22,1% | 25,4% | 70,5% | 1 | 0,0% | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 50,3% | 21,7% | 24,9% | — | 10 | 0,0% | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Natanzinho (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,3% | 34,7% | 25,4% | 82,6% | — | — | — |
| 2022 | 60,1% | 15,9% | 31,7% | 73,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 52,1% | 17,2% | 25,1% | 78,2% | — | — | R$ 795 mil |
| 2024 | 51,2% | 21,5% | 25,1% | 74,2% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Aleandro Passarinho (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,3% | 17,6% | 29,6% | 76,4% | — | — | — |
| 2019 | 53,9% | 15,6% | 30,6% | 77,4% | — | — | — |
| 2020 | 58,5% | 24,2% | 27,0% | 68,7% | — | — | — |
2013–2016: Nogueira (PR, eleito(a) em 2012)
Siga Fortaleza dos Nogueiras
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.