Fiscalização cidadã: Formosa da Serra Negra (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Formosa da Serra Negra (MA): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/03/2025, somando R$ 3,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 3,5 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 89,3% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 14/11/2025 · R$ 3,2 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/11/2025 a 24/11/2025.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
- 04/06/2025 · R$ 647 mil · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/06/2025 a 06/06/2025.
CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE O RIACHO DOS ANJOS, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO POVOADO FLOR DO DIA, POPULARMENTE CHAMADA DE PONTE DO DIMIR FILI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 61,1 mi | −R$ 8,2 mi | 50,50% | 5,7% | R$ 5,9 mi | 2,5% | — | 30,4% | 21,5% |
| 2025 | R$ 80,2 mi | R$ 2,6 mi | 52,54% | 4,4% | R$ 2,6 mi | 1,4% | 103,2% | 29,2% | 25,1% |
| 2024 | R$ 89,2 mi | −R$ 6,8 mi | 49,42% | -2,1% | R$ 163 mil | 0,5% | 91,5% | 19,6% | 26,2% |
| 2023 | R$ 84,9 mi | −R$ 6,2 mi | 50,16% | -0,4% | −R$ 1,4 mi | 0,3% | 80,2% | 18,7% | 25,5% |
| 2022 | R$ 75,4 mi | −R$ 345 mil | 50,67% | -3,3% | −R$ 21 mil | 0,1% | 77,0% | 19,6% | 25,5% |
| 2021 | R$ 58,2 mi | −R$ 632 mil | 55,90% | -2,2% | R$ 773 mil | — | 79,0% | 26,9% | 26,5% |
| 2020 | R$ 44,2 mi | −R$ 3,7 mi | 50,92% | — | −R$ 658 mil | — | 85,1% | 19,5% | 25,9% |
| 2019 | R$ 43,4 mi | R$ 2,8 mi | 49,36% | — | R$ 3,1 mi | 5,0% | 84,2% | 24,1% | 14,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202642120005 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais que liga MA-006 ao povoado Bem feito no município de Formosa da Serra Negra/MA, por meio de serviços de patrolamento, cascalhamento, compactação do solo, regularização da plataforma e execução de drenagem su documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096750 |
| 2026 | Junior Lourenço (Câmara/MA) | 202641110004 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de serviços de manutenção de estradas vicinais na zona rural (MA 006 a localidade Monte lindo) no município de Formosa da Serra Negra/MA, compreendendo a recuperação e conservação da plataforma viária em trechos críticos, com a rea documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089779 |
| 2026 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202630460001 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A presente proposta tem por finalidade a aquisição de 01 (um) caminhão compactador de lixo, equipado com sistema de compactação de resíduos sólidos urbanos, com capacidade adequada para atender à demanda do município.
O veículo deverá ser documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095221 |
| 2023 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202323880005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE DOIS OBJETOS NO MUNCIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA ( CONSTRUÇÃO DE DOIS PORTAIS E EXECUÇÃO DE BLOQUETE NA SEDE DO MUNICIPIO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034596 |
| 2022 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202242120004 | R$ 299 mil | R$ 299 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE TRES OBJETOS NO MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA (PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESINOS COM CRAVAÇÃO NO MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES DE MADEIRAS NA ZONA RURAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015682 |
| 2022 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202240240003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE DE DUAS PONTES DE CONCRETO DENTRO DO PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020609 |
| 2021 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202142120008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE ARTE NO MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA - (CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETONO PERIMETRO URBANO E CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES DE MADEIRA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013477 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9609052024 · Em execuçãorepasse R$ 636 mil
Execução de Pavimentação em bloquete no Município de Formosa da Serra Negra - MA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 636 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGFORME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 18688170000176 — R$ 595.840,00 em 3 pagamento(s), 16/12/2025 a 14/04/2026
- Convênio 9158382021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 822 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA-MA
Emenda(s): Eliziane Gama (R$ 822 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J C CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA CNPJ 04345274000173 — R$ 785.853,13 em 2 pagamento(s), 05/07/2022 a 05/08/2022
- Convênio 9119142021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil
AQUSIÇÃO DE VEICULO PARA O MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA
Emenda(s): Junior Lourenço (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EMPORIO 77 LTDA CNPJ 13430713000137 — R$ 200.000,00 em 1 pagamento(s), 22/08/2023 a 22/08/2023
- Convênio 8832222019 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 595 mil
CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 595 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CMN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31676440000197 — R$ 288.596,30 em 1 pagamento(s), 23/12/2020 a 23/12/2020
- Convênio 8832192019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 165 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN - MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 165 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA CNPJ 27967465000172 — R$ 165.000,00 em 1 pagamento(s), 01/04/2020 a 01/04/2020
- Convênio 8736012018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 186 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- ACC DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 18367562000133 — R$ 127.523,00 em 1 pagamento(s), 16/12/2020 a 16/12/2020
- SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA CNPJ 41490756000143 — R$ 60.071,00 em 1 pagamento(s), 17/12/2020 a 17/12/2020
- Convênio 8691752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 570 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 570 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PAVICOL SERVICE LTDA CNPJ 16724567000140 — R$ 559.210,83 em 3 pagamento(s), 24/05/2019 a 18/12/2019
- Convênio 8691602018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Recuperação de Estrada Vicinal.
Emenda(s): JULIÃO AMIN (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PAVIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09179350000131 — R$ 441.739,44 em 3 pagamento(s), 23/05/2019 a 16/12/2019
- Convênio 8675142018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 700 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 700 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DIPLAN CONSTRUTORA LTDA CNPJ 19858510000122 — R$ 678.129,57 em 3 pagamento(s), 23/09/2022 a 16/02/2023
- Convênio 8343952017 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 380 mil
RECUPERAÇÃO ESTRADA VICINAL, NO POVOADO GADEA AO POVOADO VARJOTA
Emenda(s): JOSÉ REINALDO (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- IRCON CONSTRUCOES LTDA CNPJ 12140885000103 — R$ 367.575,93 em 5 pagamento(s), 09/09/2019 a 27/10/2020
- Convênio 8343782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): André Fufuca (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- METROPOLITANA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 07855453000149 — R$ 273.554,00 em 6 pagamento(s), 04/10/2019 a 14/10/2019
- Convênio 8334442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Rubens Pereira Júnior (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LOKCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 03256334000119 — R$ 245.000,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2018 a 13/07/2018
- Convênio 8295992016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCKETS NA SEDE DO MUNICIPIO.
Emenda(s): ELIZIANE GAMA (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RAVA - EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 17322161000102 — R$ 577.172,71 em 3 pagamento(s), 03/08/2017 a 14/02/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 40 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juceni (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,5% | 29,2% | 25,1% | 103,2% | 2 | 0,0% | — |
| 2026* | 50,5% | 30,4% | 21,5% | — | — | — | R$ 1,9 mi |
2021–2024: Cirineu Costa (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,9% | 26,9% | 26,5% | 79,0% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 50,7% | 19,6% | 25,5% | 77,0% | — | — | R$ 699 mil |
| 2023 | 50,2% | 18,7% | 25,5% | 80,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 49,4% | 19,6% | 26,2% | 91,5% | — | — | — |
2017–2020: Dr. Janes Clei (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 51,3% | 18,9% | 27,3% | 86,9% | — | — | — |
| 2019 | 49,4% | 24,1% | 14,9% | 84,2% | — | — | — |
| 2020 | 50,9% | 19,5% | 25,9% | 85,1% | — | — | — |
2013–2016: Dr Edmilson (PMDB, eleito(a) em 2012)
Siga Formosa da Serra Negra
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.