Fiscalização cidadã: Fernando Falcão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Fernando Falcão (MA): índice de transparência da prefeitura de 70,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 42,7 mi | R$ 187 mil | 42,90% | 3,0% | R$ 6,2 mi | 0,1% | — | 21,6% | 23,4% |
| 2025 | R$ 73,8 mi | R$ 59 mil | 44,48% | 1,3% | −R$ 1,8 mi | — | 80,9% | 26,5% | 25,4% |
| 2024 | R$ 72,1 mi | −R$ 5,7 mi | 45,48% | 1,3% | −R$ 7,8 mi | 0,2% | 78,3% | 21,8% | 26,1% |
| 2023 | R$ 60,5 mi | R$ 4,3 mi | 47,41% | -8,7% | R$ 8,1 mi | 0,7% | 82,1% | 23,1% | 25,2% |
| 2022 | R$ 46,5 mi | −R$ 2,5 mi | 40,97% | 3,3% | −R$ 2,4 mi | 1,2% | 78,0% | 22,5% | 47,1% |
| 2021 | R$ 41,3 mi | R$ 1,5 mi | 35,57% | -6,6% | R$ 838 mil | 1,5% | 78,2% | 21,6% | 25,8% |
| 2020 | R$ 37,3 mi | −R$ 844 mil | 41,18% | — | −R$ 869 mil | 1,4% | 76,2% | 30,5% | 46,9% |
| 2019 | R$ 29,8 mi | R$ 511 mil | 43,76% | — | R$ 697 mil | 3,7% | 80,8% | 19,4% | 27,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Roseana Sarney (Câmara/MA) | 202516510003 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Manutenção de Estradas Vicinais no Município de Fernando Falcão/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076134 |
| 2025 | Roseana Sarney (Câmara/MA) | 202516510003 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Prestação de Serviços de Pavimentação de Estradas Vicinais (Revestimento Primário), no município de Fernando Falcão, trecho: Povoado Buriti ao Povoado Sitiozinho, totalizando a extensão de 4KM documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087399 |
| 2024 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202441200002 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073668 |
| 2023 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202341200002 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE 16,00 KM DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE FERNANDO FALCÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038385 |
| 2023 | Zé Carlos (Câmara/MA) | 202337810003 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES E DRENAGEM EM RUAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FERNANDO FALCÃO/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041654 |
| 2023 | Zé Carlos (Câmara/MA) | 202337810001 | R$ 3,1 mi | R$ 3,1 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042068 |
| 2023 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202333930003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035949 |
| 2022 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202233930002 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE
FERNANDO FALCÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018968 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9941052026 · Em execuçãorepasse R$ 4,7 mi
Execução de Obras e Serviços de Engenharia emEstradas Vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 4,7 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9654472024 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Fernando Falcão/MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9553992023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE FERNANDO FALCÃO/MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JRL SERVICES LTDA CNPJ 06037098000138 — R$ 1.345.070,18 em 2 pagamento(s), 02/09/2024 a 09/10/2024
- Convênio 9455902023 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE FERNANDO FALCÃO/MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 675 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JRL SERVICES LTDA CNPJ 06037098000138 — R$ 647.201,54 em 1 pagamento(s), 01/07/2025 a 01/07/2025
- Convênio 9313362022 · Convênio Anuladorepasse R$ 668 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8974942020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Realização do 1º Torneio Regional de Futebol Amador no Município de Fernando Falcão/MA, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8698082018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 950 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE FERNANDO FALCÃO-MA
Emenda(s): Roberto Rocha (R$ 950 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JRL SERVICES LTDA CNPJ 06037098000138 — R$ 932.400,27 em 3 pagamento(s), 22/11/2018 a 03/06/2019
- Convênio 8691632018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- METROPOLITANA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 07855453000149 — R$ 380.000,00 em 8 pagamento(s), 11/06/2019 a 08/07/2019
- Convênio 8616902017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE FERNANDO FALCÃO-MA
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JRL SERVICES LTDA CNPJ 06037098000138 — R$ 469.496,04 em 3 pagamento(s), 28/11/2018 a 03/07/2019
- Convênio 8318612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE FERNANDO FALCÃO-MA.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JRL SERVICES LTDA CNPJ 06037098000138 — R$ 386.783,25 em 3 pagamento(s), 10/09/2019 a 12/06/2020
- Convênio 8206772015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
MELHORAMENTO DE CAMINHO DE ACESSO (RECUPERAÇÃO DE 12,19 KM DE ESTRADA VICINAL POVOADO LEANDRO MA - 272 AO POVOADO MARAVILHA ).
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BR TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI CNPJ 20928415000137 — R$ 282.560,07 em 2 pagamento(s), 04/08/2017 a 14/09/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,2 | 30 | 84,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 15 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Raimunda do Josemar (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,5% | 26,5% | 25,4% | 80,9% | — | — | R$ 248 mil |
| 2026* | 42,9% | 21,6% | 23,4% | — | — | — | — |
2021–2024: Raimunda do Josemar (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,6% | 21,6% | 25,8% | 78,2% | — | — | — |
| 2022 | 41,0% | 22,5% | 47,1% | 78,0% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 47,4% | 23,1% | 25,2% | 82,1% | — | — | R$ 7,8 mi |
| 2024 | 45,5% | 21,8% | 26,1% | 78,3% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Adailton Cavalcante (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,4% | 54,3% | 25,9% | 78,7% | — | — | — |
| 2018 | 46,3% | — | — | 79,9% | — | — | — |
| 2019 | 43,8% | 19,4% | 27,3% | 80,8% | — | — | — |
| 2020 | 41,2% | 30,5% | 46,9% | 76,2% | — | — | — |
2013–2016: Adailton (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,6% | 50,8% | 33,9% | 80,6% | — | — | — |
| 2016 | 46,1% | 17,1% | 25,4% | 78,2% | — | — | — |
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