Fiscalização cidadã: Esperantinópolis (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Esperantinópolis (MA): 4 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 73,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 87,0 mi | −R$ 8,3 mi | 55,98% | -1,0% | −R$ 570 mil | 1,2% | — | 11,6% | 26,8% |
| 2025 | R$ 118,1 mi | −R$ 110 mil | 51,32% | -2,6% | R$ 2,6 mi | 0,3% | 79,5% | 15,4% | 25,9% |
| 2024 | R$ 106,6 mi | −R$ 5,1 mi | 45,35% | 7,3% | −R$ 6,4 mi | 0,1% | 77,9% | 15,2% | 25,1% |
| 2023 | R$ 84,5 mi | R$ 2,4 mi | 48,05% | 4,9% | R$ 1,8 mi | 0,5% | 85,9% | 9,1% | 16,9% |
| 2022 | R$ 71,0 mi | −R$ 462 mil | 49,03% | 8,9% | R$ 2,5 mi | 0,5% | 82,8% | 15,2% | 25,9% |
| 2021 | R$ 56,7 mi | −R$ 1,5 mi | 47,96% | -6,4% | −R$ 618 mil | 0,6% | 85,0% | 18,7% | 30,7% |
| 2020 | R$ 51,6 mi | −R$ 2,3 mi | 50,73% | -0,3% | −R$ 447 mil | 0,4% | 77,1% | 32,0% | 28,1% |
| 2019 | R$ 46,5 mi | −R$ 987 mil | 51,89% | -4,6% | R$ 29 mil | 0,3% | 83,0% | 16,9% | 25,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202641250005 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Manutenção e adequação de estradas vicinais em área rural, no município de Esperantinópolis/MA, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093641 |
| 2026 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202641200002 | R$ 458 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Manutenção e adequação de estradas vicinais no município de Esperantinópolis/MA, compreendendo: Trecho I – MA-012 até o Povoado Jenipapo; e Trecho II – MA-012 até o Povoado Lagoa do Coco, visando beneficiar e auxiliar os pequenos e médios p documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096537 |
| 2025 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202541250001 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Serviços de Drenagem Urbana no município de Esperantinópolis/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080596 |
| 2025 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202541250001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico na zona urbana do município de Esperantinópolis/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086887 |
| 2025 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202541200003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais no trecho do povoado São José ao Povoado Verdum, no município de Esperantinópolis/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084016 |
| 2025 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202538930009 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição de mobiliário para salas de Aulas do município de Esperantinópolis/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083000 |
| 2024 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202441250002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Destinação dos recursos advindos da Transferência Especial - Emenda Parlamentar: 202441250002 - [nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068596 |
| 2023 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202341250003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar: 202341250003-[nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032914 |
| 2023 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202333930003 | R$ 599 mil | R$ 599 mil | CIENTE | Destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar: 202333930003-[nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035954 |
| 2022 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202241250005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar: 202241250005-[nome omitido] documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021443 |
| 2022 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202233930002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar: 202233930002-[nome omitido] documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018972 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9855442025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de estrada vicinal no município de Esperantinópolis/MA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9004102020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação Asfáltica no município de Esperantinópolis/MA
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EDIFICA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21690520000143 — R$ 462.953,80 em 3 pagamento(s), 16/08/2022 a 10/03/2023
- Convênio 8957402019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
2ª Etapa da Modernização do Estádio Municipal de Esperantinópolis/MA
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DANILO C MOURA LTDA CNPJ 25013936000188 — R$ 231.844,09 em 3 pagamento(s), 20/04/2023 a 12/11/2025
- Convênio 8814062018 · Em execuçãorepasse R$ 476 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Esperantinópolis/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 476 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- COSTA NETO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 02772763000186 — R$ 94.164,79 em 1 pagamento(s), 28/12/2022 a 28/12/2022
- Convênio 8321742016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
URBANIZAÇÃO DA ORLA NO POVOADO PALMEIRAL NO MUNICÍPIO DE ESPERATINÓPOLIS - MA.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- REALIZA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 05001016000132 — R$ 358.691,12 em 8 pagamento(s), 02/08/2019 a 25/10/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Povoado Palmeiral-PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001/2013 - Esperantinópolis - MAParalisadadesde 22/05/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 51,0% · execução atualizada em 22/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 81164.21-12 · mapa - Bairro Santo Sebastião-PAC 2 - Cobertura de Quadra Escolar 001/2013 - Esperantinópolis - MAParalisadadesde 22/05/2026
Cobertura de Quadra Escolar Pequena
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 59,0% · execução atualizada em 22/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 81159.21-27 · mapa - Pov. Bom Principio-PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 003/2013 - Esperantinópolis - MAParalisadadesde 08/04/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 9,0% · execução atualizada em 08/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79411.21-14 · mapa - Bairro Centro - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 - Esperantinópolis - MAParalisadadesde 08/04/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 56,0% · execução atualizada em 08/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79390.21-08 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,4 | 30 | 94,6% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 57 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Simone Carneiro (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,3% | 15,4% | 25,9% | 79,5% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2026* | 56,0% | 11,6% | 26,8% | — | — | — | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Aluisinho (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,0% | 18,7% | 30,7% | 85,0% | — | — | — |
| 2022 | 49,0% | 15,2% | 25,9% | 82,8% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 48,0% | 9,1% | 16,9% | 85,9% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2024 | 45,4% | 15,2% | 25,1% | 77,9% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Aluisinho (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,5% | 16,2% | 30,8% | 82,3% | — | — | — |
| 2018 | 58,7% | 30,8% | 25,2% | 81,1% | — | — | — |
| 2019 | 51,9% | 16,9% | 25,7% | 83,0% | — | — | — |
| 2020 | 50,7% | 32,0% | 28,1% | 77,1% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Raimundinho (PT do B, eleito(a) em 2012)
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