Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Dom Pedro (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Dom Pedro (MA): 698 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 20 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,7%.

Sinais para conferência23em 698 contratos no PNCP
Índice de transparência80,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,38%acima do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,9 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

698 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 727,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal20de 698 (R$ 622,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026248R$ 318,8 mi1,1%16,7%282,8%109
2025297R$ 40,9 mi12,6%21,7%014,6%130
2024142R$ 367,5 mi97,2%21,3%096,7%75
202310R$ 507 mil100,0%45,8%031,8%8
20221R$ 29 mil0,0%100,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 08/03/2024 · R$ 782 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/03/2024 a 18/03/2024.

    Registro de preço para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da merenda escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Dom Pedro/MA.

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 357,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    97,2% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 28/05/2025 · R$ 1,3 mi · Inexigibilidade
    DM PLANEJAMENTO TERRITORIAL LTDA CNPJ 58353395000196

    empresa aberta em 05/12/2024, 174 dias antes da assinatura.

    Prestação de serviços de consultoria técnica especializada para a redefinição e consolidação da Divisão Político-Adminis

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/04/2026 · R$ 263,9 mi · Pregão - Eletrônico
    FSX CONSTRUCOES LTDA CNPJ 33582380000179

    capital social de R$ 800.000,00 — contrato 329 vezes maior.

    Contratação de empresa para aquisição de peixes, destinados para dotação a população carente do Município de Dom Pedro/M

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  • 17/12/2024 · R$ 241,5 mi · Inexigibilidade
    A. E. F. CAMPELO CNPJ 07055279000150

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 1.207 vezes maior.

    Aquisição de Livros Complementares para os alunos de 5º e 9° ano do Ensino Fundamental em preparação às avaliações exter

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  • 17/12/2024 · R$ 113,9 mi · Inexigibilidade
    A. E. F. CAMPELO CNPJ 07055279000150

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 569 vezes maior.

    Aquisição de Livros Didáticos para os alunos da Educação Infantil - Jardim I (4 anos) e Jardim II (5 anos) da Rede Públi

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Sócio doou para a campanha do prefeito 16

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 10/06/2026 · R$ 112 mil · Pregão - Eletrônico
    CEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.

    Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida

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  • 14/04/2026 · R$ 21 mil · Pregão - Eletrônico
    CEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.

    Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida

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  • 06/04/2026 · R$ 95 mil · Pregão - Eletrônico
    CEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.

    Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida

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  • 06/04/2026 · R$ 46 mil · Pregão - Eletrônico
    CEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.

    Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida

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  • 15/01/2026 · R$ 92 mil · Pregão - Eletrônico
    CEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.

    Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida

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  • 07/01/2026 · R$ 53 mil · Pregão - Eletrônico
    CEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.

    Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida

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  • 07/01/2026 · R$ 43 mil · Pregão - Eletrônico
    CEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.

    Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida

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  • 07/01/2026 · R$ 21 mil · Pregão - Eletrônico
    CEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.

    Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida

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  • 04/11/2025 · R$ 45 mil · Pregão - Eletrônico
    CEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.

    Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida

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  • 21/10/2025 · R$ 64 mil · Pregão - Eletrônico
    CEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.

    Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida

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  • 10/07/2025 · R$ 69 mil · Pregão - Eletrônico
    CEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.

    Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida

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  • 18/02/2025 · R$ 62 mil · Pregão - Eletrônico
    CEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.

    Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida

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  • 10/02/2025 · R$ 1,4 mi · Concorrência - Eletrônica
    L. H. CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 10474251000161

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.500,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.

    Contratação de Pessoa(s) Jurídicas(s) para Execução dos SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA UBS EWERTON LUCAS, CONFORME PROPOSTA N

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  • 14/01/2025 · R$ 97 mil · Pregão - Eletrônico
    CEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.

    Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida

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  • 14/01/2025 · R$ 69 mil · Pregão - Eletrônico
    CEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.

    Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida

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  • 14/01/2025 · R$ 69 mil · Pregão - Eletrônico
    CEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.

    Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017, 2020).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,38%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL3,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 3,2 mi2,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,3 mi3,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União77,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 56,0 mi−R$ 3,9 mi51,12%0,6%−R$ 1,3 mi8,3%—21,3%27,4%
2025R$ 115,9 miR$ 3,0 mi50,38%3,2%R$ 3,2 mi3,8%77,3%24,1%25,1%
2024R$ 99,8 miR$ 3,8 mi47,46%3,2%R$ 2,2 mi6,4%77,8%27,5%26,5%
2023R$ 74,6 mi−R$ 404 mil50,96%0,8%R$ 1,2 mi8,3%79,5%27,1%29,1%
2022R$ 68,7 mi−R$ 14 mil46,95%-2,2%−R$ 616 mil6,9%79,6%23,3%26,0%
2021R$ 54,8 mi−R$ 6,0 mi53,84%-0,8%R$ 341 mil1,1%81,0%19,9%26,0%
2019R$ 52,7 mi−R$ 6,1 mi69,43%0,4%−R$ 2,3 mi0,2%81,6%24,4%42,8%
2018R$ 44,0 mi−R$ 4,1 mi75,16%-5,8%−R$ 1,7 mi0,0%82,1%23,0%44,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,9 mi4 planos · pago R$ 4,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 11,4 mi · pago a fornecedores R$ 7,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA)202637580006R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091657
2025Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA)202537580003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEConstrução do Mercado Municipal, Para A Comercialização Dos Produtores Locais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078159
2024Márcio Jerry (Câmara/MA)202438930003R$ 623 milR$ 623 milCIENTEAPLICAÇÕES DE RECURSO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072671
2021Josivaldo JP (Câmara/MA)202142120008R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013664
2021Josivaldo JP (Câmara/MA)202142120008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEEXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013930

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Dom Pedro: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)80,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)88,3%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,73085,8% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515298 contratos e 89 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Galego Mota (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,4%24,1%25,1%77,3%29712,6%R$ 2,0 mi
2026*51,1%21,3%27,4%—2481,1%R$ 2,0 mi
2021–2024: Galego Mota (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,8%19,9%26,0%81,0%——R$ 300 mil
202247,0%23,3%26,0%79,6%10,0%—
202351,0%27,1%29,1%79,5%10100,0%—
202447,5%27,5%26,5%77,8%14297,2%R$ 623 mil
2017–2020: Alexandre Costa (PSC, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201875,2%23,0%44,5%82,1%———
201969,4%24,4%42,8%81,6%———
2013–2016: Hernando Macedo (PC do B, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,9%70,0%15,2%94,2%———

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