Fiscalização cidadã: Dom Pedro (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dom Pedro (MA): 698 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 20 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,7%.
Sinais em contratos e licitações
698 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 727,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 16 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 248 | R$ 318,8 mi | 1,1% | 16,7% | 2 | 82,8% | 109 |
| 2025 | 297 | R$ 40,9 mi | 12,6% | 21,7% | 0 | 14,6% | 130 |
| 2024 | 142 | R$ 367,5 mi | 97,2% | 21,3% | 0 | 96,7% | 75 |
| 2023 | 10 | R$ 507 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 31,8% | 8 |
| 2022 | 1 | R$ 29 mil | 0,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 17/08/2023 · R$ 161 mil · DispensaFELIPE NERES DA CONCEIÇÃO NETO CNPJ 46281866000119
3 dispensas em 2023, cada uma abaixo do limite de R$ 57.208,33 (art. 75, II), somando R$ 161.413,85.
Contratação de Empresa para fornecimento de Material de Expediente para suprir as necessidades dos servidores vinculados
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO- 11/05/2023 · R$ 56.457,25 · Contratação de empresa para aquisição de materiais esportivos, a serem
- 05/06/2023 · R$ 50.400,00 · Contratação de empresa para Aquisição de cestas básicas para beneficiá
- 17/08/2023 · R$ 54.556,60 · Contratação de Empresa para fornecimento de Material de Expediente par
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/03/2024 · R$ 782 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/03/2024 a 18/03/2024.
Registro de preço para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da merenda escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Dom Pedro/MA.
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 357,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
97,2% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 28/05/2025 · R$ 1,3 mi · InexigibilidadeDM PLANEJAMENTO TERRITORIAL LTDA CNPJ 58353395000196
empresa aberta em 05/12/2024, 174 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços de consultoria técnica especializada para a redefinição e consolidação da Divisão Político-Adminis
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Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 01/04/2026 · R$ 263,9 mi · Pregão - EletrônicoFSX CONSTRUCOES LTDA CNPJ 33582380000179
capital social de R$ 800.000,00 — contrato 329 vezes maior.
Contratação de empresa para aquisição de peixes, destinados para dotação a população carente do Município de Dom Pedro/M
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO - 17/12/2024 · R$ 241,5 mi · InexigibilidadeA. E. F. CAMPELO CNPJ 07055279000150
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 1.207 vezes maior.
Aquisição de Livros Complementares para os alunos de 5º e 9° ano do Ensino Fundamental em preparação às avaliações exter
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO - 17/12/2024 · R$ 113,9 mi · InexigibilidadeA. E. F. CAMPELO CNPJ 07055279000150
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 569 vezes maior.
Aquisição de Livros Didáticos para os alunos da Educação Infantil - Jardim I (4 anos) e Jardim II (5 anos) da Rede Públi
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Sócio doou para a campanha do prefeito 16
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 10/06/2026 · R$ 112 mil · Pregão - EletrônicoCEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.
Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO - 14/04/2026 · R$ 21 mil · Pregão - EletrônicoCEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.
Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO - 06/04/2026 · R$ 95 mil · Pregão - EletrônicoCEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.
Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO - 06/04/2026 · R$ 46 mil · Pregão - EletrônicoCEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.
Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO - 15/01/2026 · R$ 92 mil · Pregão - EletrônicoCEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.
Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO - 07/01/2026 · R$ 53 mil · Pregão - EletrônicoCEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.
Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO - 07/01/2026 · R$ 43 mil · Pregão - EletrônicoCEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.
Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO - 07/01/2026 · R$ 21 mil · Pregão - EletrônicoCEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.
Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO - 04/11/2025 · R$ 45 mil · Pregão - EletrônicoCEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.
Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO - 21/10/2025 · R$ 64 mil · Pregão - EletrônicoCEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.
Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO - 10/07/2025 · R$ 69 mil · Pregão - EletrônicoCEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.
Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO - 18/02/2025 · R$ 62 mil · Pregão - EletrônicoCEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.
Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO - 10/02/2025 · R$ 1,4 mi · Concorrência - EletrônicaL. H. CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 10474251000161
um(a) sócio(a) doou R$ 3.500,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.
Contratação de Pessoa(s) Jurídicas(s) para Execução dos SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA UBS EWERTON LUCAS, CONFORME PROPOSTA N
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO - 14/01/2025 · R$ 97 mil · Pregão - EletrônicoCEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.
Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO - 14/01/2025 · R$ 69 mil · Pregão - EletrônicoCEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.
Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO - 14/01/2025 · R$ 69 mil · Pregão - EletrônicoCEDRO CASA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 42954725000169
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Galego Mota (PSB) em 2024 ficha.
Registro de preço para aquisição de material de construção, material elétrico e hidráulico, visando atender as necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017, 2020).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 56,0 mi | −R$ 3,9 mi | 51,12% | 0,6% | −R$ 1,3 mi | 8,3% | — | 21,3% | 27,4% |
| 2025 | R$ 115,9 mi | R$ 3,0 mi | 50,38% | 3,2% | R$ 3,2 mi | 3,8% | 77,3% | 24,1% | 25,1% |
| 2024 | R$ 99,8 mi | R$ 3,8 mi | 47,46% | 3,2% | R$ 2,2 mi | 6,4% | 77,8% | 27,5% | 26,5% |
| 2023 | R$ 74,6 mi | −R$ 404 mil | 50,96% | 0,8% | R$ 1,2 mi | 8,3% | 79,5% | 27,1% | 29,1% |
| 2022 | R$ 68,7 mi | −R$ 14 mil | 46,95% | -2,2% | −R$ 616 mil | 6,9% | 79,6% | 23,3% | 26,0% |
| 2021 | R$ 54,8 mi | −R$ 6,0 mi | 53,84% | -0,8% | R$ 341 mil | 1,1% | 81,0% | 19,9% | 26,0% |
| 2019 | R$ 52,7 mi | −R$ 6,1 mi | 69,43% | 0,4% | −R$ 2,3 mi | 0,2% | 81,6% | 24,4% | 42,8% |
| 2018 | R$ 44,0 mi | −R$ 4,1 mi | 75,16% | -5,8% | −R$ 1,7 mi | 0,0% | 82,1% | 23,0% | 44,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202637580006 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091657 |
| 2025 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202537580003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Construção do Mercado Municipal, Para A Comercialização Dos Produtores Locais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078159 |
| 2024 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202438930003 | R$ 623 mil | R$ 623 mil | CIENTE | APLICAÇÕES DE RECURSO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072671 |
| 2021 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202142120008 | R$ 300 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013664 |
| 2021 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202142120008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013930 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9641572024 · Em execuçãorepasse R$ 924 mil
Construção de Arena Esportiva, no Município de Dom Pedro/MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 924 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TRIADE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 46457629000166 — R$ 888.282,73 em 5 pagamento(s), 01/10/2025 a 16/07/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
- Convênio 9641392024 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Dom Pedro/MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8856962019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Recapeamento Asfáltico no Bairro Cândido Hermes no zona urbana do Município de Dom Pedro - MA.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8704932018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
RECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE DOM PEDRO - MA.
Emenda(s): Roberto Rocha (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JRL SERVICES LTDA CNPJ 06037098000138 — R$ 1.406.746,52 em 3 pagamento(s), 01/04/2019 a 07/11/2019
- Convênio 8699832018 · Em execuçãorepasse R$ 3,0 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Dom Pedro/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- ECOLUZ INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 31088159000133 — R$ 2.210.255,33 em 4 pagamento(s), 26/10/2020 a 31/01/2024
- CONSTRUTOP LTDA CNPJ 30242484000146 — R$ 121.030,00 em 1 pagamento(s), 25/11/2019 a 25/11/2019
- Convênio 8234612015 · Em execuçãorepasse R$ 3,9 mi
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares nas localidades: Bairro Vila Cordeiro, Bairro Pedro I, Povoado Centro Velho, Povoado Centro do Estevinho, Vila Alexandrina, Bairro Ceasa, Centro, Bairro Cândido Hermes, Vila Roseana, Vila Miami, Vila Angelina e Povoado Pedro I, todos pertencentes ao m
Emenda(s): WEVERTON ROCHA (R$ 3,9 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- ECOLUZ INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 31088159000133 — R$ 3.053.525,40 em 4 pagamento(s), 11/06/2019 a 10/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- DOM PEDRO - CE GOV [nome omitido] - Dom Pedro - MAParalisadadesde 10/11/2022
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 18,0% · execução atualizada em 10/11/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79483.21-78 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Dom Pedro: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Dom Pedro/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,7 | 30 | 85,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 298 contratos e 89 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Galego Mota (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,4% | 24,1% | 25,1% | 77,3% | 297 | 12,6% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 51,1% | 21,3% | 27,4% | — | 248 | 1,1% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Galego Mota (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,8% | 19,9% | 26,0% | 81,0% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 47,0% | 23,3% | 26,0% | 79,6% | 1 | 0,0% | — |
| 2023 | 51,0% | 27,1% | 29,1% | 79,5% | 10 | 100,0% | — |
| 2024 | 47,5% | 27,5% | 26,5% | 77,8% | 142 | 97,2% | R$ 623 mil |
2017–2020: Alexandre Costa (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 75,2% | 23,0% | 44,5% | 82,1% | — | — | — |
| 2019 | 69,4% | 24,4% | 42,8% | 81,6% | — | — | — |
2013–2016: Hernando Macedo (PC do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,9% | 70,0% | 15,2% | 94,2% | — | — | — |
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