Fiscalização cidadã: Davinópolis (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Davinópolis (MA): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,5%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/07/2026, somando R$ 3,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 2,2 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 62,3% | 2 |
| 2024 | 5 | R$ 1,5 mi | 5,4% | 21,9% | 0 | 67,3% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 61,8 mi | R$ 1,8 mi | 49,81% | -14,8% | R$ 5,4 mi | 0,3% | — | 17,2% | 29,7% |
| 2025 | R$ 102,3 mi | R$ 7,0 mi | 50,79% | -8,3% | R$ 7,6 mi | — | 56,8% | 17,3% | 29,8% |
| 2024 | R$ 79,1 mi | −R$ 7,3 mi | 53,58% | — | −R$ 7,1 mi | 17,1% | 67,6% | 32,9% | 25,2% |
| 2023 | R$ 74,6 mi | R$ 13,8 mi | 47,78% | -13,6% | R$ 22,7 mi | 0,3% | 63,0% | 17,0% | 25,2% |
| 2022 | R$ 64,2 mi | R$ 33 mil | 62,21% | 0,9% | −R$ 1,5 mi | 0,2% | 62,1% | 18,7% | 28,5% |
| 2021 | R$ 51,2 mi | −R$ 57 mil | 69,27% | -3,3% | R$ 2,1 mi | 0,1% | 63,3% | 19,3% | 28,8% |
| 2020 | R$ 42,9 mi | −R$ 2,4 mi | 53,55% | -16,1% | −R$ 1,9 mi | — | 52,9% | 16,2% | 32,4% |
| 2019 | R$ 39,2 mi | −R$ 2,7 mi | 50,34% | — | R$ 7,6 mi | — | 59,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202642120005 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Serão beneficiadas 06 (seis) ruas com Pavimentação, calçada e sinalização de vias urbanas no município de Davinópolis, localidade estas que contemplam o acesso com qualidade da população se deslocarem principalmente a centro como a unidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096752 |
| 2025 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202544190003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Pavimentação em bloco intertravado na zona urbana do município de Davinópolis/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085136 |
| 2024 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202442120003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067573 |
| 2023 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202342120003 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Pavimentação de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032273 |
| 2021 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202142120008 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas em bloquetes sextavados incluindo drenagem superficial e profunda no município de Davinópolis - MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013481 |
| 2021 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202142120008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas em bloquetes sextavados incluindo drenagem superficial e profunda no município de Davinópolis - MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013662 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9886912025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Davinópolis/MA.
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9807622025 · Em execuçãorepasse R$ 843 mil
Reforma de Quadra Poliesportiva, no Município de Davinópolis/MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 843 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9562132024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Davinópolis-MA.
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- CRECHE CENTRO - Davinópolis - MAParalisadadesde 25/06/2025
Creche Pré-Escola - Tipo 1
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 1,0% · execução atualizada em 25/06/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 87840.21-74 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Davinópolis: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 008Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Davinópolis/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,5 | 30 | 94,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Pequeno (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,8% | 17,3% | 29,8% | 56,8% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 49,8% | 17,2% | 29,7% | — | 2 | 0,0% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Raimundo Coquinho, (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 69,3% | 19,3% | 28,8% | 63,3% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 62,2% | 18,7% | 28,5% | 62,1% | — | — | — |
| 2023 | 47,8% | 17,0% | 25,2% | 63,0% | — | — | R$ 3,0 mi |
| 2024 | 53,6% | 32,9% | 25,2% | 67,6% | 5 | 5,4% | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Ivanildo Paiva (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 59,9% | — | — | 66,7% | — | — | — |
| 2019 | 50,3% | — | — | 59,8% | — | — | — |
| 2020 | 53,5% | 16,2% | 32,4% | 52,9% | — | — | — |
2013–2016: Ivanildo Paiva (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 49,7% | — | — | — | — | — | — |
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