Fiscalização cidadã: Cururupu (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cururupu (MA): 403 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
403 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 145,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 96 | R$ 36,4 mi | 52,4% | 16,7% | 0 | 19,4% | 74 |
| 2025 | 233 | R$ 91,1 mi | 41,8% | 21,7% | 1 | 15,3% | 124 |
| 2024 | 72 | R$ 17,6 mi | 61,0% | 21,3% | 0 | 32,2% | 63 |
| 2023 | 2 | R$ 76 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 18/07/2025 · R$ 175 mil · DispensaSL BRAZIL COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 26716668000123
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 175.335,00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COLCHÃO INFLÁVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURURUPU- 06/02/2025 · R$ 59.880,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE
- 04/07/2025 · R$ 60.705,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE TÊNIS ESCOLA
- 18/07/2025 · R$ 54.750,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COLCHÃO INFLÁVEL PARA ATENDER
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/06/2026 · R$ 454 mil · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/06/2026 a 25/06/2026.
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para Reforma da Praça e Quadra Esportiva Maniquito, para atender às necessidades do Município de Cururupu - M
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 25/04/2025 · R$ 462 mil · InexigibilidadeDUNGA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 57990672000109
empresa aberta em 06/11/2024, 170 dias antes da assinatura.
ADESÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA SU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURURUPU - 25/04/2025 · R$ 304 mil · InexigibilidadeDUNGA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 57990672000109
empresa aberta em 06/11/2024, 170 dias antes da assinatura.
ADESÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA SU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURURUPU - 25/04/2025 · R$ 288 mil · InexigibilidadeDUNGA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 57990672000109
empresa aberta em 06/11/2024, 170 dias antes da assinatura.
ADESÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA SU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURURUPU - 25/04/2025 · R$ 125 mil · InexigibilidadeDUNGA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 57990672000109
empresa aberta em 06/11/2024, 170 dias antes da assinatura.
ADESÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA SU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURURUPU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 85,5 mi | −R$ 14,1 mi | 51,21% | 0,1% | −R$ 5,3 mi | 1,5% | — | 10,0% | 19,8% |
| 2025 | R$ 173,3 mi | −R$ 2,4 mi | 48,01% | -3,1% | −R$ 188 mil | — | 76,1% | 15,0% | 25,0% |
| 2024 | R$ 142,1 mi | R$ 1,9 mi | 46,05% | — | R$ 2,6 mi | 4,1% | 76,9% | 17,8% | 27,2% |
| 2023 | R$ 110,4 mi | −R$ 14,0 mi | 52,37% | 21,8% | −R$ 7,8 mi | 9,8% | 80,5% | 22,0% | 27,4% |
| 2022 | R$ 104,1 mi | −R$ 4,5 mi | 50,92% | 23,0% | −R$ 7,3 mi | 8,9% | 82,0% | 17,6% | 27,3% |
| 2021 | R$ 71,6 mi | −R$ 8,6 mi | 53,86% | -21,4% | R$ 9,6 mi | — | 86,7% | 16,5% | 25,7% |
| 2020 | R$ 76,1 mi | R$ 1,1 mi | 53,55% | 1,8% | R$ 6,2 mi | 18,3% | 63,8% | 21,2% | 44,9% |
| 2019 | R$ 62,2 mi | −R$ 10,5 mi | 71,63% | 2,2% | −R$ 402 mil | 24,6% | 79,0% | 20,4% | 43,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202630430005 | R$ 418 mil | R$ 418 mil | CIENTE | O presente objeto consiste na aquisição de dois veículos automotores destinados ao fortalecimento das atividades operacionais da Guarda Municipal, visando à ampliação da capacidade de patrulhamento preventivo, resposta a ocorrências, ativid documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095211 |
| 2024 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202430430002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção do Prédio da Prefeitura Municipal de Cururupu/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071918 |
| 2022 | Bira do Pindaré (Câmara/MA) | 202239210003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Implantação de Sistema de Irrigação, por mio da aquisição de materiais, objetivando fomentar o desenvolvimento agropecuário no Município de Cururupu/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014413 |
| 2022 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202230430003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção do prédio da Prefeitura Municipal de Cururupu/MA (sede administrativa do Poder Executivo). documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018566 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9987752026 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Recuperação de estradas vicinais no Município de Cururupu/MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9407152023 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Cururupu-MA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9146202021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Pavimentação em bloco intertravado no Município de Cururupu-MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TESLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18571972000100 — R$ 915.458,57 em 5 pagamento(s), 05/08/2022 a 30/03/2023
- Convênio 9146062021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Cururupu-MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TESLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18571972000100 — R$ 923.866,72 em 5 pagamento(s), 04/07/2022 a 26/12/2022
- Convênio 8510212017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 798 mil
Recuperação de Estrada Vicinal com recuperação de ponte - Trecho Povoado São Joaquim até o Povoado Maracujatiua, visando o escoamento da produção do município de Cururupu-MA.
Emenda(s): Rubens Pereira Júnior (R$ 798 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LIMA MATOS SERVICOS LTDA CNPJ 10628406000177 — R$ 776.470,75 em 5 pagamento(s), 02/10/2019 a 02/09/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,4 | 30 | 54,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 233 contratos e 141 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Aldo Lopes (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,0% | 15,0% | 25,0% | 76,1% | 233 | 41,8% | — |
| 2026* | 51,2% | 10,0% | 19,8% | — | 96 | 52,4% | R$ 418 mil |
2021–2024: Aldo Lopes (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,9% | 16,5% | 25,7% | 86,7% | — | — | — |
| 2022 | 50,9% | 17,6% | 27,3% | 82,0% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 52,4% | 22,0% | 27,4% | 80,5% | 2 | 100,0% | — |
| 2024 | 46,0% | 17,8% | 27,2% | 76,9% | 72 | 61,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Professora Rosinha (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 97,3% | 52,5% | 42,2% | 89,7% | — | — | — |
| 2018 | 72,2% | 53,3% | 65,6% | 80,6% | — | — | — |
| 2019 | 71,6% | 20,4% | 43,7% | 79,0% | — | — | — |
| 2020 | 53,5% | 21,2% | 44,9% | 63,8% | — | — | — |
2013–2016: Junior Franco (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,3% | 0,7% | -8,6% | 88,0% | — | — | — |
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