Fiscalização cidadã: Conceição do Lago-açu (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Conceição do Lago-açu (MA): índice de transparência da prefeitura de 66,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 86,3 mi | −R$ 11,1 mi | 51,16% | -0,6% | −R$ 2,1 mi | 0,6% | — | 18,0% | 34,6% |
| 2025 | R$ 140,6 mi | R$ 6,5 mi | 53,23% | -2,1% | R$ 4,1 mi | — | 76,3% | 25,6% | 30,2% |
| 2024 | R$ 114,4 mi | R$ 2.423,07 | 45,05% | 19,9% | −R$ 522 mil | 0,0% | 80,4% | 20,2% | 25,9% |
| 2023 | R$ 71,5 mi | −R$ 8,1 mi | 53,32% | 24,3% | −R$ 7,1 mi | 1,5% | 84,5% | 16,0% | 25,3% |
| 2022 | R$ 77,5 mi | −R$ 4,2 mi | 63,48% | 15,4% | −R$ 3,8 mi | 0,7% | 81,9% | 16,0% | 28,7% |
| 2021 | R$ 60,3 mi | −R$ 2,0 mi | 70,31% | -4,6% | −R$ 46 mil | 0,6% | 82,0% | 16,8% | 29,4% |
| 2020 | R$ 46,4 mi | −R$ 4,3 mi | 76,66% | -3,0% | −R$ 3,5 mi | 0,7% | 74,9% | 17,3% | 25,0% |
| 2019 | R$ 43,2 mi | −R$ 1,3 mi | 73,76% | -6,8% | −R$ 1,1 mi | 0,6% | 79,4% | 17,1% | 25,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Detinha (Câmara/MA) | 202543540002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO ENTRE POVOADO ANDIROBAL E OLHO D'AGUA DO LAPELA NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇÚ/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084818 |
| 2024 | Silvio Antonio (Câmara/MA) | 202445130001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Serviços de engenharia para construção de praças nos povoados do município de Conceição do Lago Açu-Ma documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075364 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de serviços de engenharia para implantação de calçamento na Avenida principal na sede do município de Conceição do Lago Açú/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071884 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9595282024 · Em execuçãorepasse R$ 1,7 mi
Ampliação e Modernização de Campo de Futebol no Município de Conceição do Lago-Açú/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,7 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8729442018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 313 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada e um Caminhão para o município de Conceição do Lago Açu/MA
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 313 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA CNPJ 06495634000149 — R$ 170.000,00 em 2 pagamento(s), 24/10/2019 a 24/10/2019
- DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA CNPJ 41626169000309 — R$ 150.000,00 em 1 pagamento(s), 21/11/2019 a 21/11/2019
- Convênio 8650482018 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 997 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento Água nas comunidades ENVIRA, MANDIOCAL e BACURITUBA, no Município de Conceição do Lago Açu/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 997 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA CNPJ 15763754000170 — R$ 953.073,56 em 3 pagamento(s), 09/08/2019 a 26/04/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,2 | 30 | 70,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 8 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Professora Cici (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,2% | 25,6% | 30,2% | 76,3% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 51,2% | 18,0% | 34,6% | — | — | — | — |
2021–2024: Alexandre Lavepel (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 70,3% | 16,8% | 29,4% | 82,0% | — | — | — |
| 2022 | 63,5% | 16,0% | 28,7% | 81,9% | — | — | — |
| 2023 | 53,3% | 16,0% | 25,3% | 84,5% | — | — | — |
| 2024 | 45,0% | 20,2% | 25,9% | 80,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Alexandre Lavepel (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | 23,3% | 31,5% | 83,8% | — | — | — |
| 2018 | 78,4% | 16,3% | 29,4% | 83,9% | — | — | — |
| 2019 | 73,8% | 17,1% | 25,4% | 79,4% | — | — | — |
| 2020 | 76,7% | 17,3% | 25,0% | 74,9% | — | — | — |
2013–2016: Marly Sousa (PSD, eleito(a) em 2012)
Siga Conceição do Lago-açu
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.