Fiscalização cidadã: Colinas (MA)

Sinais em contratos e licitações

236 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/08/2026, somando R$ 385,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Prazo curto para propostas
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9861452025 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi

  Construção de infraestrutura de acesso à orla do Rio Itapecuru no município de Colinas/MA

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9541052023 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi

  Pavimentação no Município de Colinas/MA

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9534592023 · Em execuçãorepasse R$ 6,6 mi

  Pavimentação de vias rurais do Município de Colinas/MA.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 6,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9460892023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi

  Pavimentação no Municipio de Colinas/MA

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • I S GUIMARAES LTDA CNPJ 08805639000156 — R$ 1.066.779,49 em 1 pagamento(s), 31/03/2025 a 31/03/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9229872021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 860 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE COLINAS/MA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PROCAR VEICULOS E PECAS LTDA CNPJ 10686600000109 — R$ 858.000,00 em 1 pagamento(s), 05/02/2025 a 05/02/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9156902021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 430 mil

  Pavimentação Asfáltica no município de Colinas/MA

  Emenda(s): Zé Carlos (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • I S GUIMARAES LTDA CNPJ 08805639000156 — R$ 411.829,28 em 2 pagamento(s), 11/09/2023 a 18/03/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9008122020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 716 mil

  Implantação de Sistema de Distribuição de Água no Município de Colinas/MA.

  Emenda(s): Pedro Lucas Fernandes (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 15796085000133 — R$ 205.549,45 em 1 pagamento(s), 23/02/2023 a 23/02/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8813852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 152 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

  Emenda(s): Zé Carlos (R$ 152 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08041695000161 — R$ 150.500,00 em 3 pagamento(s), 16/06/2020 a 16/06/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8770352018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 933 mil

  Pavimentação de vias (meio fio e sarjetas) e drenagem superficial

  Emenda(s): ELIZIANE GAMA (R$ 933 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • I S GUIMARAES LTDA CNPJ 08805639000156 — R$ 920.113,41 em 2 pagamento(s), 26/11/2020 a 18/05/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8738752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA NO POVOADO LARANJAL, MUNICÍPIO DE COLINAS/MA

  Emenda(s): JOSÉ REINALDO (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • EMA - EMPREENDIMENTOS DO MARANHAO EIRELI CNPJ 13047705000106 — R$ 449.242,29 em 3 pagamento(s), 19/08/2020 a 26/02/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8736302018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA NO POVOADO MARAVILHA, MUNICÍPIO DE COLINAS/MA

  Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • EMA - EMPREENDIMENTOS DO MARANHAO EIRELI CNPJ 13047705000106 — R$ 474.590,32 em 3 pagamento(s), 19/08/2020 a 26/02/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8499292017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 950 mil

  Recuperação de estradas vicinais que ligam as Localidades: Trecho 01 MA 270 – Pé de Galinha ao Povoado Tapera e Trecho 02 Maravilha ao Povoado Sessenta no Município de Colinas - MA

  Emenda(s): JOSÉ REINALDO (R$ 950 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUMAQ LTDA. CNPJ 12524757000163 — R$ 866.712,91 em 3 pagamento(s), 26/09/2019 a 23/03/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8355092016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil

  Execução de pavimentação em diversas ruas na sede do município, bem como implantação de drenagem superficial com guias e sarjetas.

  Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • EMA - EMPREENDIMENTOS DO MARANHAO EIRELI CNPJ 13047705000106 — R$ 350.859,71 em 4 pagamento(s), 24/07/2018 a 27/11/2019
  • E ARAUJO GUIMARAES LTDA CNPJ 06211864000139 — R$ 10.900,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2019 a 18/12/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8310262016 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 248 mil

  Implantação de sistema simplificado de abastecimento de água no Povoado Macambiral

  Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 248 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • BARA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09439967000149 — R$ 250.070,55 em 2 pagamento(s), 04/08/2020 a 19/07/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8218052015 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil

  Implantação de sistema simplificado de abastecimento de água no Povoado de Panelas no Município de Colinas/MA

  Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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