Fiscalização cidadã: Coelho Neto (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Coelho Neto (MA): 1.398 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 14 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,0%.
Sinais em contratos e licitações
1.398 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 7,0 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 8 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 533 | R$ 1,7 bi | 2,1% | 16,7% | 0 | 88,1% | 356 |
| 2025 | 532 | R$ 5,2 bi | 98,1% | 21,7% | 0 | 94,9% | 325 |
| 2024 | 333 | R$ 21,0 mi | 48,5% | 21,3% | 0 | 14,4% | 304 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 19/12/2025 · R$ 89 mil · DispensaComercial Vigor Ltda CNPJ 37675040000143
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 88.735,75.
Contratação de pessoa jurídica para aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza, higiene, copa e cozinha para
Ver no PNCP · INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COELHO NETO- 08/08/2025 · R$ 24.121,01 · Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de expedien
- 08/08/2025 · R$ 32.140,80 · Contratação de pessoa jurídica para aquisição de gêneros alimentícios,
- 19/12/2025 · R$ 12.517,31 · Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de expedien
- 19/12/2025 · R$ 19.956,63 · Contratação de pessoa jurídica para aquisição de gêneros alimentícios,
- 25/03/2025 · R$ 122 mil · DispensaCOMERCIAL VIGOR LTDA CNPJ 37675040000143
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 122.133,71.
Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de Copa e Cozinha, para atender as necessidades da Câmara Mun
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COELHO NETO - CAMARA MUNICIPAL- 10/03/2025 · R$ 50.839,48 · Contratação de pessoa jurídica para Contratação de pessoa jurídica par
- 11/03/2025 · R$ 43.778,70 · Contratação de pessoa jurídica para aquisição de Gêneros Alimentícios,
- 11/03/2025 · R$ 16.079,73 · Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de Limpeza,
- 25/03/2025 · R$ 11.435,80 · Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de Copa e C
- 13/03/2024 · R$ 130 mil · DispensaFT COMERCIO LTDA CNPJ 37675040000143
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 130.194,37.
Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de Copa e Cozinha, para atender as necessidades da Câmara Mun
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COELHO NETO - CAMARA MUNICIPAL- 26/02/2024 · R$ 16.955,35 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de Material de
- 26/02/2024 · R$ 40.911,70 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de Material de
- 13/03/2024 · R$ 50.395,18 · Contratação de pessoa jurídica para aquisição de Gêneros Alimentícios,
- 13/03/2024 · R$ 21.932,14 · Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de Copa e C
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 17/04/2026 · R$ 4,2 mi · Concorrência - Presencial
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/04/2026 a 27/04/2026.
Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção de estradas vicinais, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Ge
- 19/07/2024 · R$ 1,9 mi · Pregão - Presencial
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/07/2024 a 29/07/2024.
contratação de empresa especializada em limpeza de fossas sépticas, de caixas de gordura e tubulação, limpeza de poços tubulares com análise da qualidade da águ
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 5,1 bi · Dispensa/Inexigibilidade
98,1% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 8
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 28/04/2026 · R$ 132 mil · Pregão - EletrônicoDELTA MASTER SOLUÇÕES LTDA CNPJ 65679873000118
empresa aberta em 13/03/2026, 46 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para o fornecimento de refeições tipo marmitex para atender as necessidades das Secretarias Munic
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COELHO NETO - 08/04/2026 · R$ 666 mil · Pregão - EletrônicoJOSE A R DA SILVA JUNIOR COMERCIO CNPJ 63522878000107
empresa aberta em 05/11/2025, 154 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para a aquisição de manilhas/tubos de concreto, do tipo simples e armado para atender às necessid
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COELHO NETO - 06/03/2026 · R$ 134 mil · Pregão - EletrônicoJOSE A R DA SILVA JUNIOR COMERCIO CNPJ 63522878000107
empresa aberta em 05/11/2025, 121 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção, hidráulico e elétrico, para atender as necessidad
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COELHO NETO - 06/03/2026 · R$ 129 mil · Pregão - EletrônicoJOSE A R DA SILVA JUNIOR COMERCIO CNPJ 63522878000107
empresa aberta em 05/11/2025, 121 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção, hidráulico e elétrico, para atender as necessidad
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COELHO NETO - 06/03/2026 · R$ 127 mil · Pregão - EletrônicoJOSE A R DA SILVA JUNIOR COMERCIO CNPJ 63522878000107
empresa aberta em 05/11/2025, 121 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção, hidráulico e elétrico, para atender as necessidad
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COELHO NETO - 06/03/2026 · R$ 124 mil · Pregão - EletrônicoJOSE A R DA SILVA JUNIOR COMERCIO CNPJ 63522878000107
empresa aberta em 05/11/2025, 121 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção, hidráulico e elétrico, para atender as necessidad
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COELHO NETO - 15/01/2025 · R$ 1,0 mi · Concorrência - EletrônicaALPHA CONSTRUTORA E ENG CNPJ 56295485000142
empresa aberta em 05/08/2024, 163 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada na construção do Espaço Esportivo Comunitário (Novo PAC) visando atender a necessid
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COELHO NETO - 15/01/2025 · R$ 1,0 mi · Concorrência - EletrônicaALPHA CONSTRUTORA E ENG CNPJ 56295485000142
empresa aberta em 05/08/2024, 163 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada na construção do Espaço Esportivo Comunitário (Novo PAC) visando atender a necessid
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Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 09/01/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - EletrônicoFELIX & CARVALHO LTDA CNPJ 18496658000100
objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa para aquisição de Medicamentos, Insumos Instrumentais e Equipamentos para Atenção Básica, Hospita
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COELHO NETO - 15/08/2025 · R$ 392 mil · Pregão - EletrônicoFELIX & CARVALHO LTDA CNPJ 18496658000100
objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa para aquisição de Medicamentos, Insumos Instrumentais e Equipamentos para Atenção Básica, Hospita
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Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 29/09/2026 · R$ 1,5 bi · Pregão - PresencialPAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA CNPJ 01146871000180
capital social de R$ 20.000.000,00 — contrato 76 vezes maior.
Aquisição de projetos pedagógicos - Babyteca, Brinquedoteca e Biblioteca Móvel "Pilares da Educação", destinados às unid
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COELHO NETO - 10/03/2025 · R$ 4,9 bi · InexigibilidadeL F EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI CNPJ 37664917000109
capital social de R$ 105.000,00 — contrato 46.937 vezes maior.
aquisição de livros didáticos para alunos da rede municipal de Coelho Neto – MA.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COELHO NETO - 26/02/2025 · R$ 50,0 mi · InexigibilidadeMRZ PRODUCOES LTDA CNPJ 30760016000163
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 5.000 vezes maior.
Contratação do show artístico do cantor “Marcinho”, para apresentação no dia 01 de março durante o “Carnaval de 2025
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COELHO NETO - 26/02/2025 · R$ 45,0 mi · InexigibilidadeTHIAGO CARVALHO E BANDA LTDA CNPJ 39698176000102
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 450 vezes maior.
Contratação do show artístico do cantor “Thiaguin”, para apresentação no dia 04 de março durante o “Carnaval de 2025”.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COELHO NETO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 182,3 mi | −R$ 17,2 mi | 51,29% | 4,9% | −R$ 9,8 mi | 9,5% | — | 25,1% | 26,0% |
| 2025 | R$ 267,2 mi | R$ 5,3 mi | 50,84% | 7,5% | R$ 6,1 mi | 2,1% | 75,1% | 18,2% | 27,9% |
| 2024 | R$ 233,3 mi | −R$ 2,0 mi | 51,10% | 12,8% | R$ 917 mil | 2,2% | 74,3% | 18,0% | 27,2% |
| 2023 | R$ 208,4 mi | −R$ 11,6 mi | 52,42% | 7,7% | −R$ 7,1 mi | 2,2% | 78,1% | 21,8% | 27,6% |
| 2022 | R$ 196,1 mi | R$ 7,8 mi | 53,47% | 2,2% | R$ 15,9 mi | 0,6% | 74,5% | 20,6% | 27,2% |
| 2021 | R$ 129,0 mi | −R$ 16,3 mi | 74,71% | 0,3% | R$ 10,9 mi | 0,0% | 75,7% | 17,8% | 28,0% |
| 2020 | R$ 123,9 mi | R$ 1,7 mi | 52,95% | — | R$ 2,5 mi | 5,6% | 68,1% | 19,4% | 27,2% |
| 2019 | R$ 113,2 mi | −R$ 1,4 mi | 52,19% | 7,7% | R$ 2,2 mi | 4,7% | 73,2% | 16,3% | 27,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202542120005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO NO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO - MA, CONTEMPLANDO A DEMANDA REPRIMIDA EXISTENTE NO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078611 |
| 2025 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202542120005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO CENTRO DE REABILITAÇÃO MILCA GARDÊNIA (CNES 9556575) NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO - MA, CONTEMPLANDO A DEMANDA REPRIMIDA EXISTENTE NO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086216 |
| 2025 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202530460002 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO-MA EM TRECHO A SER DEFINIDO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082431 |
| 2024 | Allan Garcês (Câmara/MA) | 202445110009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075336 |
| 2023 | Gil Cutrim (Câmara/MA) | 202339980009 | R$ 3,3 mi | R$ 3,3 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037559 |
| 2023 | Gil Cutrim (Câmara/MA) | 202339980005 | R$ 978 mil | R$ 978 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032040 |
| 2023 | Gil Cutrim (Câmara/MA) | 202339980002 | R$ 2,2 mi | R$ 2,2 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037556 |
| 2023 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202330460002 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035636 |
| 2022 | Gil Cutrim (Câmara/MA) | 202239980002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020448 |
| 2022 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202230460001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018574 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9160142022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- A F SATURNINO LTDA CNPJ 02646110000150 — R$ 469.386,76 em 4 pagamento(s), 12/06/2024 a 11/03/2025
- Convênio 9144922021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Construção de Portal no município de Coelho Neto/MA.
Emenda(s): Gastão Vieira (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- A F SATURNINO LTDA CNPJ 02646110000150 — R$ 358.669,89 em 4 pagamento(s), 14/08/2023 a 15/08/2024
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 28/08/2026R$ 1,4 miMUNICIPIO DE COELHO NETO
Contratação de empresa especializada para a construção de Unidade Básica de Saúde porte 1, a iniciativa será financiada por meio de emendas parlamentares e verb
- 28/08/2026R$ 1,6 miMUNICIPIO DE COELHO NETO
Contratação de empresa especializada para a construção de Unidade Básica de Saúde porte 2, a iniciativa será financiada por meio de emendas parlamentares e verb
- 28/08/2025R$ 1,4 miMUNICIPIO DE COELHO NETO
prorrogação de vigência do contrato nº 371/2024, da Concorrência Eletrônica nº 002/2024, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a const
- 28/08/2025R$ 1,6 miMUNICIPIO DE COELHO NETO
prorrogação de vigência do contrato nº 372/2024, da Concorrência Eletrônica nº 003/2024, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a const
- 28/08/2024R$ 1,6 miMUNICIPIO DE COELHO NETO
Contratação de empresa especializada para a construção de Unidade Básica de Saúde porte 2, a iniciativa será financiada por meio de emendas parlamentares e verb
- 28/08/2024R$ 1,4 miMUNICIPIO DE COELHO NETO
Contratação de empresa especializada para a construção de Unidade Básica de Saúde porte 1, a iniciativa será financiada por meio de emendas parlamentares e verb
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Coelho Neto: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Coelho Neto/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Coelho Neto/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23 | 30 | 76,8% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 533 contratos e 161 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bruno Silva (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,8% | 18,2% | 27,9% | 75,1% | 532 | 98,1% | R$ 3,4 mi |
| 2026* | 51,3% | 25,1% | 26,0% | — | 533 | 2,1% | — |
2021–2024: Bruno Silva (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 74,7% | 17,8% | 28,0% | 75,7% | — | — | — |
| 2022 | 53,5% | 20,6% | 27,2% | 74,5% | — | — | R$ 3,0 mi |
| 2023 | 52,4% | 21,8% | 27,6% | 78,1% | — | — | R$ 8,3 mi |
| 2024 | 51,1% | 18,0% | 27,2% | 74,3% | 333 | 48,5% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Américo de Sousa (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,7% | 15,6% | — | 76,0% | — | — | — |
| 2019 | 52,2% | 16,3% | 27,2% | 73,2% | — | — | — |
| 2020 | 53,0% | 19,4% | 27,2% | 68,1% | — | — | — |
2013–2016: Soliney Silva (PSD, eleito(a) em 2012)
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