Fiscalização cidadã: Codó (MA)

Sinais em contratos e licitações

725 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 5,6 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 2 Prazo curto para propostas
• 6 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9826942025 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi

  Pavimentação de Vias Rurais no Município de Codó/MA

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9618332024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Codó/MA.

  Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • VERTICE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 10358527000146 — R$ 1.183.174,48 em 4 pagamento(s), 27/02/2026 a 03/06/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9242182022 · Em execuçãorepasse R$ 325 mil

  Reforma e modernização da Praça de São Pedro, no município de Codó/MA.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 325 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONSTRUTORA E ENGENHARIA ARAUJO LTDA CNPJ 24538336000170 — R$ 304.460,03 em 3 pagamento(s), 31/03/2026 a 02/07/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9169942021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 955 mil

  RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CODÓ - MA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9142262021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPO DE CODÓ/MA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8833752019 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 4,8 mi

  Implantação e Recuperação de Estradas Vicinais e de obras de Artes na Zona Rural do Município de Codó

  Emenda(s): JULIÃO AMIN (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUSERVICE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08643644000100 — R$ 4.021.153,86 em 4 pagamento(s), 29/12/2020 a 25/01/2024
  • DELTA PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 08277932000198 — R$ 112.243,64 em 1 pagamento(s), 28/12/2020 a 28/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8744732018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 152 mil

  Aquisição de um Trator Agrícola e uma Grade Niveladora

  Emenda(s): Zé Carlos (R$ 152 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8516332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,3 mi

  Recuperação de estrada vicinal nos trechos entre os povoados Lagoa do Lemos ao Cajazeiras, zona rural do município de Codó-MA.

  Emenda(s): Pinto Itamaraty (R$ 1,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • EXATAS INCORPORADORA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 02315381000123 — R$ 1.093.648,07 em 4 pagamento(s), 13/08/2019 a 24/12/2020
  • DELTA PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 08277932000198 — R$ 30.755,92 em 2 pagamento(s), 03/10/2019 a 02/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8513122017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  • CONSTRUTORA E ENGENHARIA ARAUJO LTDA CNPJ 24538336000170 — R$ 2.381.283,39 em 9 pagamento(s), 02/03/2021 a 31/07/2025 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8460342017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CODÓ – MA

  Emenda(s): Edison Lobão (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PENTAGONO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA CNPJ 00480281000127 — R$ 458.286,94 em 2 pagamento(s), 22/11/2021 a 06/01/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8371282017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 196 mil

  Aquisição de Patrulha Agrícola para o Município de Codó

  Emenda(s): Roberto Rocha (R$ 196 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8343362016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 665 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CODÓ – MA

  Emenda(s): Roberto Rocha (R$ 665 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA CNPJ 12094868000187 — R$ 574.366,79 em 3 pagamento(s), 10/05/2018 a 04/10/2019
  • DELTA PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 08277932000198 — R$ 18.244,11 em 2 pagamento(s), 27/06/2018 a 16/11/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 004 - Codó - MAParalisadadesde 03/05/2026

  Quadra Escolar Coberta com Vestiário

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 90,0% · execução atualizada em 03/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 81358.21-17 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Codó: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 02/07/2026Avaliação
  Relatório 1755031 – Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDS – Modalidade Leite (Codó/MA)

  Prefeito(a) em 2026: Chiquinho Fc (PT, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 22/12/2025Avaliação
  Relatório 1773922 - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no CadÚnico em Codó/MA

  Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente e com o objetivo de avaliar os procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias com um integrante (famílias unipessoais) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Verificaram-se fragilidades no processo de transição entre gestões municipais, o que comprometeu a continuidade das medidas de qualificação cadastral, o

  Prefeito(a) em 2025: Chiquinho Fc (PT, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 02/03/2018Avaliação
  Relatório nº 201408444 - PM de Codó/MA - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura.

  Prefeito(a) em 2018: Francisco Nagib (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2007 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CODO

  Prefeito(a) em 2016: Zito Rolim (PV, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2005 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CODO

  Prefeito(a) em 2016: Zito Rolim (PV, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2006 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CODO

  Prefeito(a) em 2016: Zito Rolim (PV, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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