Fiscalização cidadã: Cidelândia (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cidelândia (MA): 24 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,9%.
Sinais em contratos e licitações
24 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/08/2026, somando R$ 14,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 8,5 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 41,1% | 4 |
| 2025 | 17 | R$ 1,1 mi | 100,0% | 23,7% | 3 | 16,5% | 12 |
| 2024 | 3 | R$ 4,8 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 49,7% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 08/04/2025 · R$ 168 mil · DispensaR. DA S. ARAGAO SUPERMERCADO LTDA CNPJ 35521299000104
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 168.006,76.
Contratação de empresa para o fornecimento de peixe in natura, destinados à distribuição à população carente do Municípi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CIDELANDIA- 12/02/2025 · R$ 48.887,80 · Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios des
- 12/02/2025 · R$ 57.118,96 · Contratação de empresa para o fornecimento de material de higiene e li
- 08/04/2025 · R$ 62.000,00 · Contratação de empresa para o fornecimento de peixe in natura, destina
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 1,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 52,7 mi | −R$ 8,7 mi | 51,30% | 1,9% | −R$ 741 mil | 0,1% | — | 8,5% | 34,5% |
| 2025 | R$ 107,5 mi | R$ 26,7 mi | 47,44% | -28,3% | R$ 25,7 mi | — | 75,1% | 21,6% | 25,0% |
| 2024 | R$ 104,4 mi | R$ 7,2 mi | 42,31% | 7,8% | −R$ 3,3 mi | — | 71,8% | 24,6% | 26,1% |
| 2023 | R$ 80,2 mi | R$ 5,3 mi | 49,92% | 12,8% | −R$ 1,5 mi | 20,6% | 80,2% | 24,9% | 26,1% |
| 2022 | R$ 101,8 mi | −R$ 125 mil | 33,03% | 7,0% | −R$ 2,6 mi | 9,9% | 81,2% | 30,6% | 48,1% |
| 2021 | R$ 71,8 mi | −R$ 9,3 mi | 37,19% | -7,4% | R$ 4,1 mi | 4,5% | 84,7% | 30,5% | 29,0% |
| 2020 | R$ 56,3 mi | −R$ 17,1 mi | 48,78% | -4,7% | −R$ 1,6 mi | 3,2% | 78,2% | 34,0% | 65,9% |
| 2019 | R$ 49,3 mi | −R$ 9,9 mi | 47,17% | -10,4% | R$ 3,0 mi | 25,1% | 79,6% | 27,4% | 46,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202642120005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Reforma da Praça da Prefeitura documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096751 |
| 2026 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202637580006 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Reforma da Quadra Coberta Esportiva Povoado São João do Andirobal, no Município de Cidelândia/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091655 |
| 2025 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202544190004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085145 |
| 2025 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202537580003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078156 |
| 2024 | Allan Garcês (Câmara/MA) | 202445110009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA CENTRAL DE CIDELÂNDIA MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075327 |
| 2023 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202342120003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação Avenida Lu´is Sousa no Bairro Meio Norte. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032272 |
| 2023 | Zé Carlos (Câmara/MA) | 202337810003 | R$ 884 mil | R$ 884 mil | CIENTE | LABORATÓRIO DO HOSPTAL MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041653 |
| 2023 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202330460002 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | SISTEMA DE ENERGIA SOLAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035628 |
| 2021 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202142120008 | R$ 560 mil | R$ 560 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA - MA, conforme Projeto Básico constante no anexo deste edital conformidade com as normas estabelecidas na TOMADA DE PREÇO Nº 02/2022 CPL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013480 |
| 2021 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202142120008 | R$ 240 mil | R$ 240 mil | CIENTE | PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO SÃO JOÃO DO ANDIROBAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013661 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9888322025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Cidelândia/MA.
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9822032025 · Em execuçãorepasse R$ 842 mil
Apoio à Realização do Campeonato de Futebol Amador em Cidelândia/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 842 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9818252025 · Em execuçãorepasse R$ 926 mil
Reforma de Ginásio Poliesportivo e Campo de Futebol, no Município de Cidelândia/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 926 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9147322021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação em bloco intertravado no Município de Cidelândia - MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LPL CONSTRUTORA E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 29696910000132 — R$ 1.315.150,35 em 8 pagamento(s), 13/06/2023 a 15/10/2024
- Convênio 9146472021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 764 mil
Ampliação e revitalização do Mercado Publico Municipal de Cidelândia/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LPL CONSTRUTORA E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 29696910000132 — R$ 720.382,22 em 5 pagamento(s), 01/03/2024 a 16/06/2025
- Convênio 8440112017 · Convênio Anuladorepasse R$ 390 mil
Modernização e Adequação do Estádio Municipal de Cidelândia.
Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8309982016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 498 mil
Construção de Módulos Sanitários Domiciliares.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 498 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- PAVICOL SERVICE LTDA CNPJ 16724567000140 — R$ 497.958,43 em 3 pagamento(s), 18/06/2020 a 25/05/2023
- Convênio 8187172015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção de 01 (um) Campo de Futebol no Município de Cidelândia – Ma.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUMA CONSTRUTORA SERVICOS MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 10469314000191 — R$ 250.437,93 em 4 pagamento(s), 10/06/2021 a 14/11/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
- CONSTRUSET LTDA CNPJ 18046696000152 — R$ 18.954,72 em 1 pagamento(s), 19/04/2021 a 19/04/2021
- Convênio 8187162015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil
Construção de 01 (um) Campo de Futebol no Município de Cidelândia – Ma.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUMA CONSTRUTORA SERVICOS MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 10469314000191 — R$ 249.373,91 em 1 pagamento(s), 13/04/2021 a 13/04/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
- CONSTRUSET LTDA CNPJ 18046696000152 — R$ 29.683,34 em 1 pagamento(s), 03/03/2021 a 03/03/2021
- Convênio 8187152015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil
Construção de 01 (um) Campo de Futebol no Município de Cidelândia – Ma.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUMA CONSTRUTORA SERVICOS MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 10469314000191 — R$ 252.809,29 em 2 pagamento(s), 11/02/2022 a 22/02/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
- CONSTRUSET LTDA CNPJ 18046696000152 — R$ 11.650,95 em 1 pagamento(s), 25/01/2022 a 25/01/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cidelândia: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cidelândia/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,9 | 30 | 89,7% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 17 contratos e 90 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eustaquio Sampaio (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,4% | 21,6% | 25,0% | 75,1% | 17 | 100,0% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 51,3% | 8,5% | 34,5% | — | 4 | 0,0% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Fernando Teixeira (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,2% | 30,5% | 29,0% | 84,7% | — | — | R$ 800 mil |
| 2022 | 33,0% | 30,6% | 48,1% | 81,2% | — | — | — |
| 2023 | 49,9% | 24,9% | 26,1% | 80,2% | — | — | R$ 3,3 mi |
| 2024 | 42,3% | 24,6% | 26,1% | 71,8% | 3 | 0,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Fernando Teixeira (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,9% | 52,0% | 28,2% | 73,9% | — | — | — |
| 2018 | 53,4% | 56,7% | 48,9% | 73,2% | — | — | — |
| 2019 | 47,2% | 27,4% | 46,6% | 79,6% | — | — | — |
| 2020 | 48,8% | 34,0% | 65,9% | 78,2% | — | — | — |
2013–2016: Neto Teixeira (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,6% | 47,4% | 25,2% | 60,1% | — | — | — |
| 2016 | 53,6% | — | 37,2% | 71,9% | — | — | — |
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