Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Chapadinha (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Chapadinha (MA): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 8 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.

Contas, contratos e repasses de ChapadinhaComo funciona
Sinais para conferência0em 7 contratos no PNCP
Índice de transparência78,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,28%acima do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU8e-Aud
Emendas PixR$ 8,6 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/05/2026, somando R$ 15,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 7 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20266R$ 15,5 mi0,0%16,3%072,2%5
20251R$ 246 mil0,0%23,6%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,28%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL22,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 24,1 mi5,2% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 20,3 mi4,4% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União67,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.d. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 319,6 miR$ 2,0 mi50,93%6,2%R$ 9,8 mi5,5%—20,6%20,3%
2025R$ 462,3 miR$ 11,3 mi50,28%22,3%R$ 24,1 mi4,4%67,4%21,2%25,2%
2024R$ 460,2 miR$ 9,0 mi49,76%14,5%−R$ 13,5 mi1,7%67,0%15,7%25,3%
2023R$ 334,0 mi−R$ 5,2 mi53,20%4,9%−R$ 5,9 mi2,2%71,8%19,5%26,4%
2022R$ 311,2 miR$ 4,6 mi53,30%12,7%R$ 2,3 mi3,4%69,1%29,1%33,5%
2021R$ 252,9 miR$ 20,8 mi60,79%—R$ 14,7 mi1,9%72,0%32,7%25,1%
2020R$ 181,4 miR$ 9,0 mi53,46%—R$ 15,2 mi7,5%71,2%15,1%25,2%
2019R$ 159,2 miR$ 10,1 mi53,64%22,6%R$ 11,0 mi6,6%78,1%15,6%32,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,6 mi8 planos · pago R$ 7,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 12,8 mi · pago a fornecedores R$ 8,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Detinha (Câmara/MA)202643540002R$ 896 milR$ 896 milCIENTEPavimentação de vias urbanas no Município de Chapadinha/MA, com extensão total de 935,00 metros lineares, executada conforme as ruas e respectivas extensões discriminadas no quadro a seguir. 1. Av. Mundiquinho Almeida — 160,00 m — Lat. -3,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097447
2026Pastor Gil (Câmara/MA)202640520003R$ 1,5 miR$ 0,00CIENTEPavimentação de vias urbanas no Município de Chapadinha/MA, com extensão total de 1640,00 metros lineares, executada conforme as ruas e respectivas extensões discriminadas a seguir. A intervenção localiza-se na porção noroeste do perímetro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096266
2025Detinha (Câmara/MA)202543540002R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PUBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA/MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084814
2025Pastor Gil (Câmara/MA)202540520003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO E VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083837
2024Silvio Antonio (Câmara/MA)202445130001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075357
2024Pastor Gil (Câmara/MA)202440520002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEEXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIARIA NO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073441
2024Paulo Marinho Jr (Câmara/MA)202429600004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEExecução de Custeio - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065192
2022Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA)202240240003R$ 700 milR$ 700 milCIENTEConstrução de Pontes, Cobertura do Ginásio Nonato Vale e Construção de Praça, de acordo com Artigo nº 166-A/CF-88.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020620

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Chapadinha: 8 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)78,6%6 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 65 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Belezinha (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,3%21,2%25,2%67,4%10,0%R$ 3,0 mi
2026*50,9%20,6%20,3%—60,0%R$ 2,4 mi
2021–2024: Belezinha (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202160,8%32,7%25,1%72,0%———
202253,3%29,1%33,5%69,1%——R$ 700 mil
202353,2%19,5%26,4%71,8%———
202449,8%15,7%25,3%67,0%——R$ 2,5 mi
2017–2020: Dr. Magno (PV, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201853,6%46,6%25,6%80,3%———
201953,6%15,6%32,4%78,1%———
202053,5%15,1%25,2%71,2%———
2013–2016: Ducilene Belezinha (PRB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2015—21,6%28,4%81,9%———
201653,5%27,5%26,5%81,8%———

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