Fiscalização cidadã: Centro Novo do Maranhão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Centro Novo do Maranhão (MA): 310 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 69 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,3%.
Sinais em contratos e licitações
310 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/07/2026, somando R$ 3,3 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Prazo curto para propostas
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 68 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 62 | R$ 1,1 bi | 0,0% | 18,1% | 0 | 22,4% | 15 |
| 2025 | 153 | R$ 1,8 bi | 0,0% | 23,7% | 0 | 21,4% | 39 |
| 2024 | 95 | R$ 411,0 mi | 1,2% | 21,9% | 0 | 41,2% | 28 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 07/05/2025 · R$ 398 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/05/2025 a 12/05/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ENGENHARIA PARA REFORMA DO MURO DA ESCOLA JOSÉ RIBAMAR, NO MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO/MA
- 27/03/2025 · R$ 1,7 mi · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/03/2025 a 28/03/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE ÚNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS TIPO I, LOCALIZADA NO BAIRRO PINHE
- 22/07/2022 · R$ 322 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/07/2022 a 27/07/2022.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXUCUÇÃO DO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NA QUADRA 25, DUQUE DE CAXIAS NO MUNIC
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 01/09/2025 · R$ 62,8 mi · Pregão - EletrônicoJRB EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 07967959000140
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Construção de edifícios (nenhuma das 38 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada para fornecimento de forma parcelada de combustíveis e lubrificantes, para atender
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO
Contrato muito maior que o capital da empresa 68
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 08/05/2026 · R$ 13,5 mi · Pregão - EletrônicoSANTO EXPEDITO AUTO CENTER LTDA CNPJ 41809007000136
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 67 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção dos veículos pertencentes a frota da Prefe
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 29/04/2026 · R$ 33,4 mi · Pregão - EletrônicoF BAIMA SILVA SOBRINHO LTDA CNPJ 15516689000189
capital social de R$ 250.000,00 — contrato 133 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de forma parcelada de combustíveis e lubrificantes, para atender
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 24/04/2026 · R$ 64,2 mi · Pregão - EletrônicoAUTO POSTO SAFIRA LTDA CNPJ 29826439000150
capital social de R$ 300.000,00 — contrato 214 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de forma parcelada de combustíveis e lubrificantes, para atender
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 24/04/2026 · R$ 48,1 mi · Pregão - EletrônicoAUTO POSTO SAFIRA LTDA CNPJ 29826439000150
capital social de R$ 300.000,00 — contrato 160 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de forma parcelada de combustíveis e lubrificantes, para atender
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 24/04/2026 · R$ 42,7 mi · Pregão - EletrônicoF BAIMA SILVA SOBRINHO LTDA CNPJ 15516689000189
capital social de R$ 250.000,00 — contrato 170 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de forma parcelada de combustíveis e lubrificantes, para atender
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 24/04/2026 · R$ 32,1 mi · Pregão - EletrônicoF BAIMA SILVA SOBRINHO LTDA CNPJ 15516689000189
capital social de R$ 250.000,00 — contrato 128 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de forma parcelada de combustíveis e lubrificantes, para atender
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 24/04/2026 · R$ 26,8 mi · Pregão - EletrônicoAUTO POSTO CENTRAL LTDA CNPJ 44393680000126
capital social de R$ 300.000,00 — contrato 89 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de forma parcelada de combustíveis e lubrificantes, para atender
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 24/04/2026 · R$ 21,6 mi · Pregão - EletrônicoAUTO POSTO CENTRAL LTDA CNPJ 44393680000126
capital social de R$ 300.000,00 — contrato 71 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de forma parcelada de combustíveis e lubrificantes, para atender
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 24/04/2026 · R$ 16,7 mi · Pregão - EletrônicoF BAIMA SILVA SOBRINHO LTDA CNPJ 15516689000189
capital social de R$ 250.000,00 — contrato 66 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de forma parcelada de combustíveis e lubrificantes, para atender
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 06/04/2026 · R$ 9,8 mi · Pregão - EletrônicoC M M MENEZES LTDA CNPJ 32464577000140
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 98 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gêneros Alimentícios, tendo como órgãos participantes as Secre
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 06/04/2026 · R$ 3,3 mi · Pregão - EletrônicoA PEREIRA MOURAO LTDA CNPJ 29463757000101
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 325 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gêneros Alimentícios, tendo como órgãos participantes as Secre
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 25/03/2026 · R$ 32,5 mi · Pregão - EletrônicoSANTO EXPEDITO AUTO CENTER LTDA CNPJ 41809007000136
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 162 vezes maior.
contratação de empresa especializada para fornecimento de peças dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 25/03/2026 · R$ 19,8 mi · Pregão - EletrônicoSANTO EXPEDITO AUTO CENTER LTDA CNPJ 41809007000136
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 99 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 11/03/2026 · R$ 50,8 mi · Pregão - EletrônicoRV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA CNPJ 40269624000123
capital social de R$ 900.000,00 — contrato 56 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 23/02/2026 · R$ 77,6 mi · Pregão - EletrônicoCONSTRUTORA ADVENTUS LTDA CNPJ 14357143000160
capital social de R$ 300.000,00 — contrato 258 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, PINTURAS, FERRAM
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 23/02/2026 · R$ 58,0 mi · Pregão - EletrônicoCONSTRUTORA ADVENTUS LTDA CNPJ 14357143000160
capital social de R$ 300.000,00 — contrato 193 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, PINTURAS, FERRAM
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 23/02/2026 · R$ 38,4 mi · Pregão - EletrônicoCONSTRUTORA ADVENTUS LTDA CNPJ 14357143000160
capital social de R$ 300.000,00 — contrato 127 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, PINTURAS, FERRAM
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 19/02/2026 · R$ 20,3 mi · Pregão - EletrônicoSANTO EXPEDITO AUTO CENTER LTDA CNPJ 41809007000136
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 101 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção dos veículos pertencentes a frota da Prefe
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 19/02/2026 · R$ 13,5 mi · Pregão - EletrônicoSANTO EXPEDITO AUTO CENTER LTDA CNPJ 41809007000136
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 67 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção dos veículos pertencentes a frota da Prefe
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 11/02/2026 · R$ 13,2 mi · Pregão - EletrônicoA PEREIRA MOURAO LTDA CNPJ 29463757000101
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 1.318 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gêneros Alimentícios, tendo como órgãos participantes as Secre
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 11/02/2026 · R$ 9,9 mi · Pregão - EletrônicoA PEREIRA MOURAO LTDA CNPJ 29463757000101
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 990 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gêneros Alimentícios, tendo como órgãos participantes as Secre
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 11/02/2026 · R$ 6,6 mi · Pregão - EletrônicoA PEREIRA MOURAO LTDA CNPJ 29463757000101
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 659 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gêneros Alimentícios, tendo como órgãos participantes as Secre
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 27/01/2026 · R$ 40,7 mi · Pregão - EletrônicoC M M MENEZES LTDA CNPJ 32464577000140
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 406 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gêneros Alimentícios, tendo como órgãos participantes as Secre
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 27/01/2026 · R$ 29,6 mi · Pregão - EletrônicoC M M MENEZES LTDA CNPJ 32464577000140
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 295 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gêneros Alimentícios, tendo como órgãos participantes as Secre
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 27/01/2026 · R$ 19,7 mi · Pregão - EletrônicoC M M MENEZES LTDA CNPJ 32464577000140
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 197 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gêneros Alimentícios, tendo como órgãos participantes as Secre
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 09/01/2026 · R$ 56,8 mi · Pregão - EletrônicoAUTO POSTO SAFIRA LTDA CNPJ 29826439000150
capital social de R$ 300.000,00 — contrato 189 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de forma parcelada de combustíveis e lubrificantes, para atender
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 09/01/2026 · R$ 50,3 mi · Pregão - EletrônicoAUTO POSTO SAFIRA LTDA CNPJ 29826439000150
capital social de R$ 300.000,00 — contrato 167 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de forma parcelada de combustíveis e lubrificantes, para atender
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 09/01/2026 · R$ 16,6 mi · Pregão - EletrônicoAUTO POSTO SAFIRA LTDA CNPJ 29826439000150
capital social de R$ 300.000,00 — contrato 55 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de forma parcelada de combustíveis e lubrificantes, para atender
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 09/01/2026 · R$ 12,3 mi · Pregão - EletrônicoANTONIO FERREIRA BATISTA CNPJ 40979411000195
capital social de R$ 180.000,00 — contrato 68 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para aquisição de ares-condicionados, tendo como órgãos participantes as Secretaria
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - 05/01/2026 · R$ 99,5 mi · Pregão - EletrônicoSANTO EXPEDITO AUTO CENTER LTDA CNPJ 41809007000136
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 497 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para aquisição de pneus novos e câmara de ar para veículos automotores, para atende
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Mostrando os 30 mais recentes de 68. A lista completa está no arquivo de dados deste município.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 106,6 mi | R$ 564 mil | 42,64% | 6,7% | −R$ 1,4 mi | 1,2% | — | 17,4% | 26,3% |
| 2025 | R$ 152,4 mi | R$ 2,8 mi | 43,88% | 8,6% | R$ 3.930,13 | 0,6% | 80,4% | 18,1% | 22,0% |
| 2024 | R$ 131,1 mi | R$ 1,7 mi | 38,62% | 5,4% | −R$ 217 mil | 0,4% | 81,9% | 17,6% | 23,1% |
| 2023 | R$ 97,9 mi | R$ 766 mil | 43,75% | 0,4% | −R$ 740 mil | 1,2% | 81,5% | 17,7% | 21,5% |
| 2022 | R$ 87,6 mi | −R$ 5,3 mi | 60,01% | -1,0% | −R$ 3,6 mi | 0,1% | 79,4% | 17,8% | 25,1% |
| 2021 | R$ 65,7 mi | R$ 484 mil | 53,68% | -23,4% | R$ 3,1 mi | — | 79,0% | 18,3% | 26,1% |
| 2020 | R$ 53,9 mi | −R$ 173 mil | 53,21% | — | R$ 5,3 mi | 9,4% | 73,8% | 24,3% | 59,9% |
| 2019 | R$ 45,2 mi | −R$ 3,9 mi | 53,45% | — | R$ 618 mil | 3,1% | 79,8% | 17,4% | 53,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202641250005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE 9 QUILOMENTROS DE ESTRADAS VICINAIS E IMPLANTAÇÃO DE 11 BUEIROS NO TRECHO QUE LIGA A MA 306 AO POVOADO CIPOEIRO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO/MA, VISANDO MELHORAR E POSSIBILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇ documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093637 |
| 2025 | Detinha (Câmara/MA) | 202543540002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA RUA MACAUBA E RUA DO COMERCIO NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084812 |
| 2025 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202541250001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080589 |
| 2022 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202240520001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MEIOS FIOS E SARJETAS NAS AVENIDAS AIRTON SENA, JUSCELINO
KUBITSCHECK, TANCREDO NEVES E RUA DO COMÉRCIO -----------
SERVIÇO DE REFORMA E CONSTRUCAO DE QUATRO PONTES DE MADEIRA NO RIO
TUCUNARE, RIO PAU BRANCO, RIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020919 |
| 2022 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202240240003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO/MA -----------------
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO NO POVOADO BARREIRA VERMELHA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020611 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9877192025 · Em execuçãorepasse R$ 779 mil
Construção da praça de eventos no município de Centro Novo do Maranhão/MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 779 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9835362025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Construção da Praça do Portal no município de Centro Novo do Maranhão/MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9804542025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de Centro Novo do Maranhão/MA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8717582018 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 589 mil
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO PRODUTOR NO POVOADO LIMÃO, MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO.
Emenda(s): LUANA COSTA (R$ 589 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CCSN ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 14164955000199 — R$ 546.704,98 em 7 pagamento(s), 20/05/2020 a 30/11/2021
- Convênio 8450932017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE INTERTRAVADO NO POVOADO LIMÃO.
Emenda(s): JOÃO CASTELO (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C MARQUES COELHO CNPJ 19878303000130 — R$ 482.913,58 em 4 pagamento(s), 22/07/2019 a 25/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,3 | 30 | 71,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 153 contratos e 44 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Junior Garimpeiro (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,9% | 18,1% | 22,0% | 80,4% | 153 | 0,0% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 42,6% | 17,4% | 26,3% | — | 62 | 0,0% | R$ 995 mil |
2021–2024: Junior Garimpeiro (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,7% | 18,3% | 26,1% | 79,0% | — | — | — |
| 2022 | 60,0% | 17,8% | 25,1% | 79,4% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 43,8% | 17,7% | 21,5% | 81,5% | — | — | — |
| 2024 | 38,6% | 17,6% | 23,1% | 81,9% | 95 | 1,2% | — |
2017–2020: Diva (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,6% | 35,3% | 28,7% | 78,4% | — | — | — |
| 2019 | 53,5% | 17,4% | 53,6% | 79,8% | — | — | — |
| 2020 | 53,2% | 24,3% | 59,9% | 73,8% | — | — | — |
2013–2016: Arnóbio (PSD, eleito(a) em 2012)
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