Fiscalização cidadã: Centro do Guilherme (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Centro do Guilherme (MA): 25 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,1%.
Sinais em contratos e licitações
25 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/06/2026, somando R$ 12,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 3,9 mi | 13,4% | 18,1% | 0 | 74,8% | 6 |
| 2025 | 19 | R$ 8,3 mi | 2,2% | 23,7% | 0 | 97,6% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 15/09/2026 · R$ 8,1 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/09/2026 a 23/09/2026.
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, ENTRE OUTROS, PARA SUPRIR A DEMANDA DO MUNICÍPIO
- 30/04/2025 · R$ 14,6 mi · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/04/2025 a 06/05/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREDIAL SOB DEMANDA DO MUNICIPIO DE CENTRO DO GUILHERME.
- 29/02/2024 · R$ 796 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/02/2024 a 07/03/2024.
Construção de Galpão em Estrutura Metálica na sede do Município de Centro do Guilherme/MA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 69,4 mi | R$ 2,9 mi | 44,93% | -2,7% | R$ 3,0 mi | 21,0% | — | 27,3% | 28,2% |
| 2025 | R$ 133,9 mi | −R$ 12,3 mi | 43,59% | 4,8% | −R$ 8,4 mi | 4,7% | 80,3% | 34,4% | 26,8% |
| 2024 | R$ 125,8 mi | R$ 24,6 mi | 28,84% | -51,4% | R$ 31,8 mi | 1,9% | 82,8% | 17,7% | 25,0% |
| 2023 | R$ 90,8 mi | R$ 5,2 mi | 43,74% | -10,8% | R$ 3,5 mi | 0,6% | 87,8% | 18,3% | 25,0% |
| 2022 | R$ 78,0 mi | −R$ 11,1 mi | 44,29% | 3,1% | −R$ 11,2 mi | 0,0% | 88,4% | 17,1% | 25,1% |
| 2021 | R$ 62,3 mi | R$ 14,7 mi | 25,78% | -22,5% | R$ 13,7 mi | 1,8% | 84,6% | 16,0% | 29,9% |
| 2020 | R$ 45,0 mi | R$ 4,1 mi | 35,38% | — | R$ 4,3 mi | 9,9% | 83,4% | 18,3% | 25,9% |
| 2019 | R$ 40,4 mi | −R$ 2,2 mi | 47,36% | 11,8% | −R$ 137 mil | 4,4% | 89,5% | 18,4% | 39,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Detinha (Câmara/MA) | 202643540003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Fomento aos Eventos Turísticos - Realização do Aniversario da Cidade 2027 - 10 de novembro de 2027 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091203 |
| 2026 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202640520004 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | O Município de Centro do Guilherme/MA promoverá, nos dias 09 de fevereiro de 2027 (Carnaval) e 09 de maio de 2027 (Dia das Mães), dois eventos culturais abertos ao público, com participação estimada de 12.000 pessoas no Carnaval e 14.000 pe documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091198 |
| 2025 | Detinha (Câmara/MA) | 202543540003 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 13-Cultura / 392-Difusão Cultural documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078113 |
| 2025 | Detinha (Câmara/MA) | 202543540003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Realização de eventos para divulgação do turismo interno no município de Centro do Guilherme/MA
Festejo Junino - Junho de 2026
Aniversario da Cidade - Novembro de 2026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085759 |
| 2024 | Silvio Antonio (Câmara/MA) | 202445130005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA E REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065187 |
| 2024 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202440520003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Serviços de locação de estruturas metálicas, montagem e organização de eventos de interesse da prefeitura municipal de Centro do Guilherme documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065182 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600004 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA E REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065191 |
| 2023 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202340520004 | R$ 950 mil | R$ 950 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, MONTAGEM E
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031301 |
| 2023 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202340520003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NA QUADRA 45, ZONA RURAL E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, MONTAGEM E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037970 |
| 2023 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202340240003 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NA QUADRA 40, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CENTRO DO GUILHERME/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037698 |
| 2023 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202340240001 | R$ 916 mil | R$ 916 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DE EVENTOS E SHOWS CULTURAIS DE INTERESSE DA PREFEITURA DE CENTRO DO GUILHERME documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031155 |
| 2022 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202240520001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020921 |
| 2022 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202240240003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020614 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9661662024 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Pavimentação em vias do municipio de Centro do Guilherme/MA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CASTELUCCI LTDA CNPJ 17723085000139 — R$ 221.987,79 em 1 pagamento(s), 23/02/2026 a 23/02/2026
- Convênio 9606072024 · Em execuçãorepasse R$ 1,7 mi
Construção de Pontes no município.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA CASTELUCCI LTDA CNPJ 17723085000139 — R$ 473.711,83 em 1 pagamento(s), 27/02/2026 a 27/02/2026
- Convênio 9592512024 · Em execuçãorepasse R$ 788 mil
Reforma do Campo de Futebol no Município de Centro do Guilherme/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 788 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- E S PEREIRA E. M. EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 45713330000162 — R$ 648.717,37 em 3 pagamento(s), 16/10/2025 a 23/12/2025
- Convênio 9521722023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,4 mi
Construção e manutenção de vias (estradas vicinais) no município.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 28206165000214 — R$ 2.290.850,98 em 2 pagamento(s), 04/08/2025 a 03/10/2025
- Convênio 8472912017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 975 mil
Adequação de estradas vicinais no trecho iniciando no povoado Limão ao término do trecho do povoado Quadra 30, na zona rural do município de Centro do Guilherme/MA.
Emenda(s): DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (R$ 975 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- D2 AMBIENTAL E SERVICOS LTDA CNPJ 04699133000159 — R$ 933.118,03 em 3 pagamento(s), 27/05/2019 a 13/01/2020
- Convênio 8322402016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Construção de Portal na entrada da cidade de Centro do Guilherme - MA
Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI CNPJ 05914344000120 — R$ 380.186,40 em 3 pagamento(s), 29/08/2019 a 19/12/2019
- Convênio 8310202016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 597 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de doenças e agravos na Quadra 45 Assentamento zona rural de centro do Guilherme/MA.
Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 597 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ATOS CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 20854678000149 — R$ 588.136,28 em 3 pagamento(s), 19/04/2018 a 22/06/2021
- Convênio 8309992016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 567 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de doenças e agravos na (Quadra 45 Funai, Cedral e Quadra 50), zona rural de centro do Guilherme/MA.
Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 567 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- TENCOL TERRA NOVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 00465927000105 — R$ 558.124,30 em 3 pagamento(s), 19/04/2018 a 26/07/2022
- Convênio 8295682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Implantação de pavimentação e drenagem superficial de vias urbanas na sede do município de Centro do Guilherme-MA.
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ATOS CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 20854678000149 — R$ 957.281,13 em 4 pagamento(s), 03/05/2019 a 30/10/2020
- Convênio 8280832016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 700 mil
Ampliação de Estradas Vicinais entre o Assentamento 45 até a Quadra Faixinha, na zona rural do município de Centro do Guilherme /MA.
Emenda(s): André Fufuca (R$ 700 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- P R L PEREIRA CNPJ 17471259000113 — R$ 640.415,70 em 3 pagamento(s), 10/04/2018 a 25/06/2021
- Convênio 8231442015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 790 mil
Implantação de pavimentação e drenagem superficial de vias urbanas na sede do município de Centro do Guilherme-MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 790 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J B CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07544405000130 — R$ 763.322,31 em 3 pagamento(s), 22/07/2019 a 16/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,1 | 30 | 33,8% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 19 contratos e 66 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-06-22 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Auricélio (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,6% | 34,4% | 26,8% | 80,3% | 19 | 2,2% | R$ 990 mil |
| 2026* | 44,9% | 27,3% | 28,2% | — | 6 | 13,4% | R$ 796 mil |
2021–2024: Zé de Dário (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 25,8% | 16,0% | 29,9% | 84,6% | — | — | — |
| 2022 | 44,3% | 17,1% | 25,1% | 88,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 43,7% | 18,3% | 25,0% | 87,8% | — | — | R$ 4,0 mi |
| 2024 | 28,8% | 17,7% | 25,0% | 82,8% | — | — | R$ 2,8 mi |
2017–2020: Zé de Dário (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 43,0% | 18,1% | 25,9% | 81,7% | — | — | — |
| 2019 | 47,4% | 18,4% | 39,4% | 89,5% | — | — | — |
| 2020 | 35,4% | 18,3% | 25,9% | 83,4% | — | — | — |
2013–2016: Detinha (PR, eleito(a) em 2012)
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