Fiscalização cidadã: Central do Maranhão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Central do Maranhão (MA): 135 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,9%.
Sinais em contratos e licitações
135 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/09/2026, somando R$ 28,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 72 | R$ 17,9 mi | 0,2% | 17,8% | 0 | 18,2% | 19 |
| 2025 | 49 | R$ 7,9 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 16,2% | 12 |
| 2024 | 14 | R$ 3,1 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 55,4% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 21/08/2024 · R$ 555 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/08/2024 a 29/08/2024.
contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado, bebedouro, freezer e geladeira com f
- 19/07/2024 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/07/2024 a 29/07/2024.
Formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das diversas secretarias municipais do muni
- 23/02/2024 · R$ 3,5 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/02/2024 a 04/03/2024.
Formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis e lubrificantes para atender as necessidades das diversas secretarias do municíp
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,8 mi | −R$ 2,0 mi | 48,46% | 1,2% | R$ 3,5 mi | 0,7% | — | 17,3% | 19,6% |
| 2025 | R$ 55,2 mi | R$ 1,4 mi | 48,90% | 1,7% | R$ 2,2 mi | 0,3% | 74,3% | 18,6% | 22,8% |
| 2024 | R$ 46,9 mi | R$ 147 mil | 49,14% | 1,4% | −R$ 360 mil | 0,4% | 79,7% | 17,8% | 26,9% |
| 2023 | R$ 39,6 mi | R$ 227 mil | 52,00% | -7,7% | −R$ 3,5 mi | 0,8% | 78,7% | 18,1% | 26,2% |
| 2022 | R$ 40,4 mi | R$ 276 mil | 53,60% | -3,4% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 77,6% | 18,7% | 25,8% |
| 2021 | R$ 28,8 mi | R$ 2,1 mi | 53,94% | — | R$ 5,1 mi | — | 79,4% | 18,6% | 28,3% |
| 2020 | R$ 21,1 mi | R$ 2,0 mi | 36,86% | — | R$ 2,2 mi | 17,5% | 80,9% | 18,9% | 28,6% |
| 2019 | R$ 18,6 mi | R$ 2,9 mi | 46,77% | — | R$ 7,8 mi | 16,6% | 100,1% | 18,7% | 32,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202623880008 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Construção do Portal de Saída da Cidade, criando um marco arquitetônico que fortalece a identidade visual do município e se configura como atrativo turístico e ponto de referência. O portal vai ser de estrutura mista fundações em estrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094707 |
| 2025 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202523880004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | A Ampliação do Mercado Municipal de Central/MA, é voltado ao escoamento, comercialização e agregação de valor à população local em área urbana do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081881 |
| 2024 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202423880019 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Reforma do Estádio Municipal de Central do Maranhão documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071176 |
| 2023 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202323880005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Manutenção de quadras esportivas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034598 |
| 2021 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202123880003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção do Terminal Rodoviário do Município de Central do Maranhão. A obra se encontra concluída. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009767 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9828662025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Central/MA.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8995862020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CENTRAL DO MARANHÃO-MA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R ALMEIDA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 26547945000111 — R$ 279.172,72 em 3 pagamento(s), 31/10/2024 a 27/12/2024 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,5 mi)
- Convênio 8869082019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO PARA O MUNICÍPIO DE CENTRAL DO MARANHÃO-MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R ALMEIDA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 26547945000111 — R$ 297.084,34 em 3 pagamento(s), 21/11/2022 a 26/07/2023 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,5 mi)
- Convênio 8838452019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CENTRAL DO MARANHÃO-MA
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R ALMEIDA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 26547945000111 — R$ 246.723,93 em 2 pagamento(s), 14/09/2021 a 17/11/2021 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,5 mi)
- Convênio 8671682018 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,9 | 30 | 72,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 49 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fechinha (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,9% | 18,6% | 22,8% | 74,3% | 49 | 0,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 48,5% | 17,3% | 19,6% | — | 72 | 0,2% | R$ 995 mil |
2021–2024: Fechinha (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,9% | 18,6% | 28,3% | 79,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 53,6% | 18,7% | 25,8% | 77,6% | — | — | — |
| 2023 | 52,0% | 18,1% | 26,2% | 78,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 49,1% | 17,8% | 26,9% | 79,7% | 14 | 0,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Epitacio (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,5% | 28,0% | 32,5% | 86,5% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | 47,7% | 24,0% | 82,5% | — | — | — |
| 2019 | 46,8% | 18,7% | 32,8% | 100,1% | — | — | — |
| 2020 | 36,9% | 18,9% | 28,6% | 80,9% | — | — | — |
2013–2016: Benedito Barros (PMDB, eleito(a) em 2012)
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