Fiscalização cidadã: Caxias (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Caxias (MA): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.
Sinais em contratos e licitações
10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/01/2026, somando R$ 102,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 22 mil | 100,0% | 20,6% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 4 | R$ 102,2 mi | 99,7% | 27,7% | 0 | 98,9% | 4 |
| 2024 | 5 | R$ 412 mil | 0,0% | 28,8% | 0 | 94,6% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 30/04/2025 · R$ 304 mil · InexigibilidadeANNA GRAZIELLA NEIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 26687122000191
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 60 vezes maior.
Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, visando a execução de atividades técnicas especializadas d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAXIAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 685,4 mi | −R$ 73,2 mi | 50,48% | 15,4% | R$ 3,6 mi | 7,9% | — | 15,2% | 20,8% |
| 2025 | R$ 969,4 mi | −R$ 42,4 mi | 51,03% | 11,1% | R$ 6,1 mi | 8,4% | 63,0% | 15,3% | 25,5% |
| 2024 | R$ 962,3 mi | R$ 2,7 mi | 47,68% | 20,2% | R$ 32,2 mi | 2,5% | 65,1% | 15,5% | 26,9% |
| 2023 | R$ 648,5 mi | −R$ 72,7 mi | 53,21% | 19,2% | −R$ 10,9 mi | 15,7% | 70,5% | 15,8% | 25,2% |
| 2022 | R$ 599,8 mi | R$ 45,8 mi | 48,36% | -15,5% | R$ 78,9 mi | 13,1% | 73,7% | 26,3% | 26,2% |
| 2021 | R$ 554,4 mi | R$ 35,7 mi | 53,96% | 5,4% | R$ 79,0 mi | 10,4% | 68,0% | 20,6% | 25,5% |
| 2020 | R$ 497,0 mi | R$ 40,9 mi | 45,29% | 3,5% | R$ 51,7 mi | 6,3% | 64,8% | 20,5% | 27,4% |
| 2019 | R$ 454,4 mi | −R$ 14,6 mi | 49,47% | 3,8% | R$ 41,3 mi | 13,6% | 69,9% | 16,4% | 36,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Amanda Gentil (Câmara/MA) | 202542980001 | R$ 3,9 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 1. Titulo do Projeto: Aquisição de material de consumo (MATERIAL MÉDICO HOSPITAL E MEDICAMENTOS) 1.2. Objeto do Projeto: O referido projeto destina-se ao custeio de produtos relacionados ao atendimento de média e alta complexidade (MAC) atr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078150 |
| 2025 | Amanda Gentil (Câmara/MA) | 202542980001 | R$ 4,0 mi | R$ 4,0 mi | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078151 |
| 2024 | Amanda Gentil (Câmara/MA) | 202442980001 | R$ 8,2 mi | R$ 8,2 mi | CIENTE | SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA/PAVIMENTAÇÃO
ASSISTENCIA HOSPITALAR, MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAL DE LIMPEZA - PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066229 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABNE2026 · Em execuçãorepasse R$ 700 mil
São João é bão, em Caxias é bão d+ 2026
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 700 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9894272025 · Em execuçãorepasse R$ 914 mil
Reforma de Ginásios de Esportes, Campos de Futebol e Quadras no Município de Caxias/MA
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 914 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9760282025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Revitalização do Teatro Victor Gonçalves no município de Caxias/MA.
Emenda(s): Amanda Gentil (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9662052025 · Em execuçãorepasse R$ 5,0 mi
Apoio à Realização de Eventos Esportivos no Município de Caxias/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 5,0 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9735912024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Caxias/MA.
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9638952024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Caxias/MA.
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9494382023 · Em execuçãorepasse R$ 7,7 mi
Pavimentação em diversas vias da zona urbana do município de Caxias-MA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 7,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ROPER SOLUCOES LTDA CNPJ 28674564000129 — R$ 1.701.772,90 em 3 pagamento(s), 27/10/2025 a 15/04/2026
- Convênio 9136182021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação asfáltica no município de Caxias-MA.
Emenda(s): Dr. Gonçalo (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 23533344000161 — R$ 957.842,89 em 4 pagamento(s), 25/04/2025 a 12/09/2025
- ESQUADRUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11318060000173 — R$ 22.779,61 em 1 pagamento(s), 25/04/2025 a 25/04/2025
- Convênio 8975132020 · Em execuçãorepasse R$ 361 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 361 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- MAXIMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 38218029000117 — R$ 257.378,30 em 4 pagamento(s), 12/06/2025 a 27/03/2026
- Convênio 8787112018 · Convênio Anuladorepasse R$ 270 mil
Realização do 1° Festival da Balaiada em Caxias-MA
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 270 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8744722018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 152 mil
Aquisição de máquina e equipamentos agrícolas
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 152 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDA CNPJ 05147384000193 — R$ 161.160,00 em 3 pagamento(s), 28/07/2020 a 29/12/2020
- Convênio 8379552016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 121 mil
Elaboração de Estudo de Concepção e Projeto Básico de Engenharia, objetivando o detalhamento de propostas de intervenção para contenção das enchentes com a construção de canal para recebimento de águas pluviais.
Emenda(s): JOÃO CASTELO (R$ 121 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BERFECK ENGENHARIA EIRELI CNPJ 32774378000139 — R$ 121.177,37 em 4 pagamento(s), 18/02/2021 a 22/12/2022
- Convênio 8312782016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 776 mil
Implantação de pavimentação asfáltica em diversas vias públicas nos do município
Emenda(s): JOÃO CASTELO (R$ 776 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- H. T. CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21404096000123 — R$ 116.848,97 em 1 pagamento(s), 11/03/2021 a 11/03/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caxias: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 20/07/2018AvaliaçãoRelatório nº 201212493 - APS Caxias/MA - Pagamento de Auxílio Doença Previdenciário, Auxílio Doença Acidentário e Auxílio Reclusão - Área Urbana
Prefeito(a) em 2018: Fabio Gentil (PRB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE 00190.032265/2013-18 - Transporte Escolar
Prefeito(a) em 2016: Leo Coutinho (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Caxias/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 9 contratos e 171 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2022-03-23 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gentil Neto (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,0% | 15,3% | 25,5% | 63,0% | 4 | 99,7% | R$ 4,0 mi |
| 2026* | 50,5% | 15,2% | 20,8% | — | 1 | 100,0% | — |
2021–2024: Fabio Gentil (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,0% | 20,6% | 25,5% | 68,0% | — | — | — |
| 2022 | 48,4% | 26,3% | 26,2% | 73,7% | — | — | — |
| 2023 | 53,2% | 15,8% | 25,2% | 70,5% | — | — | — |
| 2024 | 47,7% | 15,5% | 26,9% | 65,1% | 5 | 0,0% | R$ 8,2 mi |
2017–2020: Fabio Gentil (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 50,3% | 17,1% | 32,5% | 72,5% | — | — | — |
| 2019 | 49,5% | 16,4% | 36,5% | 69,9% | — | — | — |
| 2020 | 45,3% | 20,5% | 27,4% | 64,8% | — | — | — |
2013–2016: Leo Coutinho (PSB, eleito(a) em 2012)
Siga Caxias
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.