Fiscalização cidadã: Carutapera (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Carutapera (MA): 141 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,0%.
Sinais em contratos e licitações
141 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 62,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 134 | R$ 55,2 mi | 9,7% | 16,7% | 0 | 10,7% | 56 |
| 2025 | 7 | R$ 7,6 mi | 3,5% | 21,7% | 0 | 45,7% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 7
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 05/09/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/09/2025 a 15/09/2025.
Registro de Preços, de empresa especializada para fornecimento de urnas funerárias e prestação de serviços fúnebres, de forma futura, eventual e parcelada, dest
- 16/01/2024 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/01/2024 a 22/01/2024.
registro de preço para a eventual e futura contratação de empresa para a prestação de serviços em assessoria e consultoria técnica de informação na elaboração,
- 11/01/2024 · R$ 4,5 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/01/2024 a 19/01/2024.
Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza, de interesse das Secretarias da Prefeitura
- 11/01/2024 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/01/2024 a 15/01/2024.
registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de produtos alimentícios destinados à merenda escolar, de interesse da Secret
- 11/01/2024 · R$ 2,7 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/01/2024 a 16/01/2024.
registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a implantação de Projeto de Educação Científica com Metodologias Ativas, c
- 11/01/2024 · R$ 220 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/01/2024 a 18/01/2024.
Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento de água mineral para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Carutapera -
- 11/01/2024 · R$ 4,00 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/01/2024 a 17/01/2024.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de combustíveis destinados aos veículos de uso das Secretarias da Prefeitura
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 85,1 mi | −R$ 36,8 mi | 53,81% | 19,7% | −R$ 101 mil | 4,8% | — | 17,5% | 23,6% |
| 2025 | R$ 156,9 mi | R$ 9,4 mi | 53,65% | -11,5% | R$ 13,7 mi | 0,9% | 76,0% | 15,4% | 25,2% |
| 2024 | R$ 121,8 mi | −R$ 5,6 mi | 51,24% | 2,6% | −R$ 2,9 mi | 0,2% | 81,7% | 17,9% | 25,3% |
| 2023 | R$ 100,5 mi | R$ 5,2 mi | 50,92% | -1,9% | −R$ 4,3 mi | — | 75,1% | 17,0% | 27,9% |
| 2022 | R$ 94,1 mi | R$ 6,3 mi | 53,52% | -2,6% | R$ 5,5 mi | — | 79,6% | 15,4% | 25,0% |
| 2021 | R$ 71,7 mi | R$ 2,0 mi | 53,37% | 3,8% | R$ 6,1 mi | — | 81,2% | 17,4% | 26,1% |
| 2020 | R$ 58,3 mi | −R$ 4,0 mi | 52,57% | 18,8% | −R$ 2,7 mi | 1,2% | 76,9% | 19,0% | 29,5% |
| 2019 | R$ 52,3 mi | −R$ 3,2 mi | 51,02% | 22,5% | −R$ 2,1 mi | 1,3% | 82,0% | 26,9% | 49,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202544190003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA URBANA NA AVENIDA CÂNDIDO LOUREIRO, CENTRO DO MUNICÍPICIO DE CARUTAPERA/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085144 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9987792026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação em vias rurais do município de Carutapera/MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9405992023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Pavimentação em vias rurais do município de Carutapera/MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ROTHA ENGENHARIA LTDA CNPJ 25175294000113 — R$ 865.799,86 em 3 pagamento(s), 31/07/2025 a 10/09/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
- Convênio 9109312021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de implementos agrícolas
Emenda(s): Junior Lourenço (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARDISA VEICULOS S/A CNPJ 63411623003516 — R$ 197.292,37 em 5 pagamento(s), 23/11/2023 a 23/11/2023
- Convênio 9107922021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação Asfáltica no município de Carutapera - MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUSERVICE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08643644000100 — R$ 1.073.505,29 em 4 pagamento(s), 15/07/2022 a 29/07/2024
- Convênio 8647832018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 1,0 mi
Implantação do Sistema de abastecimento de água na sede do município de Carutapera/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- N.J. SERVICOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 00074332000110 — R$ 387.802,90 em 3 pagamento(s), 18/06/2024 a 24/02/2025
- Convênio 8623222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 546 mil
Recuperação de estradas vicinais nos trechos que atende as localidades de Arapiranga e Timbotiua, zona rural do município de Carutapera-MA.
Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 546 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BX EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA CNPJ 25453894000104 — R$ 251.400,74 em 1 pagamento(s), 27/12/2019 a 27/12/2019 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,6 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 26/08/2026R$ 24 milMUNICIPIO DE CARUTAPERA
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento, implantação, configuração, treinamento, suporte técnico, manutenç
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Carutapera: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Carutapera/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18 | 30 | 60,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 7 contratos e 5 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Amin Quemel (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,6% | 15,4% | 25,2% | 76,0% | 7 | 3,5% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 53,8% | 17,5% | 23,6% | — | 134 | 9,7% | — |
2021–2024: Dr Airton (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,4% | 17,4% | 26,1% | 81,2% | — | — | — |
| 2022 | 53,5% | 15,4% | 25,0% | 79,6% | — | — | — |
| 2023 | 50,9% | 17,0% | 27,9% | 75,1% | — | — | — |
| 2024 | 51,2% | 17,9% | 25,3% | 81,7% | — | — | — |
2017–2020: Andre Dourado (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,9% | 17,5% | 29,4% | 79,9% | — | — | — |
| 2019 | 51,0% | 26,9% | 49,3% | 82,0% | — | — | — |
| 2020 | 52,6% | 19,0% | 29,5% | 76,9% | — | — | — |
2013–2016: Amin Quemel (PSD, eleito(a) em 2012)
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