Fiscalização cidadã: Carolina (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Carolina (MA): 126 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 79,6%.
Sinais em contratos e licitações
126 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 2,5 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 41 | R$ 2,2 bi | 0,3% | 16,7% | 0 | 98,3% | 37 |
| 2025 | 53 | R$ 46,8 mi | 13,9% | 21,7% | 1 | 15,6% | 44 |
| 2024 | 32 | R$ 214,4 mi | 0,4% | 21,3% | 0 | 94,4% | 26 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/05/2024 · R$ 4,0 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/05/2024 a 13/05/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
- 04/03/2024 · R$ 612 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/03/2024 a 08/03/2024.
Registro de preços para futura aquisição de Oxigênio Medicinal
- 30/09/2023 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/09/2023 a 09/10/2023.
Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Bai
Contrato muito maior que o capital da empresa 5
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 14/07/2026 · R$ 4,9 mi · CredenciamentoMM SOUZA PEÇAS LTDA CNPJ 16599895000162
capital social de R$ 40.000,00 — contrato 122 vezes maior.
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAROLINA - 23/01/2026 · R$ 2,2 bi · Concorrência - EletrônicaIJ CASTRO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13049383000134
capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 2.195 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA CRECHE PRÉ ESCOLA, TIPO 1, PADRÃO FNDE, EM CAROLINA
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CAROLINA-MA - 03/12/2025 · R$ 4,9 mi · CredenciamentoDE SÁ AUTO PEÇAS LTDA CNPJ 13336228000107
capital social de R$ 95.400,00 — contrato 51 vezes maior.
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAROLINA - 29/09/2025 · R$ 1,4 mi · CredenciamentoAMAURI NOLETO COSTA MOTA CNPJ 50740451000133
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 138 vezes maior.
SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS/TERRESTRES, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COTAÇÃO,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAROLINA - 06/08/2024 · R$ 202,3 mi · Pregão - PresencialMS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 35270559000116
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 20.231 vezes maior.
Implantação do sistema de irrigação do Estádio Flávio Ribeiro Barros no Bairro do Brejinho no munícipio de Carolina/MA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAROLINA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 77,0 mi | R$ 8,7 mi | 47,84% | 8,2% | R$ 7,6 mi | 17,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 151,9 mi | R$ 14,4 mi | 52,49% | 1,5% | R$ 3,1 mi | 8,7% | 58,3% | 19,3% | 25,6% |
| 2024 | R$ 136,6 mi | −R$ 8,0 mi | 48,76% | -18,0% | R$ 6,3 mi | — | 75,9% | 22,6% | 26,0% |
| 2023 | R$ 110,5 mi | −R$ 13,8 mi | 47,70% | 7,9% | −R$ 4,2 mi | 6,6% | 74,4% | 30,2% | 25,7% |
| 2022 | R$ 112,1 mi | −R$ 5,7 mi | 52,40% | -5,5% | R$ 2,0 mi | 1,3% | 77,8% | 21,6% | 25,3% |
| 2021 | R$ 98,3 mi | R$ 1,7 mi | 51,10% | -7,7% | R$ 11,3 mi | 6,2% | 75,7% | 18,8% | 25,1% |
| 2020 | R$ 79,3 mi | R$ 6,3 mi | 49,50% | 1,8% | R$ 6,3 mi | 4,1% | 69,9% | 19,5% | 26,2% |
| 2019 | R$ 63,5 mi | −R$ 15,9 mi | 50,81% | 2,1% | R$ 2,5 mi | 4,5% | 74,2% | 19,0% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202644190003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas na sede do Município de Carolina-MA com bloquetes. contrato que cita a emenda: 30/06/2026 · R$ 1,8 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097713 |
| 2025 | Dr. Benjamim (Câmara/MA) | 202543590003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | URBANIZAÇÃO DA ORLA DE CAROLINA-MA ETAPA 1, LOCALIZADA NAS COORDENADAS LATITUDE: 7°20'11.69"S, LONGITUDE: 47°28'29.12"O documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079400 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9825752025 · Em execuçãorepasse R$ 779 mil
Reforma do Estádio de Futebol, no Município de Carolina/MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 779 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8744712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 152 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 152 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- METROPOLITANA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 07855453000149 — R$ 120.000,00 em 1 pagamento(s), 04/11/2019 a 04/11/2019
- BELLO MONTE DISTRIBUIDORA EIRELI CNPJ 05433885000136 — R$ 39.666,60 em 1 pagamento(s), 04/11/2019 a 04/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- RODOVIARIA - Carolina - MAParalisadadesde 26/08/2024
Quadra Escolar Coberta e Vestiário - Modelo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 22,0% · execução atualizada em 26/08/2024 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 86880.21-44 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,6 | 30 | 82,1% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 66 contratos e 74 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jayme Fonseca (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,5% | 19,3% | 25,6% | 58,3% | 53 | 13,9% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 47,8% | — | — | — | 41 | 0,3% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Dr Erivelton (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,1% | 18,8% | 25,1% | 75,7% | — | — | — |
| 2022 | 52,4% | 21,6% | 25,3% | 77,8% | — | — | — |
| 2023 | 47,7% | 30,2% | 25,7% | 74,4% | — | — | — |
| 2024 | 48,8% | 22,6% | 26,0% | 75,9% | 32 | 0,4% | — |
2017–2020: Dr Erivelton (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,1% | 16,4% | 26,9% | 73,5% | — | — | — |
| 2019 | 50,8% | 19,0% | 28,3% | 74,2% | — | — | — |
| 2020 | 49,5% | 19,5% | 26,2% | 69,9% | — | — | — |
2013–2016: Ubiratan Jucá (PMDB, eleito(a) em 2012)
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