Fiscalização cidadã: Capinzal do Norte (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Capinzal do Norte (MA): 131 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,1%.
Sinais em contratos e licitações
131 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 69,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 60 | R$ 32,5 mi | 64,2% | 18,1% | 0 | 18,6% | 34 |
| 2025 | 70 | R$ 37,3 mi | 48,9% | 23,7% | 0 | 15,5% | 43 |
| 2022 | 1 | R$ 11 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 14/08/2026 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/08/2026 a 24/08/2026.
Adesão a ata 202563/2025, oriunda de Santo Antônio dos Lopes, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção pr
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 27/10/2025 · R$ 179 mil · Pregão - EletrônicoECOMERCIO AR CONDICIONADOS LTDA CNPJ 61474811000119
empresa aberta em 26/06/2025, 123 dias antes da assinatura.
Registro de preços para a aquisição de aparelhos de ar condicionado, eletrodoméstico e materiais elétricos, destinados à
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 02/02/2026 · R$ 300 mil · InexigibilidadeALAN MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 36821062000101
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 60 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA C
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 55,1 mi | −R$ 5,2 mi | 50,86% | 27,3% | R$ 232 mil | 7,1% | — | 22,0% | 26,8% |
| 2025 | R$ 75,5 mi | −R$ 10,9 mi | 50,94% | 16,4% | R$ 71 mil | — | 81,3% | 17,2% | 25,8% |
| 2024 | R$ 70,3 mi | −R$ 11,7 mi | 40,38% | 17,5% | −R$ 3,4 mi | 1,0% | 79,6% | 20,5% | 25,2% |
| 2023 | R$ 61,9 mi | −R$ 9,3 mi | 51,06% | 16,6% | −R$ 1,3 mi | 0,1% | 86,8% | 25,8% | 26,4% |
| 2022 | R$ 63,0 mi | −R$ 23,7 mi | 47,14% | 29,5% | −R$ 1,9 mi | 0,2% | 80,7% | 50,3% | 31,1% |
| 2021 | R$ 54,8 mi | −R$ 19,7 mi | 53,89% | 36,5% | R$ 920 mil | 16,2% | 83,5% | 16,0% | 25,5% |
| 2020 | R$ 53,6 mi | R$ 9,7 mi | 53,40% | 41,2% | R$ 8,3 mi | 0,2% | 61,4% | 27,3% | 26,2% |
| 2019 | R$ 42,6 mi | −R$ 15,2 mi | 74,26% | 51,9% | R$ 2,1 mi | 11,7% | 79,6% | 26,9% | 27,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9415082023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 955 mil
Pavimentação Asfáltica de Vias Rurais de Capinzal do Norte MA Povoado Santa Rosa.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 23533344000161 — R$ 897.107,63 em 4 pagamento(s), 19/01/2026 a 24/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 887 mil)
- EMPREENDIMENTOS HM CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 26534619000170 — R$ 24.700,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2025 a 12/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 26 mil)
- Convênio 9257832021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 955 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- KAL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 01265807000119 — R$ 921.262,99 em 3 pagamento(s), 06/07/2023 a 31/01/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 9158562021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE - MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- KAL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 01265807000119 — R$ 929.584,24 em 3 pagamento(s), 09/08/2023 a 22/12/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 9158552021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE - MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 31457905000119 — R$ 455.928,12 em 1 pagamento(s), 04/07/2023 a 04/07/2023
- Convênio 8447882017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS URBANAS.
Emenda(s): JOÃO CASTELO (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J C CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA CNPJ 04345274000173 — R$ 709.107,56 em 3 pagamento(s), 11/11/2021 a 22/04/2022
- Convênio 8192752015 · Convênio Anuladorepasse R$ 245 mil
Projeto de Mobilidade Urbana de Capinzal do Norte – MA
Emenda(s): SARNEY FILHO (R$ 245 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,1 | 30 | 67,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 70 contratos e 79 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Abnadar Portela (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,9% | 17,2% | 25,8% | 81,3% | 70 | 48,9% | — |
| 2026* | 50,9% | 22,0% | 26,8% | — | 60 | 64,2% | — |
2021–2024: Andre Portela (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,9% | 16,0% | 25,5% | 83,5% | — | — | — |
| 2022 | 47,1% | 50,3% | 31,1% | 80,7% | 1 | 100,0% | — |
| 2023 | 51,1% | 25,8% | 26,4% | 86,8% | — | — | — |
| 2024 | 40,4% | 20,5% | 25,2% | 79,6% | — | — | — |
2017–2020: Andre Portela (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 97,3% | 52,5% | 42,2% | 62,9% | — | — | — |
| 2018 | 62,9% | 23,1% | 42,1% | 83,4% | — | — | — |
| 2019 | 74,3% | 26,9% | 27,7% | 79,6% | — | — | — |
| 2020 | 53,4% | 27,3% | 26,2% | 61,4% | — | — | — |
2013–2016: Roberval Campelo (DEM, eleito(a) em 2012)
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