Fiscalização cidadã: Cândido Mendes (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cândido Mendes (MA): 15 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,6%.
Sinais em contratos e licitações
15 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 13,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 11,7 mi | 0,4% | 16,7% | 0 | 76,6% | 3 |
| 2025 | 12 | R$ 1,9 mi | 23,5% | 21,7% | 0 | 76,5% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 88,7 mi | R$ 18,2 mi | 42,83% | -32,3% | R$ 26,3 mi | 3,2% | — | 15,1% | 28,5% |
| 2025 | R$ 152,2 mi | R$ 6,0 mi | 45,59% | -15,8% | R$ 4,4 mi | — | 81,1% | 24,4% | 25,8% |
| 2024 | R$ 147,9 mi | R$ 7,3 mi | 43,93% | -9,1% | R$ 6,1 mi | 1,2% | 79,4% | 20,7% | 25,9% |
| 2023 | R$ 116,0 mi | R$ 3,2 mi | 48,30% | -4,2% | R$ 6,9 mi | 0,7% | 86,6% | 19,1% | 26,6% |
| 2022 | R$ 88,4 mi | −R$ 3,8 mi | 50,85% | -1,7% | −R$ 3,6 mi | 0,5% | 83,6% | 17,1% | 26,0% |
| 2021 | R$ 59,1 mi | R$ 7,5 mi | 52,24% | -13,5% | R$ 8,8 mi | — | 81,0% | 16,2% | 25,4% |
| 2020 | R$ 14,8 mi | −R$ 7,0 mi | 53,70% | — | −R$ 4,2 mi | 72,4% | 241,5% | 8,0% | 6,6% |
| 2019 | R$ 44,5 mi | −R$ 1,1 mi | 52,87% | 0,1% | R$ 1,8 mi | 13,8% | 83,2% | 10,0% | 21,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202641390001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Serviço de base para pavimentação em vias urbanas no município de Cândido Mendes/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088967 |
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390002 | R$ 792 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | ADEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076042 |
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390002 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM IMPLANTAÇÃO DE 10KM DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ATRAVÉS DE ENCANAMENTO DA CAIXA DÁGUA PARA AS CASAS DO POV. BARÃO DE TROMAÍ NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076043 |
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390002 | R$ 960 mil | R$ 960 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO COM QUADRA ESPORTIVA NA PRAÇA DA BÍBLIA NO BAIRRO RODAGEM NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076044 |
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390002 | R$ 1,7 mi | R$ 1,7 mi | CIENTE | Pavimentação em piçarramento de vias urbanas no município de Cândido Mendes/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076045 |
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390002 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | ADEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086975 |
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE 10KM DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE ENCANAMENTO (CANO PVC 50MM) DA CAIXA DÁGUA PARA 600 DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA. COORDENADA GEOGRÁFICA : 1°28'57,07"S e 45°36'27,59"W.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086976 |
| 2025 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202540240002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DO POV. BARÃO DE TROMAÍ NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083616 |
| 2025 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202523880004 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SENADOR CÂNDIDO MENDES BAIRRO CENTRO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA.
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS, BAIRRO AVIAÇÃO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA;
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081889 |
| 2024 | Silvio Antonio (Câmara/MA) | 202445130001 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075362 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600001 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071882 |
| 2024 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202423880018 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071175 |
| 2023 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202340520003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037976 |
| 2023 | Zé Carlos (Câmara/MA) | 202337810001 | R$ 5,0 mi | R$ 5,0 mi | CIENTE | IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL COM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS SEM CONDUTOR PARA SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CÃNDIDO MENDES/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036558 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9311692022 · Em execuçãorepasse R$ 3,6 mi
Implantação de Estrada Vicinal no Município de Cândido Mendes - MA.
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 3,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LITORAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 39926481000104 — R$ 3.412.297,02 em 3 pagamento(s), 16/10/2023 a 30/09/2025
- Convênio 9152322021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 382 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Cândido Mendes - MA.
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PACHECO E MAIA LTDA CNPJ 18821558000101 — R$ 379.715,21 em 2 pagamento(s), 27/01/2023 a 07/03/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 4,90 | 4 | -7,5% | -4,6% | -16,5% | 1 acima do p90
|
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 19,90 | 1 | -7,0% | -0,3% | -4,9% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 13,60 | 3 | 0,0% | +29,5% | +27,1% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1700 | 1 | +13,3% | +42,9% | +42,9% | 1 acima do p90
|
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 6,20 | 1 | +3,3% | +0,6% | +4,7% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 10,89 | 1 | — | +38,4% | +36,7% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cândido Mendes: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 003Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cândido Mendes/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,6 | 30 | 68,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 12 contratos e 65 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Facinho (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,6% | 24,4% | 25,8% | 81,1% | 12 | 23,5% | R$ 8,4 mi |
| 2026* | 42,8% | 15,1% | 28,5% | — | 3 | 0,4% | R$ 995 mil |
2021–2024: Facinho (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,2% | 16,2% | 25,4% | 81,0% | — | — | — |
| 2022 | 50,9% | 17,1% | 26,0% | 83,6% | — | — | — |
| 2023 | 48,3% | 19,1% | 26,6% | 86,6% | — | — | R$ 6,0 mi |
| 2024 | 43,9% | 20,7% | 25,9% | 79,4% | — | — | R$ 2,5 mi |
2017–2020: Mazinho Leite (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,2% | 32,3% | 11,2% | 87,5% | — | — | — |
| 2018 | 52,2% | 46,6% | 21,3% | 83,2% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | 10,0% | 21,9% | 83,2% | — | — | — |
| 2020 | 53,7% | 8,0% | 6,6% | 241,5% | — | — | — |
2013–2016: Mazinho Leite (PSB, eleito(a) em 2012)
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