Fiscalização cidadã: Campestre do Maranhão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Campestre do Maranhão (MA): índice de transparência da prefeitura de 73,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,3 mi | −R$ 8,3 mi | 49,21% | 21,8% | −R$ 5,3 mi | 0,9% | — | 5,7% | 30,2% |
| 2025 | R$ 88,0 mi | −R$ 108 mil | 46,89% | 23,7% | R$ 1,7 mi | 0,1% | 67,4% | 16,6% | 25,2% |
| 2024 | R$ 81,2 mi | R$ 1,3 mi | 44,99% | 13,3% | R$ 2,7 mi | 0,0% | 63,6% | 21,0% | 26,2% |
| 2023 | R$ 61,7 mi | R$ 1,5 mi | 50,28% | 24,2% | −R$ 1,6 mi | 0,0% | 71,8% | 23,4% | 25,9% |
| 2022 | R$ 58,6 mi | −R$ 480 mil | 49,94% | 8,1% | −R$ 651 mil | 0,1% | 70,9% | 22,1% | 28,1% |
| 2021 | R$ 48,7 mi | R$ 1,1 mi | 52,21% | -10,0% | R$ 2,0 mi | — | 69,3% | 16,9% | 27,0% |
| 2020 | R$ 33,5 mi | −R$ 7,2 mi | 52,49% | 0,2% | R$ 455 mil | — | 74,7% | 20,5% | 26,6% |
| 2019 | R$ 35,3 mi | R$ 2,0 mi | 49,72% | — | R$ 1,0 mi | 1,5% | 71,5% | 20,2% | 26,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202430430002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071913 |
| 2022 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202242120004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Contratação de empresa para Aquisição de Armações para óculos e lentes(conferidas por oftalmologista), destinados à pessoas de baixa renda, para distribuição gratuita, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal
de Assistência Social documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015683 |
| 2021 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202142120008 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Contratação de empresa para fornecimento de Máquinas de Costura, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Campestre do Maranhão - Ma documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013478 |
| 2021 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202142120008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Contratação de empresa para fornecimento de Máquinas de Costura, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Campestre do Maranhão - Ma documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013659 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9826542025 · Em execuçãorepasse R$ 467 mil
Construção de Quadra Poliesportiva, no Município de Campestre do Maranhão/MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 467 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9601132024 · Em execuçãorepasse R$ 1,8 mi
Construção de Terminal Rodoviário no Município de Campestre do Maranhão/MA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,8 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- O. S. CONSTRUCOES LTDA CNPJ 28811423000100 — R$ 113.885,81 em 1 pagamento(s), 12/05/2026 a 12/05/2026
- Convênio 9593022024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BURITI INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 12909926000183 — R$ 729.578,24 em 2 pagamento(s), 05/11/2025 a 24/11/2025
- Convênio 9196372021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 1,9 mi
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADO NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO - MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09011896000189 — R$ 1.881.071,45 em 13 pagamento(s), 05/09/2022 a 17/04/2026
- Convênio 9158372021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
ADEQUAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO - MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ENGESERV CONSTRUTORA LTDA CNPJ 31570201000158 — R$ 934.816,57 em 6 pagamento(s), 31/01/2024 a 11/07/2024
- Convênio 9003852020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PAVICOL SERVICE LTDA CNPJ 16724567000140 — R$ 382.142,89 em 1 pagamento(s), 12/05/2022 a 12/05/2022
- Convênio 8832072019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil
Pavimentação em bloco sextavado no município de Campestre do Maranhão-MA.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- IRMAOS OLIVEIRA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 17599983000127 — R$ 459.519,17 em 4 pagamento(s), 24/09/2020 a 06/08/2021
- ALLIANCE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 31962032000100 — R$ 13.834,95 em 1 pagamento(s), 14/10/2020 a 14/10/2020
- Convênio 8451152017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Campestre do Maranhão
Emenda(s): JOÃO CASTELO (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09011896000189 — R$ 686.309,27 em 3 pagamento(s), 27/12/2018 a 07/12/2020
- Convênio 8281692016 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 400 mil
Pavimentação de vias urbanas no Município de Campestre do Maranhão.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- IRMAOS OLIVEIRA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 17599983000127 — R$ 381.883,40 em 4 pagamento(s), 03/09/2018 a 10/01/2019
- Convênio 8217942015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 299 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 299 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUSET LTDA CNPJ 18046696000152 — R$ 296.482,27 em 3 pagamento(s), 28/09/2017 a 17/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,6 | 30 | 95,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 41 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fernando Bermuda (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,9% | 16,6% | 25,2% | 67,4% | — | — | — |
| 2026* | 49,2% | 5,7% | 30,2% | — | — | — | — |
2021–2024: Fernando Bermuda (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,2% | 16,9% | 27,0% | 69,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 49,9% | 22,1% | 28,1% | 70,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 50,3% | 23,4% | 25,9% | 71,8% | — | — | — |
| 2024 | 45,0% | 21,0% | 26,2% | 63,6% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Valmir Morais (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,4% | 16,2% | 25,8% | 77,0% | — | — | — |
| 2018 | 53,7% | 22,6% | 31,3% | 75,2% | — | — | — |
| 2019 | 49,7% | 20,2% | 26,5% | 71,5% | — | — | — |
| 2020 | 52,5% | 20,5% | 26,6% | 74,7% | — | — | — |
2013–2016: Valmir Morais (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,0% | 16,9% | 25,4% | 73,8% | — | — | — |
| 2016 | 52,8% | — | 30,0% | 69,8% | — | — | — |
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