Fiscalização cidadã: Cajapió (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cajapió (MA): 115 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,0%.
Sinais em contratos e licitações
115 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/07/2026, somando R$ 5,9 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 22 | R$ 6,9 mi | 6,8% | 18,1% | 0 | 34,7% | 20 |
| 2025 | 93 | R$ 5,9 bi | 0,0% | 23,7% | 0 | 90,3% | 48 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/08/2025 · R$ 316 mil · Pregão - Presencial
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/08/2025 a 25/08/2025.
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores e impressoras, com reposição de peças e manutenção de cartucho tonner, de intere
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 29/04/2025 · R$ 5,3 bi · Concorrência - EletrônicaH R ENGENHARIA E CONSTRUÇOES CNPJ 07158769000181
capital social de R$ 1.200.000,00 — contrato 4.416 vezes maior.
Contratação de empresa de engenharia para Obra de Construção de Creche Tipo I Padrão FNDE, na sede do Município de Cajap
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAJAPIO - 19/03/2025 · R$ 545,9 mi · Pregão - EletrônicoSETE OFFICE LTDA CNPJ 26477376000185
capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 545 vezes maior.
Aquisição de livros didáticos com objetivo de atender às demandas de recuperação de aprendizagem para os anos iniciais d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAJAPIO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,3 mi | −R$ 5,8 mi | 48,79% | -3,2% | R$ 892 mil | 0,5% | — | 21,0% | 22,7% |
| 2025 | R$ 58,8 mi | R$ 4,8 mi | 45,61% | -18,8% | R$ 8,1 mi | 0,0% | 74,2% | 18,5% | 25,2% |
| 2024 | R$ 51,6 mi | R$ 2,8 mi | 40,44% | 6,3% | R$ 3,7 mi | 0,6% | 78,9% | 23,5% | 25,6% |
| 2023 | R$ 40,1 mi | R$ 1.153,62 | 52,49% | 13,7% | −R$ 1,8 mi | 0,8% | 83,0% | 22,3% | 25,6% |
| 2022 | R$ 38,9 mi | R$ 17 mil | 50,47% | 0,6% | −R$ 3,0 mi | 1,2% | 80,4% | 19,1% | 25,6% |
| 2021 | R$ 31,3 mi | −R$ 110 mil | 59,66% | 19,3% | R$ 4,8 mi | 1,8% | 82,1% | 26,9% | 25,7% |
| 2020 | R$ 28,2 mi | R$ 932 mil | 52,70% | 20,2% | R$ 1,5 mi | 1,1% | 76,7% | 28,7% | 27,7% |
| 2019 | R$ 26,0 mi | −R$ 7,6 mi | 52,97% | 19,9% | R$ 2,6 mi | 0,5% | 83,0% | 26,0% | 26,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8620012017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 265 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE CAJAPIO
Emenda(s): Victor Mendes (R$ 265 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KLAUS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07564580000199 — R$ 250.850,74 em 3 pagamento(s), 17/07/2023 a 01/12/2023
- Convênio 8449662017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de vias urbanas em bloquete no município de Cajapió-MA
Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRICONE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI CNPJ 13239216000156 — R$ 297.513,69 em 6 pagamento(s), 17/06/2019 a 21/10/2022
- Convênio 8439132017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Reforma do Ginásio Poliesportivo, no município de Cajapió
Emenda(s): Victor Mendes (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- KLAUS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07564580000199 — R$ 376.238,12 em 4 pagamento(s), 29/08/2019 a 27/12/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,30 | 1 | 0,0% | -0,7% | -9,6% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 6,31 | 2 | -5,0% | -4,1% | +6,9% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 7,30 | 4 | +17,9% | +18,9% | +19,7% | |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 8,17 | 1 | -0,1% | -1,3% | +3,7% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16 | 30 | 53,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 93 contratos e 23 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Rômulo (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,6% | 18,5% | 25,2% | 74,2% | 93 | 0,0% | — |
| 2026* | 48,8% | 21,0% | 22,7% | — | 22 | 6,8% | — |
2021–2024: Dr Marcone (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,7% | 26,9% | 25,7% | 82,1% | — | — | — |
| 2022 | 50,5% | 19,1% | 25,6% | 80,4% | — | — | — |
| 2023 | 52,5% | 22,3% | 25,6% | 83,0% | — | — | — |
| 2024 | 40,4% | 23,5% | 25,6% | 78,9% | — | — | — |
2017–2020: Dr. Marcone (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,5% | 21,4% | 27,7% | 84,0% | — | — | — |
| 2018 | 49,4% | 25,3% | 26,5% | 85,6% | — | — | — |
| 2019 | 53,0% | 26,0% | 26,5% | 83,0% | — | — | — |
| 2020 | 52,7% | 28,7% | 27,7% | 76,7% | — | — | — |
2013–2016: Nonato Silva (PC do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,6% | 19,8% | — | 85,9% | — | — | — |
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