Fiscalização cidadã: Cachoeira Grande (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cachoeira Grande (MA): índice de transparência da prefeitura de 58,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,2 mi | R$ 7,9 mi | 51,18% | 3,7% | R$ 6,3 mi | 1,1% | — | 15,2% | 35,5% |
| 2025 | R$ 66,6 mi | −R$ 4,3 mi | 50,65% | 2,7% | −R$ 1,0 mi | 1,7% | 80,0% | 33,9% | 31,2% |
| 2024 | R$ 48,6 mi | R$ 37,1 mi | 51,17% | 14,3% | R$ 39,9 mi | 2,0% | 99,3% | 21,4% | 27,6% |
| 2023 | R$ 47,2 mi | R$ 9,9 mi | 49,78% | -18,6% | R$ 9,7 mi | 1,1% | 90,9% | 21,5% | 42,1% |
| 2022 | R$ 47,2 mi | R$ 15,9 mi | 51,39% | -24,4% | R$ 18,9 mi | 0,3% | 81,1% | 21,6% | 25,9% |
| 2021 | R$ 32,8 mi | R$ 3,1 mi | 52,95% | -15,3% | R$ 3,9 mi | — | 84,8% | 16,3% | 27,2% |
| 2020 | R$ 29,8 mi | R$ 1,1 mi | 52,13% | 1,2% | R$ 667 mil | — | 76,0% | 15,2% | 26,4% |
| 2019 | R$ 23,6 mi | −R$ 3,2 mi | 59,13% | 0,3% | −R$ 2,2 mi | 1,6% | 80,8% | 22,0% | 40,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202540520003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083832 |
| 2025 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202540240003 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079554 |
| 2025 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202540240003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086426 |
| 2024 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202440520002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073434 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 1 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLICADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA
2 - REFORMA DE QUADRA DE QUADRA POLIESPORTIVA
3 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4 - REFORMA DE UBS
5 - REFORMA DE PRAÇA PUBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071869 |
| 2023 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202323880005 | R$ 326 mil | R$ 326 mil | CIENTE | 1 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
2 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA
3 - CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MANDEIRAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041917 |
| 2022 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202240520001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Cachoeira Grande documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020915 |
| 2021 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202123880003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA E MODERNIZAÇÃO DA ESCOLA SANTO ANTONIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009766 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9452102023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Adequação de Estradas Vicinais no Município de Cachoeira Grande – MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BRENNO MATHEUS ENGENHARIA LTDA CNPJ 50893498000137 — R$ 398.440,71 em 2 pagamento(s), 26/05/2026 a 30/06/2026
- Convênio 9210762021 · Em execuçãorepasse R$ 106 mil
Realizar 25 cursos de treinamento EAD, por meio de plataforma digital para 750 agricultores familiares na área agropecuária – envolvendo desde a produção, beneficiamento até a comercialização da produção; técnicas de irrigação, preservação de nascentes e infraestrutura de pavimentação com bloquetes.
Emenda(s): Eliziane Gama (R$ 106 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGROCAMPO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 10879304000124 — R$ 85.025,00 em 1 pagamento(s), 01/12/2025 a 01/12/2025
- Convênio 8926592019 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM COMUNIDADES AGRÍCOLAS do Município de CACHOEIRA GRANDE/MA.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8759772018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Construção de Praça de Eventos no município de Cachoeira Grande - MA
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8476772017 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ATAÍDE SOUZA PINHO COM REFORMA DA ORLA DA AV. BEIRA RIO E AV.CORONEL PINHO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA GRANDE-MA.
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,7 | 30 | 79,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 15 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cesar Castro (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,6% | 33,9% | 31,2% | 80,0% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 51,2% | 15,2% | 35,5% | — | — | — | — |
2021–2024: Cesar Castro (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,0% | 16,3% | 27,2% | 84,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 51,4% | 21,6% | 25,9% | 81,1% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 49,8% | 21,5% | 42,1% | 90,9% | — | — | R$ 326 mil |
| 2024 | 51,2% | 21,4% | 27,6% | 99,3% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Tonhão (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | 22,3% | 27,4% | 83,2% | — | — | — |
| 2018 | 58,5% | 24,4% | 28,1% | 83,0% | — | — | — |
| 2019 | 59,1% | 22,0% | 40,1% | 80,8% | — | — | — |
| 2020 | 52,1% | 15,2% | 26,4% | 76,0% | — | — | — |
2013–2016: Francivaldo Vasconcelos (PSD, eleito(a) em 2012)
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