Fiscalização cidadã: Buriticupu (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Buriticupu (MA): 1.023 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,6%.
Sinais em contratos e licitações
1.023 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 3,2 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 412 | R$ 39,5 mi | 13,0% | 16,3% | 1 | 16,4% | 62 |
| 2025 | 464 | R$ 124,3 mi | 2,5% | 23,6% | 0 | 24,7% | 112 |
| 2024 | 147 | R$ 3,0 bi | 94,3% | 25,8% | 0 | 49,6% | 76 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 10/12/2024 · R$ 78 mil · DispensaBITTEK SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI CNPJ 11904707000149
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 77.676,85.
[LICITANET] - Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática em geral, destinados ao
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BURITICUPU - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS- 20/03/2024 · R$ 17.190,00 · Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de man
- 29/05/2024 · R$ 19.620,00 · Contratação de empresa para aquisição de cadeira tipo presidente e arm
- 03/12/2024 · R$ 2.249,85 · [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento
- 10/12/2024 · R$ 38.617,00 · [LICITANET] - Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 2,9 bi · Dispensa/Inexigibilidade
94,3% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,8%; percentil 90: 73,9%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 30/01/2025 · R$ 144 mil · InexigibilidadeKASSIO GUSMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58113420000164
empresa aberta em 14/11/2024, 77 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada (Sociedade de Advogados) para prestação de serviços de assessoria e c
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BURITICUPU - CAMARA MUNICIPAL
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 02/12/2025 · R$ 3,9 mi · Pregão - EletrônicoAUTO POSTO PAULINO LTDA CNPJ 35764450000135
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 77 vezes maior.
contratação de empresa para aquisição de combustíveis automotivos para atender as necessidades da frota de veículos próp
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BURITICUPU - 19/06/2024 · R$ 71,1 mi · Pregão - EletrônicoR R FREITAS GARCIA FARDAMENTOS LTDA CNPJ 35473843000190
capital social de R$ 300.000,00 — contrato 236 vezes maior.
[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de materiais, tecidos e adereços para organização de danças e apresentações cultur
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BURITICUPU - 26/04/2024 · R$ 1,5 bi · InexigibilidadeF. PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 10579197000119
capital social de R$ 500.000,00 — contrato 3.000 vezes maior.
Contratação do cantor FELIPÃO e FORRÓ MORAL banda para apresentação de show artístico durante as festividades juninas de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BURITICUPU - 26/04/2024 · R$ 1,4 bi · InexigibilidadeRENANZIN PRESSAO SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA CNPJ 47240576000190
capital social de R$ 60.000,00 — contrato 22.500 vezes maior.
Contratação do cantor RENANZIN PRESSÃO SHOW para apresentação de show artístico durante as festividades juninas de 2024
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BURITICUPU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 270,5 mi | −R$ 12,5 mi | 33,03% | -8,7% | R$ 85,8 mi | 36,2% | — | 17,9% | 25,9% |
| 2025 | R$ 396,4 mi | −R$ 27,1 mi | 34,09% | 13,8% | R$ 41,3 mi | 6,0% | 62,6% | 21,8% | 25,7% |
| 2024 | R$ 358,2 mi | −R$ 9,0 mi | 43,39% | 22,7% | −R$ 12,3 mi | 4,7% | 65,9% | 20,2% | 31,4% |
| 2023 | R$ 294,3 mi | R$ 68 mil | 48,47% | -42,5% | −R$ 2,7 mi | 2,2% | 66,0% | 18,7% | 31,6% |
| 2022 | R$ 261,6 mi | −R$ 2,4 mi | 47,71% | -0,9% | −R$ 2,4 mi | 0,1% | 67,1% | 21,2% | 28,1% |
| 2021 | R$ 215,5 mi | R$ 11,8 mi | 51,79% | — | R$ 20,7 mi | 4,5% | 70,0% | 20,7% | 29,1% |
| 2020 | R$ 182,6 mi | −R$ 1,9 mi | 55,10% | — | −R$ 8,0 mi | 3,1% | 64,9% | 26,4% | 41,5% |
| 2019 | R$ 161,9 mi | R$ 24,5 mi | 48,29% | 2,4% | R$ 29,3 mi | 3,0% | 74,9% | 21,8% | 25,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390002 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Implantação de Sistema de Drenagem Urbana no município de Buriticupu documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076047 |
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | A intervenção de microdrenagem na Avenida Santa Helena, em Buriticupu–MA, prevê obras em cerca de 500 m para melhorar o escoamento das águas pluviais e eliminar pontos de alagamento. Serão instaladas tubulações, bocas de lobo, poços de insp documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086977 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8975022020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Realização do 1º Torneio Regional de Futebol e Futsal Amador no Município de Buriticupu/MA, feminino e masculino, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8437512017 · Convênio Anuladorepasse R$ 975 mil
Construção do Estádio no município de Buriticupu
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 975 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8316162016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 375 mil
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA TERRA BELA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 375 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- A. F. DE SOUSA - COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ 22954367000187 — R$ 370.043,92 em 2 pagamento(s), 06/02/2019 a 06/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Escola 06 Salas com Quadra (Nova Buriti) - Buriticupu - MAParalisadadesde 04/09/2025
Escola 6 Salas com Quadra
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 39,0% · execução atualizada em 04/09/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 87159.21-11 · mapa - Escola 12 Salas - Bairro Vila Isaias - Buriticupu - MAParalisadadesde 04/09/2025
Escola 12 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 25,0% · execução atualizada em 04/09/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 87908.21-24 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Buriticupu: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 23/06/2026AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 1740228 Ações de reconstrução após a ocorrência de desastres no Município de Buriticupu/MA
Trata-se de avaliação realizada sobre recursos recebidos pelo município de Buriticupu/MA para ações de reconstrução de unidades habitacionais com a finalidade de abrigar famílias que tiveram seus imóveis residenciais destruídos ou interditados por conta do desastre natural conhecido como voçorocas, causadas pelo avanço da erosão do solo de encostas e vales.
Prefeito(a) em 2026: João Carlos (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Buriticupu/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,6 | 30 | 71,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 464 contratos e 91 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-06-04 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: João Carlos (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,1% | 21,8% | 25,7% | 62,6% | 464 | 2,5% | R$ 990 mil |
| 2026* | 33,0% | 17,9% | 25,9% | — | 412 | 13,0% | — |
2021–2024: Joao Carlos (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,8% | 20,7% | 29,1% | 70,0% | — | — | — |
| 2022 | 47,7% | 21,2% | 28,1% | 67,1% | — | — | — |
| 2023 | 48,5% | 18,7% | 31,6% | 66,0% | — | — | — |
| 2024 | 43,4% | 20,2% | 31,4% | 65,9% | 147 | 94,3% | — |
2017–2020: Zé Gomes (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,6% | 17,6% | 26,5% | 69,8% | — | — | — |
| 2019 | 48,3% | 21,8% | 25,1% | 74,9% | — | — | — |
| 2020 | 55,1% | 26,4% | 41,5% | 64,9% | — | — | — |
2013–2016: Ze Gomes (PMDB, eleito(a) em 2012)
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