Fiscalização cidadã: Buriti Bravo (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Buriti Bravo (MA): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,3%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/03/2026, somando R$ 11,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 3,0 mi | 9,9% | 16,7% | 0 | 48,2% | 3 |
| 2025 | 3 | R$ 6,0 mi | 0,0% | 21,7% | 0 | 52,0% | 3 |
| 2024 | 1 | R$ 2,4 mi | 0,0% | 21,3% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 19
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 11/06/2025 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/06/2025 a 18/06/2025.
Contratação de empresa especializada para o fornecimento combustíveis, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo/MA e a secretária
- 11/06/2025 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/06/2025 a 18/06/2025.
Contratação de empresa especializada para o fornecimento combustíveis, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo/MA e a secretária
- 22/05/2025 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/05/2025 a 29/05/2025.
Registro de preços para contratação parcelada de empresa especializada para fornecimento de malharias para suprir necessidades do município de Buriti Bravo/MA,
- 22/05/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/05/2025 a 30/05/2025.
Registro de preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento ambulâncias, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Buriti B
- 06/05/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/05/2025 a 14/05/2025.
Registro de preços para contratação parcelada de empresa especializada para a execução serviço de manutenção de preventiva e corretiva de aparelhos odontológico
- 02/05/2025 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/05/2025 a 08/05/2025.
Registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de Merenda Escolar em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Buri
- 02/05/2025 · R$ 2,5 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/05/2025 a 08/05/2025.
Contratação de empresa especializada para o fornecimento combustíveis, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo/MA e a secretária
- 02/05/2025 · R$ 1,9 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/05/2025 a 08/05/2025.
Contratação de empresa especializada para o fornecimento combustíveis, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo/MA e a secretária
- 10/04/2025 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/04/2025 a 15/04/2025.
Registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de Merenda Escolar em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Buri
- 19/06/2024 · R$ 74 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/06/2024 a 24/06/2024.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de um veículo, tipo passeio, para suprir necessidades do Município de Buriti Bravo/MA e a secretaria muni
- 03/06/2024 · R$ 5,7 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/06/2024 a 10/06/2024.
Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento Materiais, insumos, instrumentos e equipamentos odontológicos, Medicamen
- 03/06/2024 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/06/2024 a 11/06/2024.
Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais, para suprir necessidades d
- 03/06/2024 · R$ 107 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/06/2024 a 10/06/2024.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás de Cozinha, vasilhames e Água Mineral em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Bu
- 26/11/2023 · R$ 702 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/11/2023 a 01/12/2023.
Engenharia - serviços
- 30/10/2023 · R$ 400 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/10/2023 a 06/11/2023.
Especializados
- 02/10/2023 · R$ 297 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/10/2023 a 03/10/2023.
Saúde
- 31/08/2023 · R$ 2,4 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/08/2023 a 06/09/2023.
Eventos
- 31/08/2023 · R$ 540 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/08/2023 a 06/09/2023.
Alimentação
- 15/06/2023 · R$ 2,4 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/06/2023 a 21/06/2023.
Escritório e gráfica
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 79,7 mi | −R$ 25,1 mi | 48,79% | 21,8% | R$ 10,1 mi | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 119,1 mi | −R$ 5,5 mi | 50,47% | 25,2% | −R$ 7,1 mi | 0,0% | 75,3% | 18,4% | 25,4% |
| 2024 | R$ 116,7 mi | R$ 5,5 mi | 44,93% | 26,1% | R$ 5,7 mi | 0,8% | 81,0% | 18,1% | 26,3% |
| 2023 | R$ 91,9 mi | −R$ 2,4 mi | 52,42% | 36,7% | R$ 1,9 mi | 2,1% | 83,1% | 23,0% | 26,4% |
| 2022 | R$ 83,4 mi | −R$ 607 mil | 50,78% | 26,5% | −R$ 3,3 mi | 2,1% | 81,5% | 17,9% | 25,4% |
| 2021 | R$ 67,2 mi | R$ 1,5 mi | 53,53% | 18,3% | R$ 4,9 mi | 5,2% | 79,6% | 21,8% | 26,5% |
| 2020 | R$ 57,3 mi | −R$ 513 mil | 53,76% | — | −R$ 3,9 mi | 6,6% | 76,4% | 16,3% | 46,9% |
| 2019 | R$ 54,2 mi | −R$ 4,7 mi | 53,94% | — | R$ 4,3 mi | 6,1% | 81,6% | 16,0% | 36,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Ana Paula Lobato (Senado/MA) | 202442830003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | SERVIÇOS CONTRATADOS JUNTO A ESTA SECRETARIA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PARA SUPRIR NECESSIDADES DESTE MUNICIPIO(2ª SEGUNDA MEDIÇÃO). CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 014/2024 E CONTRATO N. 34/2024. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064889 |
| 2024 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202438930003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PARA SUPRIR NECESSIDADES DESTE MUNICIPIO(1ª MEDIÇÃO). CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 014/2024 E CONTRATO N. 034/2024. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072681 |
| 2023 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202338930005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA SUPRIR NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO/MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE CONTRATO ADMINI documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033636 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9850972025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 200 mil
Natal Luz Ano II
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9803802025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção de Praça de Eventos no município de Buriti Bravo/MA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- B SANTOS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 13010744000139 — R$ 1.352.230,35 em 4 pagamento(s), 24/04/2026 a 07/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,2 mi)
- Convênio 9799672025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação em estradas vicinais no município de Buriti Bravo/MA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8858172019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 578 mil
RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICÍPIO BURITI BRAVO-MA.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8705062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 651 mil
Reforma e revitalização da Praça Lurdita Raposo no município de Buriti Bravo - MA
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 651 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- J C CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA CNPJ 04345274000173 — R$ 606.964,86 em 5 pagamento(s), 04/01/2022 a 18/07/2022
- Convênio 8468512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi
CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO/MA.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- J. A. C. SA LTDA CNPJ 17257344000183 — R$ 1.029.687,74 em 6 pagamento(s), 23/08/2019 a 19/10/2021
- L. C. MENDES E SILVA EIRELI CNPJ 27899767000150 — R$ 321.635,80 em 2 pagamento(s), 12/01/2023 a 19/07/2023
- Convênio 8376872016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOTUBULAR PROFUNDO
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA IDEAL LTDA - ME CNPJ 13480705000103 — R$ 236.314,65 em 2 pagamento(s), 18/12/2019 a 26/05/2022
- Convênio 8218062015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,2 mi
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO/MA.
Emenda(s): Epitácio Cafeteira (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- N.J. SERVICOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 00074332000110 — R$ 1.091.364,46 em 8 pagamento(s), 27/06/2018 a 12/12/2019
- Convênio 8201902015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE BURITI BRAVO/MA.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SEBASTIAO PEREIRA FERREIRA JUNIOR CNPJ 00938996000180 — R$ 449.246,82 em 4 pagamento(s), 29/11/2018 a 18/03/2020
- Convênio 8194712015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO-MA.
Emenda(s): Epitácio Cafeteira (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUMAQ LTDA. CNPJ 12524757000163 — R$ 1.775.925,72 em 4 pagamento(s), 26/01/2018 a 05/11/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Buriti Bravo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Buriti Bravo/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,3 | 30 | 87,7% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 91 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luciana Leocadio (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,5% | 18,4% | 25,4% | 75,3% | 3 | 0,0% | — |
| 2026* | 48,8% | — | — | — | 3 | 9,9% | — |
2021–2024: Luciana Leocadio (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,5% | 21,8% | 26,5% | 79,6% | — | — | — |
| 2022 | 50,8% | 17,9% | 25,4% | 81,5% | — | — | — |
| 2023 | 52,4% | 23,0% | 26,4% | 83,1% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 44,9% | 18,1% | 26,3% | 81,0% | 1 | 0,0% | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Cid Costa (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,8% | 53,2% | 43,3% | 80,2% | — | — | — |
| 2019 | 53,9% | 16,0% | 36,6% | 81,6% | — | — | — |
| 2020 | 53,8% | 16,3% | 46,9% | 76,4% | — | — | — |
2013–2016: Cid Costa (PTB, eleito(a) em 2012)
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