Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Brejo (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Brejo (MA): 483 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,4%.

Contas, contratos e repasses de BrejoComo funciona
Sinais para conferência2em 483 contratos no PNCP
Índice de transparência68,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,13%acima do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 12,7 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

483 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 630,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 483 (R$ 331,5 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026112R$ 147,9 mi1,0%16,7%063,6%37
2025248R$ 116,2 mi3,4%21,7%015,8%63
2024123R$ 366,4 mi0,4%21,3%090,4%48

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 20/06/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
    FRANCISCO DE ASSIS FREITAS SOUSA CNPJ 04737772000161

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    Registro de Preços com o objetivo de futura e eventual contratação de empresa para prestar os serviços de locação de veí

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BREJO
  • 08/08/2024 · R$ 330,2 mi · Pregão - Eletrônico
    MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE LIMA CNPJ 00853050000111

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 3.301 vezes maior.

    Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde d

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BREJO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,13%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL3,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 5,6 mi-2,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 13,5 mi6,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União77,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 106,0 mi−R$ 934 mil53,82%25,2%R$ 1,2 mi13,2%—17,6%25,2%
2025R$ 202,5 mi−R$ 2,8 mi51,13%3,2%−R$ 5,6 mi6,7%77,0%15,3%25,2%
2024R$ 204,1 mi−R$ 37 mil51,71%7,2%R$ 3,6 mi1,9%72,2%24,1%25,1%
2023R$ 147,2 mi−R$ 7,0 mi52,32%5,2%−R$ 4,8 mi2,4%83,7%22,5%26,6%
2022R$ 128,0 miR$ 1,8 mi53,78%-2,0%R$ 4,7 mi1,2%78,2%22,0%25,8%
2021R$ 96,0 miR$ 5,5 mi53,73%1,7%R$ 4,7 mi2,1%79,0%25,2%34,2%
2020R$ 90,5 mi−R$ 3,3 mi52,26%14,2%−R$ 920 mil0,7%75,5%17,8%25,3%
2019R$ 74,4 miR$ 3,8 mi53,58%18,4%R$ 3,1 mi0,7%80,3%16,8%25,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 12,7 mi9 planos · pago R$ 11,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 9,4 mi · pago a fornecedores R$ 5,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA)202637580006R$ 1,5 miR$ 0,00CIENTEPavimentação de estradas vicinais na zona rural, iniciando na localidade Areias a 04 (quatro) Bocas e Mansinho do município de Brejo/MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091659
2025Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA)202537580003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEConstrução De Infraestrutura Esportiva - Centro Educacional Espotivo da Juventude na Zona Urbana do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078164
2024Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA)202437580006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de ponte e revitalização em trecho da Av. Raul de Freitas, com implementação de passarela no Município de Brejo - MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066492
2023Edilázio Júnior (Câmara/MA)202339680003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEInvestimento em execução de obras de adequação de estradas vicinais e Custeio com despesas diversas da prefeitura municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031279
2023Juscelino Filho (Câmara/MA)202336990003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEExecução de obras de implantação e/ou melhoria de estradas vicinais na zona rural do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031890
2023João Marcelo Souza (Câmara/MA)202336880002R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEInvestimentos em demandas de interesse do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036143
2023Hildo Rocha (Câmara/MA)202333930003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de 2 praças no Município de Brejo, sendo uma no Bairro Escalvado e outra no Povoado Arraial.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035951
2022Juscelino Filho (Câmara/MA)202236990006R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEInvestimento em serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Brejo-MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014713
2022João Marcelo Souza (Câmara/MA)202236880003R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEInvestimento em aquisição de peças para frota de veículos da secretaria municipal de infraestrutura e aquisição de bombas submersas e painéis acionadores, para atender as necessidades da prefeitura municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019141

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Brejo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)68,4%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)13,43044,7% — nível Básico (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515248 contratos e 88 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Thâmara Castro (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,1%15,3%25,2%77,0%2483,4%R$ 1,5 mi
2026*53,8%17,6%25,2%—1121,0%R$ 1,5 mi
2021–2024: Zé Farias (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,7%25,2%34,2%79,0%———
202253,8%22,0%25,8%78,2%——R$ 2,2 mi
202352,3%22,5%26,6%83,7%——R$ 7,0 mi
202451,7%24,1%25,1%72,2%1230,4%R$ 500 mil
2017–2020: Zé Farias (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201853,1%18,1%24,8%80,7%———
201953,6%16,8%25,3%80,3%———
202052,3%17,8%25,3%75,5%———
2013–2016: Dr. Omar (PV, eleito(a) em 2012)

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