Fiscalização cidadã: Bom Lugar (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bom Lugar (MA): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 94,4%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/05/2026, somando R$ 978 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 873 mil | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 101 mil | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 2 | R$ 4.000,00 | 0,0% | 21,9% | 0 | 87,5% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2020).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 64,3 mi | −R$ 33,1 mi | 42,38% | -4,8% | R$ 1,3 mi | 7,2% | — | 14,0% | 24,9% |
| 2025 | R$ 88,8 mi | −R$ 12,7 mi | 40,26% | -2,1% | −R$ 3,3 mi | 5,2% | 75,4% | 17,2% | 26,4% |
| 2024 | R$ 75,1 mi | −R$ 1,1 mi | 44,93% | -1,2% | −R$ 1,5 mi | 4,0% | 77,9% | 16,3% | 26,6% |
| 2023 | R$ 67,1 mi | R$ 892 mil | 50,49% | -3,8% | R$ 638 mil | 4,1% | 82,7% | 23,4% | 26,9% |
| 2022 | R$ 63,4 mi | R$ 780,09 | 50,14% | -21,9% | R$ 1,8 mi | 1,7% | 79,0% | 15,8% | 25,2% |
| 2021 | R$ 43,1 mi | R$ 395 mil | 49,86% | -15,1% | R$ 2,7 mi | — | 83,1% | 19,0% | 27,9% |
| 2019 | R$ 35,0 mi | R$ 387 mil | 51,52% | — | R$ 668 mil | 4,6% | 79,0% | 22,6% | 36,9% |
| 2018 | R$ 29,9 mi | −R$ 5,7 mi | 45,48% | 0,4% | −R$ 1,3 mi | 0,3% | 86,5% | 50,0% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202537580003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAIS NO MUNICIPIO DE BOM LUGAR/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078160 |
| 2024 | Dr. Benjamim (Câmara/MA) | 202443590005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Contrato n. 041101006/2024 - PE. 006/2024 - PROC. ADM. N. 080100 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065654 |
| 2024 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202438930003 | R$ 601 mil | R$ 601 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS COM CBUQ, SARJETA E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR / MA, CONTRATO Nº 110901003/20242- CONCORRENCIA PUBLICA Nº 003/2024- PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0807001/2024 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072672 |
| 2024 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202437580006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de 47 (quarenta e sete) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066485 |
| 2023 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202337580003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Melhoramento de Estradas Vicinais neste município de Bom Lugar - MA. de acordo
com o Projeto Básico, na modalidade Concorrência Pública para Registro de Preços do tipo menor p documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031765 |
| 2023 | Juscelino Filho (Câmara/MA) | 202336990003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Objeto- 1 -Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Construção de 33 (Trinta e três) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MA. CONTRATO Nº. 120501001/2023.
Objeto- 2 - Aquisição de 2 (duas) ambul documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031887 |
| 2022 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202241200018 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Contratação de empresa para fazer face às despesas com contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construções de pontes na zona rural deste município de Bom Lugar/MA, Conforme contrato n. 30031002/2023, TP: 002/2023.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021364 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9784242025 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Construção de estradas vicinais no Município de Bom Lugar/MA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9784232025 · Em execuçãorepasse R$ 864 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 864 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9648842024 · Em execuçãorepasse R$ 467 mil
Apoio a Realização de Eventos Esportivos no Município de Bom Lugar/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 467 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GERACAO Y DE RESENDE COMERCIO LTDA CNPJ 03526560000172 — R$ 100.804,50 em 2 pagamento(s), 07/11/2025 a 07/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 101 mil)
- LAGUNA ESPORTE LTDA CNPJ 52307066000122 — R$ 77.550,23 em 2 pagamento(s), 05/11/2025 a 05/11/2025
- A NOVA SOLUCAO LTDA CNPJ 70157680000137 — R$ 65.437,00 em 2 pagamento(s), 03/12/2025 a 03/12/2025
- WPPT CONFECCOES LTDA CNPJ 45438114000156 — R$ 17.892,30 em 1 pagamento(s), 03/11/2025 a 03/11/2025
- S. D. MATERIAL ESPORTIVO LTDA CNPJ 10593548000146 — R$ 13.311,30 em 1 pagamento(s), 29/10/2025 a 29/10/2025
- ANGULAR DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 57269420000195 — R$ 4.317,75 em 1 pagamento(s), 28/10/2025 a 28/10/2025
- Convênio 9638302024 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Reforma e ampliação do Estádio Municipal de Bom Lugar-MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- UCHOA ENGENHARIA LTDA CNPJ 10811637000111 — R$ 1.054.376,23 em 3 pagamento(s), 11/08/2025 a 20/05/2026
- Convênio 9107902021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA
Emenda(s): Dr. Gonçalo (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA CNPJ 15763754000170 — R$ 730.808,25 em 2 pagamento(s), 30/06/2023 a 10/07/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 873 mil)
- E ARAUJO GUIMARAES LTDA CNPJ 06211864000139 — R$ 18.192,50 em 1 pagamento(s), 29/06/2023 a 29/06/2023
- Convênio 9107862021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA
Emenda(s): Dr. Gonçalo (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- L A MEIRELES GOMES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23679517000154 — R$ 884.428,04 em 4 pagamento(s), 09/08/2023 a 13/09/2023
- Convênio 9107582021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA.
Emenda(s): Dr. Gonçalo (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 37382431000170 — R$ 868.848,56 em 3 pagamento(s), 08/11/2023 a 13/06/2024
- E ARAUJO GUIMARAES LTDA CNPJ 06211864000139 — R$ 27.073,67 em 1 pagamento(s), 06/09/2023 a 06/09/2023
- Convênio 8832802019 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 1,3 mi
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA
Emenda(s): Roberto Rocha (R$ 1,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ 08650858000103 — R$ 1.270.034,51 em 2 pagamento(s), 13/03/2020 a 24/04/2020
- E ARAUJO GUIMARAES LTDA CNPJ 06211864000139 — R$ 39.211,00 em 1 pagamento(s), 13/03/2020 a 13/03/2020
- Convênio 8643752018 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 28206165000133 — R$ 1.029.820,67 em 2 pagamento(s), 10/01/2024 a 24/07/2025
- E ARAUJO GUIMARAES LTDA CNPJ 06211864000139 — R$ 89.550,00 em 1 pagamento(s), 05/06/2020 a 05/06/2020
- Convênio 8618812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva.
Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LIMA SILVA PROJETOS E AVALIACOES LTDA CNPJ 17163888000186 — R$ 284.277,01 em 3 pagamento(s), 18/11/2019 a 27/07/2022
- Convênio 8420292016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 430 mil
RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- D2 AMBIENTAL E SERVICOS LTDA CNPJ 04699133000159 — R$ 402.456,24 em 2 pagamento(s), 08/04/2019 a 18/10/2019
- Convênio 8330882016 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil
Construção de matadouro publico no Município de Bom Lugar/MA.
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8330792016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Recuperação e melhoria de estradas vicinal interligando os povoados do Município de Bom Lugar/MA.
Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- N. B. GAMA - EMPREENDIMENTO CNPJ 69391761000118 — R$ 474.328,48 em 2 pagamento(s), 27/02/2018 a 29/11/2018
- Convênio 8325352016 · Convênio Anuladorepasse R$ 137 mil
Aquisição de uma patrulha mecanizada (01 trator de 110cv e 01 conjunto de concha modulada (pá hidráulica dianteira), para manutenção de estradas vicinais.
Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8309972016 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 684 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Municipio de Bom Lugar/MA.
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 684 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- G A AGUIAR LTDA CNPJ 21561449000107 — R$ 671.103,81 em 3 pagamento(s), 08/08/2018 a 12/03/2020
- Convênio 8233582015 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 600 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Municipio de Bom Lugar/MA.
Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 600 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- COSTA NETO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 02772763000186 — R$ 579.882,99 em 5 pagamento(s), 07/06/2017 a 18/10/2018
- Convênio 8190062015 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 859 mil
Pavimentação asfáltica de vias urbanas do Município de Bom Lugar/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 859 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- W SOUSA SILVA LTDA CNPJ 24477474000197 — R$ 583.293,47 em 1 pagamento(s), 23/01/2018 a 23/01/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,4 | 30 | 98,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-12-19 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marlene Miranda (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,3% | 17,2% | 26,4% | 75,4% | 1 | 0,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 42,4% | 14,0% | 24,9% | — | 1 | 0,0% | — |
2021–2024: Marlene Miranda (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,9% | 19,0% | 27,9% | 83,1% | — | — | — |
| 2022 | 50,1% | 15,8% | 25,2% | 79,0% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 50,5% | 23,4% | 26,9% | 82,7% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 44,9% | 16,3% | 26,6% | 77,9% | 2 | 0,0% | R$ 2,6 mi |
2017–2020: Luciene Costa (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,0% | 25,1% | 29,0% | 86,7% | — | — | — |
| 2018 | 45,5% | 50,0% | 26,4% | 86,5% | — | — | — |
| 2019 | 51,5% | 22,6% | 36,9% | 79,0% | — | — | — |
2013–2016: Sergio Miranda (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,0% | 19,0% | 32,0% | 84,1% | — | — | — |
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