Fiscalização cidadã: Boa Vista do Gurupi (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Boa Vista do Gurupi (MA): 12 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 92,9%.
Sinais em contratos e licitações
12 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/06/2026, somando R$ 7,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 3,8 mi | 5,8% | 17,8% | 0 | 72,0% | 6 |
| 2025 | 4 | R$ 4,1 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 72,1% | 4 |
| 2024 | 1 | R$ 14 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,5 mi | R$ 15,1 mi | 41,59% | -23,4% | R$ 15,1 mi | 3,3% | — | 16,2% | 24,7% |
| 2025 | R$ 58,5 mi | R$ 5,1 mi | 46,57% | 27,7% | R$ 4,4 mi | — | 76,5% | 15,7% | 25,3% |
| 2024 | R$ 50,8 mi | R$ 9,1 mi | 48,54% | 42,1% | R$ 16,4 mi | 3,6% | 92,5% | 15,0% | 25,0% |
| 2023 | R$ 45,4 mi | R$ 3,3 mi | 51,87% | -5,8% | R$ 5,9 mi | 0,6% | 86,2% | 15,8% | 25,0% |
| 2022 | R$ 41,9 mi | −R$ 855 mil | 50,01% | 35,0% | −R$ 1,5 mi | — | 81,2% | 20,4% | 30,3% |
| 2021 | R$ 27,1 mi | R$ 5,1 mi | 48,91% | -24,4% | R$ 5,5 mi | — | 80,2% | 16,5% | 25,7% |
| 2020 | R$ 22,4 mi | −R$ 2,2 mi | 53,40% | — | −R$ 2,5 mi | 5,5% | 74,4% | 31,8% | 32,9% |
| 2019 | R$ 21,7 mi | R$ 2,9 mi | 53,31% | 83,9% | — | — | 82,3% | 21,4% | 33,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Silvio Antonio (Câmara/MA) | 202445130001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075369 |
| 2024 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202440520002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073447 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071889 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Boa Vista do Gurupi: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635503 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Boa Vista do Gurupi/MA
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Dilcilene Oliveira (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 24/05/2019AvaliaçãoRelatório nº 201316193 - Desenvolvimento da Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2019: Batista (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — sem resultado.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-06-22 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dilcilene Oliveira (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,6% | 15,7% | 25,3% | 76,5% | 4 | 0,0% | — |
| 2026* | 41,6% | 16,2% | 24,7% | — | 7 | 5,8% | — |
2021–2024: Dilcilene Oliveira (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,9% | 16,5% | 25,7% | 80,2% | — | — | — |
| 2022 | 50,0% | 20,4% | 30,3% | 81,2% | — | — | — |
| 2023 | 51,9% | 15,8% | 25,0% | 86,2% | — | — | — |
| 2024 | 48,5% | 15,0% | 25,0% | 92,5% | 1 | 0,0% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Batista (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | — | 15,6% | 25,3% | 84,0% | — | — | — |
| 2018 | 52,4% | 20,7% | 26,4% | 87,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,3% | 21,4% | 33,1% | 82,3% | — | — | — |
| 2020 | 53,4% | 31,8% | 32,9% | 74,4% | — | — | — |
2013–2016: Antonio Batista (PSDB, eleito(a) em 2012)
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