Fiscalização cidadã: Bequimão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bequimão (MA): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,7%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/12/2024, somando R$ 1,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 2 | R$ 1,8 mi | 2,5% | 21,9% | 0 | 97,5% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 52,1 mi | R$ 316 mil | 47,97% | 4,2% | R$ 5,2 mi | 4,0% | — | 11,0% | 28,3% |
| 2025 | R$ 88,7 mi | −R$ 3,6 mi | 45,87% | -14,7% | −R$ 2,3 mi | 0,6% | 78,5% | 16,4% | 29,4% |
| 2024 | R$ 79,7 mi | R$ 1,8 mi | 48,32% | 4,2% | R$ 2,8 mi | 4,3% | 82,2% | 15,5% | 25,4% |
| 2023 | R$ 68,7 mi | −R$ 857 mil | 46,06% | 1,8% | R$ 463 mil | 1,9% | 86,8% | 29,8% | 25,7% |
| 2022 | R$ 69,2 mi | R$ 1,1 mi | 50,23% | -0,0% | R$ 1,9 mi | 3,7% | 80,4% | 16,2% | 26,0% |
| 2021 | R$ 48,6 mi | −R$ 1,3 mi | 53,51% | -1,2% | R$ 933 mil | — | 79,1% | 16,6% | 28,5% |
| 2020 | R$ 51,7 mi | −R$ 3,6 mi | 53,10% | — | −R$ 16,6 mi | 7,0% | 87,3% | 22,0% | 31,8% |
| 2019 | R$ 45,7 mi | −R$ 261 mil | 44,36% | — | −R$ 17,7 mi | 1,5% | 86,9% | 15,7% | 32,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | João Marcelo Souza (Câmara/MA) | 202336880002 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | Destinação dos recursos referentes à Emenda Parlamentar: 202336880002-[nome omitido] documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036145 |
| 2022 | João Marcelo Souza (Câmara/MA) | 202236880003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Destinação dos recursos referentes à Emenda Parlamentar: 202236880003-[nome omitido] documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019143 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9979332026 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Bequimão/MA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9462252023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Recuperação de estradas vicinais no municipio de Bequimão/MA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CRISTAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA CNPJ 01049701000188 — R$ 481.626,34 em 2 pagamento(s), 04/11/2025 a 05/02/2026
- Convênio 8739222018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Primeira Etapa da Reforma e Ampliação do Estádio Vivaldão
Emenda(s): Victor Mendes (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- N.J. SERVICOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 00074332000110 — R$ 428.870,37 em 3 pagamento(s), 04/09/2020 a 20/03/2026
- Convênio 8675482018 · Convênio Anuladorepasse R$ 567 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no município de Bequimão/MA
Emenda(s): LUANA COSTA (R$ 400 mil), Victor Mendes (R$ 167 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8675422018 · Convênio Anuladorepasse R$ 383 mil
Aquisição de Maquinário
Emenda(s): Victor Mendes (R$ 383 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8674802018 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no município de Bequimão/MA
Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8674522018 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no município de Bequimão/MA
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8643142018 · Em execuçãorepasse R$ 3,0 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no município de Bequimão/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- BX EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA CNPJ 25453894000104 — R$ 2.178.901,65 em 10 pagamento(s), 28/04/2020 a 26/08/2025
- Convênio 8461552017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação Asfáltica na sede do Município de Bequimão - MA
Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA FR LTDA CNPJ 07636035000160 — R$ 267.828,90 em 5 pagamento(s), 03/03/2020 a 29/06/2022
- Convênio 8384272016 · Convênio Anuladorepasse R$ 98 mil
Aquisição de equipamentos para a rodoviária do município de Bequimão - MA.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 003/2013 - Bequimão - MAParalisadadesde 07/05/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 59,0% · execução atualizada em 07/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 84062.21-89 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bequimão: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Bequimão/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,7 | 30 | 62,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 12 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Martins (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,9% | 16,4% | 29,4% | 78,5% | — | — | — |
| 2026* | 48,0% | 11,0% | 28,3% | — | — | — | — |
2021–2024: Joao Martins (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,5% | 16,6% | 28,5% | 79,1% | — | — | — |
| 2022 | 50,2% | 16,2% | 26,0% | 80,4% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 46,1% | 29,8% | 25,7% | 86,8% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2024 | 48,3% | 15,5% | 25,4% | 82,2% | 2 | 2,5% | — |
2017–2020: Ze Martins (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,6% | 18,9% | — | 85,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,0% | 17,5% | — | 78,5% | — | — | — |
| 2019 | 44,4% | 15,7% | 32,7% | 86,9% | — | — | — |
| 2020 | 53,1% | 22,0% | 31,8% | 87,3% | — | — | — |
2013–2016: Zé Martins (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,1% | 28,9% | 158,1% | 82,2% | — | — | — |
| 2016 | 45,4% | 20,9% | 165,4% | 86,1% | — | — | — |
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