Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Barreirinhas (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Barreirinhas (MA): 417 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,1%.

Contas, contratos e repasses de BarreirinhasComo funciona
Sinais para conferência7em 417 contratos no PNCP
Índice de transparência87,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,63%acima do alerta
Emendas PixR$ 6,2 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

417 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 508,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 417 (R$ 218,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202683R$ 51,8 mi3,8%16,3%017,4%30
2025254R$ 331,4 mi26,7%23,6%042,7%71
202475R$ 124,7 mi87,6%25,8%152,5%52
20235R$ 213 mil100,0%28,2%042,7%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 10/06/2025 · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2025 a 16/06/2025.

    Contratação para a prestação dos serviços técnicos especializados compreendendo a consultoria, assessoria e orientação ao controle interno administrativo visand

    Ver no PNCP
Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 109,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    87,6% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,8%; percentil 90: 73,9%).

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 19/12/2025 · R$ 141,7 mi · Pregão - Eletrônico
    ZENNI LTDA CNPJ 40512958000186

    capital social de R$ 110.000,00 — contrato 1.287 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento, sob demanda, de alimentação (tipo coffe

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARREIRINHAS - CAMARA MUNICIPAL
  • 02/06/2025 · R$ 18,0 mi · Dispensa
    3IT CONSULTORIA LTDA CNPJ 11250881000115

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 360 vezes maior.

    Contrafação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de sistema para a gestão de regime próprio de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARREIRINHAS
  • 30/04/2024 · R$ 59,2 mi · Dispensa
    SEBITE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 07921394000160

    capital social de R$ 400.000,00 — contrato 148 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis e derivados para atender as necessidades da Câmar

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARREIRINHAS - CAMARA MUNICIPAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,63%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-8,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 17,0 mi4,5% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União69,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), A (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 252,4 mi−R$ 18,2 mi51,05%-5,5%R$ 2,9 mi1,3%—23,4%25,6%
2025R$ 378,0 miR$ 13,0 mi48,63%-8,5%R$ 17,0 mi—69,4%17,8%26,4%
2024R$ 313,8 miR$ 1,4 mi49,12%4,3%−R$ 10,7 mi3,0%69,2%18,9%25,1%
2023R$ 283,0 miR$ 15,9 mi51,93%-5,2%−R$ 13,3 mi1,9%64,5%22,2%29,7%
2022R$ 225,5 mi−R$ 10,9 mi53,07%-6,5%−R$ 14,4 mi3,0%70,9%20,8%51,7%
2021R$ 165,8 mi−R$ 21,8 mi53,95%-27,6%R$ 20,8 mi—72,4%15,2%25,2%
2020R$ 156,4 mi−R$ 3,0 mi53,44%-5,4%R$ 1,8 mi17,9%61,8%16,2%35,2%
2019R$ 144,3 mi−R$ 20,4 mi52,48%-29,8%−R$ 71 mil14,6%72,0%18,3%52,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,2 mi4 planos · pago R$ 6,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 14,9 mi · pago a fornecedores R$ 7,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hildo Rocha (Câmara/MA)202633930001R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEREQUALIFICAÇÃO DE CENTROS URBANOS (CONTRUÇÃO DE PRAÇAS E CENTRO DE ARTESANATO)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095415
2025Duarte Jr. (Câmara/MA)202543640003R$ 3,5 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076115
2024Márcio Jerry (Câmara/MA)202438930003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEServiço de implantação, recuperação e manutenção de estradas vicinais na zona rural do município de Barreirinhas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072676
2023Márcio Jerry (Câmara/MA)202338930005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS E DE MADEIRAS NA ZONA RURAL, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL E VIAS DE ACESSO NA ÁREA URBANA, NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS/MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033630
2022Bira do Pindaré (Câmara/MA)202239210003R$ 200 milR$ 200 milCIENTERecuperação de estradas vicinais no município de Barreirinhas/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014419

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 19/02/2026R$ 2,2 miMUNICIPIO DE BARREIRINHAS

    Contratação de empresa de engenharia para urbanização e revitalização da entrada da cidade, no município de Barreirinhas (MA), conforme Processo SEI nº. 2025530

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)87,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)91,8%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,13090,2% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515254 contratos e 106 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Vinicius Vale (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,6%17,8%26,4%69,4%25426,7%—
2026*51,0%23,4%25,6%—833,8%R$ 4,0 mi
2021–2024: Dr Amílcar (PC do B, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202154,0%15,2%25,2%72,4%———
202253,1%20,8%51,7%70,9%——R$ 200 mil
202351,9%22,2%29,7%64,5%5100,0%R$ 1,0 mi
202449,1%18,9%25,1%69,2%7587,6%R$ 1,0 mi
2017–2020: Albérico Filho (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,1%58,6%27,9%74,9%———
201854,4%25,6%33,0%71,6%———
201952,5%18,3%52,8%72,0%———
202053,4%16,2%35,2%61,8%———
2013–2016: Leo Costa (PDT, eleito(a) em 2012)

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