Fiscalização cidadã: Balsas (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Balsas (MA): 750 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 11 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,8%.
Sinais em contratos e licitações
750 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 617,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 8 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 298 | R$ 184,0 mi | 9,7% | 20,6% | 0 | 24,1% | 241 |
| 2025 | 399 | R$ 424,3 mi | 66,1% | 27,7% | 0 | 56,7% | 201 |
| 2024 | 53 | R$ 8,6 mi | 92,1% | 28,8% | 2 | 45,4% | 49 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 8,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade
92,1% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 28,8%; percentil 90: 84,9%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 11/05/2026 · R$ 144 mil · InexigibilidadeJ P B FERNANDES ELIAS LTDA CNPJ 64683601000129
empresa aberta em 23/01/2026, 108 dias antes da assinatura.
Locação de imóvel urbano destinado à instalação provisória da sede do Mercado Público do Bairro Potosí, localizado na Av
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALSAS - 27/02/2026 · R$ 320 mil · InexigibilidadeCRIATIVE AGENCIAMENTO LTDA CNPJ 63712077000104
empresa aberta em 18/11/2025, 101 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para prestação de serviços de animação musical, mediante apresentação artística da cantora Aline
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALSAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 8
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 01/09/2026 · R$ 3,3 mi · Pregão - EletrônicoM Z C DE ANDRADE SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS CNPJ 48218714000105
capital social de R$ 40.000,00 — contrato 83 vezes maior.
O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manuten
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALSAS - 24/07/2026 · R$ 2,5 mi · Pregão - EletrônicoGUIMARÃES BUFFET E EVENTOS LTDA CNPJ 48709225000148
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 253 vezes maior.
Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas do tipo marmitex, destinadas a atender a Secretária Munici
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALSAS - 24/07/2026 · R$ 513 mil · Pregão - EletrônicoGUIMARÃES BUFFET E EVENTOS LTDA CNPJ 48709225000148
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 51 vezes maior.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas do tipo marmitex
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALSAS - 29/01/2026 · R$ 250 mil · InexigibilidadeRICARDO M MOTA STUDIO CNPJ 47310236000198
capital social de R$ 4.500,00 — contrato 55 vezes maior.
Contratação de empresa para a prestação de serviços de animação musical, por meio de apresentação artística da banda Lam
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALSAS - 16/01/2026 · R$ 2,3 mi · InexigibilidadeEUREKIA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA CNPJ 44599113000120
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 75 vezes maior.
Contratação de empresa para o fornecimento de plataforma digital de avaliação educacional baseada em inteligência artifi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALSAS - 23/07/2025 · R$ 2,5 mi · Pregão - EletrônicoLOURENCO GUIMARAES DA SILVA CNPJ 48709225000148
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 253 vezes maior.
Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas do tipo marmitex, destinadas a atender a Secretaria Munici
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALSAS - 23/07/2025 · R$ 513 mil · Pregão - EletrônicoLOURENCO GUIMARAES DA SILVA CNPJ 48709225000148
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 51 vezes maior.
Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas do tipo marmitex, destinadas a atender a Secretaria Munici
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALSAS - 28/02/2025 · R$ 240,0 mi · InexigibilidadeLOPES & ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 07652130000158
capital social de R$ 320.000,00 — contrato 750 vezes maior.
Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada e
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALSAS - CAMARA MUNICIPAL
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 05/12/2025 · R$ 10 mil · Pregão - EletrônicoFRANCESQUETT COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA CNPJ 13674709000114
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 07/04/2021 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de materiais esportivos e premiações,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALSAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 486,2 mi | −R$ 28,0 mi | 53,43% | 27,8% | R$ 4,3 mi | 0,2% | — | 31,0% | 32,0% |
| 2025 | R$ 659,5 mi | R$ 33,3 mi | 52,26% | 32,8% | R$ 66,7 mi | 0,1% | 42,1% | 25,1% | 25,6% |
| 2024 | R$ 558,9 mi | −R$ 2,7 mi | 52,67% | 8,3% | R$ 18,8 mi | — | 42,7% | 30,1% | 28,8% |
| 2023 | R$ 469,5 mi | R$ 18,5 mi | 53,02% | -5,6% | R$ 11,2 mi | 0,9% | 42,3% | 32,0% | 30,6% |
| 2022 | R$ 485,5 mi | −R$ 20,7 mi | 35,34% | -14,9% | R$ 7,1 mi | 0,1% | 38,3% | 32,6% | 31,5% |
| 2021 | R$ 326,9 mi | R$ 30,0 mi | 53,18% | -36,6% | R$ 45,0 mi | 0,1% | 46,5% | 32,0% | 25,0% |
| 2020 | R$ 347,8 mi | R$ 93,5 mi | 47,49% | -26,6% | R$ 331,5 mi | 0,1% | 38,3% | 25,9% | 31,6% |
| 2019 | R$ 240,9 mi | R$ 2,0 mi | 65,29% | — | R$ 3,7 mi | 6,2% | 54,8% | 29,1% | 28,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202644190003 | R$ 1,7 mi | R$ 1,7 mi | CIENTE | Implantação de pavimentação asfáltica com drenagem superficial documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097712 |
| 2026 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202641200002 | R$ 2,6 mi | R$ 2,6 mi | CIENTE | Implantação de pavimentação asfáltica na zona urbana do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096541 |
| 2026 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202630460001 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | A proposta tem como finalidade a construção do Mercado Público do Bairro Potosí, no município de Balsas, visando promover a organização, modernização e ampliação dos canais de comercialização da produção local, com ênfase nos produtos oriun documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095228 |
| 2025 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202544190004 | R$ 408 mil | R$ 408 mil | CIENTE | Revitalização da Praça Nossa Senhora das Graças:
A Revitalização da Praça Nossa Senhora das Graças, com uma área de 2.100 m², é um projeto de grande relevância para a comunidade de Balsas-MA, visando valorizar um espaço de fé e convivência documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085150 |
| 2025 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202544190003 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Revitalização da Praça Catumbi:
A Revitalização da Praça Catumbi, com uma área total de 5.800 m², representa um projeto estratégico para o aprimoramento do espaço urbano e social de Balsas, no Maranhão. Balsas, um importante polo do agrone documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085143 |
| 2025 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202541200003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Revitalização da Praça Eloy Coelho:
A Revitalização da Praça Eloy Coelho, abrangendo uma área de 6.100 m², é mais um passo importante para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida em Balsas-MA. Como um dos maiores espaços documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084019 |
| 2025 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202530460002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Construção do Mercado Público Potosí:
A Construção do Mercado Público Potosí, com uma área total de 2.400 m², representa um investimento fundamental para a dinamização da economia local e o fortalecimento do comércio em Balsas-MA. A criaç documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082434 |
| 2025 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202523880004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Revitalização da Praça Distrito Batavo:
A Revitalização da Praça Distrito Batavo, com uma área de 3.500 m², representa um investimento essencial para o Distrito Batavo, área rural de Balsas-MA com forte ligação à agricultura e tradições. E documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081890 |
| 2024 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202444190005 | R$ 675 mil | R$ 675 mil | CIENTE | Informamos que os recursos recebidos pelo município de Balsas – MA, oriundos de emenda parlamentar individual impositiva sem finalidade definida, serão utilizados em custeio: Urbanismo / Infraestrutura Urbana / Serviços Urbanos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066395 |
| 2024 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202444190004 | R$ 5,8 mi | R$ 5,8 mi | CIENTE | Informamos que os recursos recebidos pelo município de Balsas – MA, oriundos de emenda parlamentar individual impositiva sem finalidade definida, foram utilizados em obras de infraestrutura urbana: Obra de construção do Mercado Público, pa documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074836 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9970532026 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação e recuperação de pavimentação de acesso à Orla do Rio Balsas, no município de Balsas/MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9865242026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Implantação de infraestrutura de qualificação viária em Balsas - MA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9857432026 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Revitalização e Reforma da Praça da Liberdade no Município de Balsas/MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9811872025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte, Cidadania e Inclusão (PECI) no Município de Balsas/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9591042024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção de Espaço Esportivo Comunitário no município de Balsas - MA.
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALACOES ESPORTIVAS S.A CNPJ 17992979000124 — R$ 1.427.892,18 em 4 pagamento(s), 05/12/2025 a 10/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 8946542019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 115 mil
Fortalecer a Guarda Municipal de Balsas – MA, por meio da aquisição de viaturas (motocicletas) operacionais.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 115 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- ONE COMERCIAL LTDA CNPJ 19658645000144 — R$ 121.544,00 em 1 pagamento(s), 22/04/2021 a 22/04/2021
- Convênio 8942472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 160 mil
Fortalecer a Guarda Municipal de Balsas - MA, por meio da aquisição de duas viatura operacionais.
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 160 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- L S EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 18538150000119 — R$ 247.980,00 em 2 pagamento(s), 28/04/2022 a 03/05/2022
- Convênio 8874182019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Reforma e revitalização da Praça da Matriz, no município de Balsas/MA
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8744702018 · Convênio Anuladorepasse R$ 270 mil
Construção de um sistema de abastecimento de água em comunidade rural
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 270 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8743082018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Reforma e modernização de quadra poliesportiva coberta no Bairro Catumbi no município de Balsas - MA
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ASCON LTDA CNPJ 17190416000112 — R$ 213.234,64 em 3 pagamento(s), 17/03/2022 a 30/11/2022
- Convênio 8691592018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
Implantação da Feira do Produtor
Emenda(s): LUANA COSTA (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8544812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 950 mil
RECUPERAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA
Emenda(s): Pinto Itamaraty (R$ 950 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DMAIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 11046325000121 — R$ 624.876,98 em 4 pagamento(s), 15/01/2020 a 24/11/2020
- Convênio 8467992017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Construção de 02(dois) sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais.
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8392862016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Roberto Rocha (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8360242016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,6 mi
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Roberto Rocha (R$ 3,6 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8321322016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,7 mi
CONSTRUÇÃO DA ORLA DO RIO BALSAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS - 1º ETAPA.
Emenda(s): Roberto Rocha (R$ 1,7 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- CIRCULO ENGENHARIA LTDA. CNPJ 03258232000132 — R$ 1.555.797,13 em 9 pagamento(s), 04/07/2019 a 13/12/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 8250312015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): ZÉ VIEIRA (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 6,19 | 1 | 0,0% | +2,0% | +1,5% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 62,50 | 1 | — | +83,6% | +82,7% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,72 | 1 | +6,0% | +11,0% | +10,2% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Balsas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Balsas/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,8 | 30 | 86,0% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 447 contratos e 238 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alan da Marissol (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,3% | 25,1% | 25,6% | 42,1% | 399 | 66,1% | R$ 5,2 mi |
| 2026* | 53,4% | 31,0% | 32,0% | — | 298 | 9,7% | R$ 5,6 mi |
2021–2024: Dr. Erik (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,2% | 32,0% | 25,0% | 46,5% | — | — | — |
| 2022 | 35,3% | 32,6% | 31,5% | 38,3% | — | — | — |
| 2023 | 53,0% | 32,0% | 30,6% | 42,3% | — | — | — |
| 2024 | 52,7% | 30,1% | 28,8% | 42,7% | 53 | 92,1% | R$ 6,5 mi |
2017–2020: Dr. Erik (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 65,0% | 37,8% | 32,4% | 51,5% | — | — | — |
| 2019 | 65,3% | 29,1% | 28,2% | 54,8% | — | — | — |
| 2020 | 47,5% | 25,9% | 31,6% | 38,3% | — | — | — |
2013–2016: Rochinha (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | 57,8% | 43,7% | 57,0% | — | — | — |
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