Fiscalização cidadã: Bacurituba (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bacurituba (MA): 9 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,1%.
Sinais em contratos e licitações
9 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/08/2026, somando R$ 9,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 9,3 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 48,1% | 5 |
| 2025 | 2 | R$ 515 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 71,5% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 29
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 12/12/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/12/2025 a 22/12/2025.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Serviços Gráficos, incluindo confecção de impressos administrativos, materiais
- 06/06/2025 · R$ 110 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/06/2025 a 13/06/2025.
contratação de empresa especializada para implantação de sistema informatizado, integrado de contabilidade e outros, conforme especificações e condições estabel
- 29/05/2025 · R$ 138 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/05/2025 a 30/05/2025.
contratação de empresa especializada para serviços funilaria, pintura e lanternagem para a frota de veículos do município
- 06/05/2025 · R$ 3,5 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/05/2025 a 14/05/2025.
Registro de Preços para eventual e futura Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para Reforma de Escolas da Zona Urbana e Rural do Munic
- 06/05/2025 · R$ 76 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/05/2025 a 12/05/2025.
Registro de Preços para eventual serviço de locação de caminhão trucado, tipo caçamba, para transporte de materiais diversos utilizados em obras e serviços de i
- 10/04/2025 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/04/2025 a 15/04/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
- 09/04/2025 · R$ 26 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/04/2025 a 15/04/2025.
Contratação de empresa para a Prestação de serviços de Locação de veículos médios e leves, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde
- 24/03/2025 · R$ 128 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/03/2025 a 31/03/2025.
Aquisição de 1(um) veículo 0 Km, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
- 19/03/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/03/2025 a 27/03/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
- 20/02/2025 · R$ 333 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2025 a 26/02/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS GLP E BOTIJÕES, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
- 20/02/2025 · R$ 144 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2025 a 27/02/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA DE PROJETOS E PROGRAMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NA ÁREA EDUCACIONAL
- 19/02/2025 · R$ 929 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/02/2025 a 26/02/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E CONSUMO EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS
- 18/02/2025 · R$ 963 mil · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/02/2025 a 24/02/2025.
Contratação de empresa especializada para construção de parede de barragem nos Povoados Giquiruna, Chapada dos Barros, Tamanduai, Salinas e Papagaio, situados n
- 18/02/2025 · R$ 839 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/02/2025 a 19/02/2025.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PEÇA
- 18/02/2025 · R$ 81 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/02/2025 a 20/02/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, PARA O MUNICÍPIO DE BACURITUBA/MA.
- 14/02/2025 · R$ 578 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/02/2025 a 19/02/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE LIVROS ESCOLARES, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BACURITUBA/MA
- 24/01/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/01/2025 a 03/02/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE
- 24/01/2025 · R$ 436 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/01/2025 a 31/01/2025.
Contratação de empresa especializada em programa de formação continuada para os gestores, professores e servidores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
- 03/09/2024 · R$ 132 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/09/2024 a 11/09/2024.
Registro de Preços para a aquisição e instalação de câmeras e equipamentos de segurança
- 18/07/2024 · R$ 410 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2024 a 25/07/2024.
Contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de Reconstrução da Rua Santa Terezinha com Recapeamento em Piso Intertravado na Sede do Municípi
- 18/07/2024 · R$ 316 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2024 a 25/07/2024.
Contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de construção de Praça no Povoado Chapada dos Barros, no Município de Bacurituba - MA
- 28/06/2024 · R$ 518 mil · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/06/2024 a 04/07/2024.
Contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de Engenharia de Recuperação de Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Bacurituba/MA.
- 24/06/2024 · R$ 673 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/06/2024 a 02/07/2024.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL
- 25/04/2024 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/04/2024 a 26/04/2024.
Registro de preços para fornecimento de material elétrico, ferragens e acessórios em geral.
- 19/04/2024 · R$ 168 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/04/2024 a 26/04/2024.
Prestação de Serviços de Eventos para as Festividades do Mês de Maio (Festa do dia das Mães e Festival do Milho).
- 04/04/2024 · R$ 2,9 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/04/2024 a 12/04/2024.
Registro de Preços para eventual fornecimento de combustíveis (Diesel e gasolina).
- 22/03/2024 · R$ 257 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/03/2024 a 01/04/2024.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e higienização veicular (lava jato), para atender, sob dem
- 21/03/2024 · R$ 412 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/03/2024 a 27/03/2024.
Registro de Preços para eventual e futura Aquisição de materiais de consumo em geral (higiene, copa e cozinha).
- 20/03/2024 · R$ 664 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/03/2024 a 27/03/2024.
Registro de Preços para eventual e futura Aquisição de Gêneros Alimentícios para a merenda escolar, com Fornecimento parcelado
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,7 mi | R$ 6,1 mi | 40,30% | 0,3% | R$ 5,9 mi | — | — | 15,4% | 18,3% |
| 2025 | R$ 46,4 mi | R$ 3,2 mi | 41,06% | -16,6% | R$ 2,5 mi | — | 70,0% | 18,1% | 25,4% |
| 2024 | R$ 36,0 mi | R$ 1,1 mi | 42,71% | 0,4% | R$ 884 mil | — | 78,3% | 18,7% | 27,0% |
| 2023 | R$ 29,3 mi | −R$ 1,5 mi | 50,77% | -7,7% | −R$ 2,8 mi | 0,5% | 84,6% | 21,2% | 26,3% |
| 2022 | R$ 28,8 mi | R$ 1,7 mi | 48,96% | -13,5% | R$ 1,7 mi | 1,8% | 81,0% | 22,1% | 26,1% |
| 2021 | R$ 20,8 mi | R$ 368 mil | 52,52% | -21,6% | R$ 3,0 mi | 0,0% | 80,5% | 26,2% | 27,6% |
| 2020 | R$ 18,6 mi | −R$ 663 mil | 50,90% | -0,9% | −R$ 982 mil | 0,7% | 75,5% | 17,5% | 28,4% |
| 2019 | R$ 17,6 mi | R$ 156 mil | 50,17% | -2,9% | R$ 393 mil | 2,5% | 80,2% | 17,7% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Edilázio Júnior (Câmara/MA) | 202239680009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de serviços de engenharia para recuperação de estradas vicinais na zona rural do município de Bacurituba/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020176 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9004092020 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 286 mil
Recapeamento Asfáltico no município de Bacurituba - MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- L. MESQUITA BRASIL CNPJ 11660092000152 — R$ 118.233,75 em 1 pagamento(s), 23/01/2024 a 23/01/2024
- Convênio 8869052019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 342 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Bacurituba - MA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 342 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TEMPSTAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 15061584000182 — R$ 117.555,02 em 3 pagamento(s), 15/10/2021 a 13/12/2021
- Convênio 8707812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de portal no município de Bacurituba – MA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- R ALMEIDA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 26547945000111 — R$ 203.723,88 em 4 pagamento(s), 10/12/2020 a 14/03/2024
- Convênio 8309962016 · Em execuçãorepasse R$ 294 mil
Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água do povoado Mousinho, no Município de Bacurituba no Estado do Maranhão.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 294 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- GPA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 27068259000120 — R$ 295.751,08 em 3 pagamento(s), 16/07/2020 a 19/12/2024
- Convênio 8229152015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação em Bloquetes Sextavados em Concreto situado no Município de Bacurituba nas vias RUA SÃO LINO, RUA SÃO JOÃO E NOSSA SENHORA DE NAZARÉ - SEDE BACURITUBA, Todas devidamente na zona Urbana do Município.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WL EMPREENDIMENTOS E LOCACAO EIRELI CNPJ 14808930000180 — R$ 394.673,68 em 6 pagamento(s), 23/11/2017 a 05/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,1 | 30 | 57,0% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 52 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leticia de Sibá (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,1% | 18,1% | 25,4% | 70,0% | 2 | 0,0% | — |
| 2026* | 40,3% | 15,4% | 18,3% | — | 7 | 0,0% | — |
2021–2024: Leticia de Siba (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,5% | 26,2% | 27,6% | 80,5% | — | — | — |
| 2022 | 49,0% | 22,1% | 26,1% | 81,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 50,8% | 21,2% | 26,3% | 84,6% | — | — | — |
| 2024 | 42,7% | 18,7% | 27,0% | 78,3% | — | — | — |
2017–2020: Sisto (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 49,9% | 17,7% | 32,8% | 81,1% | — | — | — |
| 2019 | 50,2% | 17,7% | 27,6% | 80,2% | — | — | — |
| 2020 | 50,9% | 17,5% | 28,4% | 75,5% | — | — | — |
2013–2016: Sisto (PDT, eleito(a) em 2012)
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