Fiscalização cidadã: Bacabeira (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bacabeira (MA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 76,2 mi | R$ 6,9 mi | 50,34% | -5,6% | R$ 8,8 mi | 3,9% | — | 52,8% | — |
| 2025 | R$ 112,3 mi | R$ 11,8 mi | 51,12% | — | R$ 16,7 mi | — | 83,2% | 31,5% | 28,0% |
| 2024 | R$ 99,9 mi | R$ 11,4 mi | 41,90% | — | R$ 10,2 mi | — | 77,1% | 17,5% | 27,0% |
| 2023 | R$ 85,9 mi | R$ 8,1 mi | 48,21% | 0,3% | R$ 7,9 mi | — | 79,9% | 15,4% | 27,8% |
| 2022 | R$ 92,4 mi | R$ 13,0 mi | 34,67% | -14,3% | R$ 18,0 mi | — | 77,5% | 24,8% | 33,6% |
| 2021 | R$ 80,4 mi | R$ 11,7 mi | 38,62% | -38,1% | R$ 11,7 mi | — | 79,7% | 18,5% | 28,6% |
| 2020 | R$ 66,4 mi | R$ 10,5 mi | 41,67% | — | R$ 17,6 mi | — | 69,6% | 18,3% | 26,6% |
| 2019 | R$ 64,9 mi | R$ 7,7 mi | 44,02% | — | R$ 7,6 mi | — | 69,8% | 17,9% | 27,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9888382025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Reforma e Ampliação da Quadra Poliesportiva no Município de Bacabeira/MA.
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GMI CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 28790826000110 — R$ 185.149,94 em 1 pagamento(s), 26/05/2026 a 26/05/2026
- Convênio 9886922025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Construção do Espaço Esportivo Comunitário no Município de Bacabeira/MA
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 17477331000110 — R$ 572.439,37 em 2 pagamento(s), 26/05/2026 a 09/07/2026
- Convênio 8915102019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE BACABEIRA - ESTADO DO MARANHÃO.
Emenda(s): LUANA COSTA (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- I S GUIMARAES LTDA CNPJ 08805639000156 — R$ 1.349.608,02 em 3 pagamento(s), 17/01/2023 a 10/02/2025
- Convênio 8324762016 · Convênio Anuladorepasse R$ 341 mil
CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL.
Emenda(s): JUNIOR MARRECA (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bacabeira: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 009Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Bacabeira/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,2 | 30 | 70,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Naila Gonçalo (MOBILIZA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,1% | 31,5% | 28,0% | 83,2% | — | — | — |
| 2026* | 50,3% | 52,8% | — | — | — | — | — |
2021–2024: Fernanda Goncalo (PMN, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,6% | 18,5% | 28,6% | 79,7% | — | — | — |
| 2022 | 34,7% | 24,8% | 33,6% | 77,5% | — | — | — |
| 2023 | 48,2% | 15,4% | 27,8% | 79,9% | — | — | — |
| 2024 | 41,9% | 17,5% | 27,0% | 77,1% | — | — | — |
2017–2020: Fernanda Gonçalo (PMN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,3% | 15,8% | 26,7% | 56,4% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 19,2% | 26,7% | 61,0% | — | — | — |
| 2019 | 44,0% | 17,9% | 27,7% | 69,8% | — | — | — |
| 2020 | 41,7% | 18,3% | 26,6% | 69,6% | — | — | — |
2013–2016: Alan (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,9% | 17,8% | 26,3% | 52,0% | — | — | — |
| 2016 | 50,5% | 15,8% | 28,0% | 50,9% | — | — | — |
Siga Bacabeira
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.