Fiscalização cidadã: Bacabal (MA)

Sinais em contratos e licitações

621 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 437,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 3 Prazo curto para propostas
• 6 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 8401212016 · Convênio Anuladorepasse R$ 252 mil

  AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA AGRÍCOLA.

  Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 195 mil), ALBERTO FILHO (R$ 57 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8355172016 · Convênio Anuladorepasse R$ 712 mil

  Construção de 06 açudes na zona rural de Bacabal.

  Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 712 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8344132016 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 950 mil

  Recuperação e melhoria de estradas vicinais e pavimentação asfáltica no município de Bacabal - MA.

  Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 950 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • MRA SOLUCOES EM ENGENHARIA EIRELI CNPJ 18057750000165 — R$ 595.315,86 em 6 pagamento(s), 12/09/2019 a 06/10/2020
  • J C CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA CNPJ 04345274000173 — R$ 370.300,16 em 1 pagamento(s), 30/09/2024 a 30/09/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8338942016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

  Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8329862016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 682 mil

  Recuperação e melhoria de estradas vicinais.

  Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 682 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MARCIO A. SANTOS EIRELI CNPJ 15874767000117 — R$ 342.455,85 em 1 pagamento(s), 18/09/2018 a 18/09/2018
  • CONSTRUNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 30249860000124 — R$ 150.136,73 em 1 pagamento(s), 11/02/2022 a 11/02/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8321472016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 878 mil

  Recapeamento no município de Bacabal - MA.

  Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 878 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 05791171000108 — R$ 327.966,04 em 1 pagamento(s), 01/10/2019 a 01/10/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8280162016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 130 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – AQUISIÇÃO DE BENS

  Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 130 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • M F B MACIEL CNPJ 28718697000150 — R$ 139.498,90 em 3 pagamento(s), 14/02/2020 a 14/02/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8278002016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil

  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PÚBLICA DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO – ABRIGO INSTITUCIONAL.

  Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • R N DA COSTA EIRELI CNPJ 33575319000102 — R$ 496.135,64 em 3 pagamento(s), 25/11/2021 a 26/09/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8227492015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 439 mil

  Reforma do Estádio de Futebol “Merecão”, no município de Bacabal/MA.

  Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 439 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ANDRADE VARIEDADES E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 08382302000183 — R$ 438.672,74 em 2 pagamento(s), 07/11/2018 a 17/04/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8213222015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,9 mi

  Recapeamento do pavimento de vias urbanas do Munic�pio de Bacabal/MA.

  Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • W SOUSA SILVA LTDA CNPJ 24477474000197 — R$ 2.690.610,42 em 1 pagamento(s), 22/12/2016 a 22/12/2016
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bacabal: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Bacabal/MA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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