Fiscalização cidadã: Arari (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Arari (MA): 88 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,2%.
Sinais em contratos e licitações
88 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/08/2026, somando R$ 27,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 8,8 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 71,6% | 2 |
| 2025 | 4 | R$ 2,0 mi | 32,0% | 21,7% | 0 | 68,0% | 4 |
| 2024 | 80 | R$ 16,7 mi | 83,8% | 21,3% | 0 | 63,2% | 66 |
| 2023 | 2 | R$ 36 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 57,3% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 14,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade
83,8% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 89,0 mi | −R$ 5,4 mi | 51,21% | -6,6% | −R$ 6,3 mi | 0,3% | — | 22,5% | 29,1% |
| 2025 | R$ 176,1 mi | R$ 4,3 mi | 50,26% | -8,8% | R$ 11,0 mi | 1,6% | 74,3% | 19,1% | 25,0% |
| 2024 | R$ 160,0 mi | −R$ 1,9 mi | 46,76% | 29,3% | R$ 3,1 mi | — | 74,1% | 19,0% | 32,7% |
| 2023 | R$ 137,5 mi | R$ 1,0 mi | 49,47% | 35,4% | R$ 3,0 mi | 1,2% | 77,6% | 26,0% | 38,3% |
| 2022 | R$ 118,2 mi | −R$ 3,7 mi | 53,93% | 28,4% | −R$ 2,1 mi | 0,5% | 78,9% | 24,7% | 32,3% |
| 2021 | R$ 101,9 mi | R$ 8,8 mi | 53,30% | 22,1% | R$ 12,0 mi | 0,3% | 81,2% | 23,3% | 27,4% |
| 2020 | R$ 79,0 mi | −R$ 383 mil | 50,83% | 36,9% | −R$ 3,0 mi | 0,1% | 73,0% | 19,8% | 32,8% |
| 2019 | R$ 72,2 mi | −R$ 2,7 mi | 53,67% | 40,5% | R$ 1,1 mi | 4,7% | 78,1% | 18,3% | 33,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202441250002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE ARARI- MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068595 |
| 2023 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202341250003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE ARARI- MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032913 |
| 2023 | Zé Carlos (Câmara/MA) | 202337810002 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | 26.782.0029.1041.0000- RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036559 |
| 2022 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202241250005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021442 |
| 2022 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202241200019 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021367 |
| 2022 | Zé Carlos (Câmara/MA) | 202237810003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019439 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9628112024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação asfáltica de ruas do Conjunto Habitar Brasil.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TEMPSTAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 15061584000182 — R$ 1.304.160,00 em 2 pagamento(s), 15/07/2025 a 13/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
- 2M ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 37590863000176 — R$ 33.250,00 em 1 pagamento(s), 20/06/2025 a 20/06/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 70 mil)
- Convênio 9204662021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Estruturar a guarda municipal do Munícipio de Arari-MA através da aquisição de viaturas - Emenda nº 41110004
Emenda(s): Junior Lourenço (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- BELL EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 39999816000106 — R$ 102.100,00 em 2 pagamento(s), 04/08/2022 a 16/12/2022
- Convênio 9104182021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 860 mil
Recuperação de Estradas Vicinais na zona rural no Município de Arari- MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA CNPJ 43722532000145 — R$ 651.990,99 em 3 pagamento(s), 16/08/2024 a 12/12/2024
- 2M ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 37590863000176 — R$ 21.375,00 em 2 pagamento(s), 24/11/2022 a 30/01/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 70 mil)
- Convênio 9039812020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Construção de Portal no município de Arari-MA
Emenda(s): Pedro Lucas Fernandes (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8964482019 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Construção de uma Quadra Poliesportiva junto à Unidade Escolar Antonio Luís Saraiva.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8842702019 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Aquisição de uma retroescavadeira.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8717802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
MELHORAMENTO DE ESTRADA VICINAL NO POVOADO POVOADO BUBAZA/ESCONDIDO; ESCONDIDO AO POVOADO PATOS; POVOADO MARAQUIZAL AO POVOADO ESTIRÃO GRANDE;POVOADO ESTIRÃO GRANDE À RUA DO COCO AO POVOADO FELIX, NO MUNICÍPIO DE ARARI-MA SENDO 41 KM
Emenda(s): Roberto Rocha (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GPA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 27068259000120 — R$ 1.359.456,17 em 5 pagamento(s), 05/07/2019 a 01/07/2020
- DECOR REFORMA E MANUTENCAO LTDA. CNPJ 19022209000184 — R$ 40.150,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2019 a 03/07/2019
- Convênio 8529112017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil
Aquisição de uma escavadeira hidráulica para o Município de Arari (MA).
Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA CNPJ 06495634000149 — R$ 399.999,00 em 1 pagamento(s), 18/06/2019 a 18/06/2019
- Convênio 8519842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
Implantação de pavimentação asfáltica no Município de Arari, Estado do Maranhão.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GPA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 27068259000120 — R$ 286.936,20 em 4 pagamento(s), 05/07/2019 a 22/01/2020
- DECOR REFORMA E MANUTENCAO LTDA. CNPJ 19022209000184 — R$ 8.498,68 em 1 pagamento(s), 03/07/2019 a 03/07/2019
- Convênio 8402092016 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 287 mil
A proposta tem como objetivo a implantação de 34 Melhorias Sanitárias Domiciliares – MSDs, sendo 30 em Estiva e 4 em Flexeiras, ambas comunidades rurais de Arari (MA)
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 287 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- FERPAV EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 37220531000108 — R$ 143.237,65 em 1 pagamento(s), 11/04/2024 a 11/04/2024
- Convênio 8400672016 · Convênio Anuladorepasse R$ 292 mil
Aquisição de uma retroescavadeira.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8318962016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de uma Quadra Poliesportiva junto à Unidade Escolar Modesto Prazeres.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ANDRADE VARIEDADES E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 08382302000183 — R$ 239.801,57 em 2 pagamento(s), 27/08/2020 a 16/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- ARARI - UE ARIMATEA CISNE - Arari - MAParalisadadesde 04/09/2022
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 7,0% · execução atualizada em 04/09/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79506.21-07 · mapa - 806049 - Espaço Educativo Urbano I - 12 Salas - - Construção - Arari/MAParalisadadesde 25/06/2021
Escola 12 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · previsto R$ 36,2 mi · execução física 1,0% · execução atualizada em 25/06/2021 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 66835.21-10 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Arari: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/09/2026AvaliaçãoAvaliação - Programa Brasil Sorridente – (Maranhão - Arari) Avaliação da adequação da Atenção Primária em Saúde nos municípios – 2024
Trata-se de auditoria de avaliação do Programa Brasil Sorridente, realizada no Município de Arari/MA. O objetivo foi analisar a implementação e a eficácia do programa, bem como verificar a capacidade de ampliação do acesso ao atendimento odontológico gratuito para a população local. Durante a realização dos trabalhos verificou-se: não cumprimento pelos dentistas da jornada de trabalho de 40 horas semanais; existência
Prefeito(a) em 2026: Simplesmente Maria (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 05/06/2025AvaliaçãoRelatório 1781652 - Transferências especiais (emendas parlamentares) destinadas a entes federativos (ADPF 854): Arari (MA)
Prefeito(a) em 2025: Simplesmente Maria (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/06/2022ApuraçãoRelatório do FEF 07 em Arari/MA 837187 - Pnae, Fundeb e Custeio-SUS.
Prefeito(a) em 2022: Rui Filho (PTB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 11/05/2017AvaliaçãoRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 201413462 - Arari/MA
Prefeito(a) em 2017: Djalma Melo (PTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Arari/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Arari/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,2 | 30 | 47,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 56 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Simplesmente Maria (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,3% | 19,1% | 25,0% | 74,3% | 4 | 32,0% | — |
| 2026* | 51,2% | 22,5% | 29,1% | — | 2 | 0,0% | — |
2021–2024: Rui Filho (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,3% | 23,3% | 27,4% | 81,2% | — | — | — |
| 2022 | 53,9% | 24,7% | 32,3% | 78,9% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2023 | 49,5% | 26,0% | 38,3% | 77,6% | 2 | 100,0% | R$ 4,3 mi |
| 2024 | 46,8% | 19,0% | 32,7% | 74,1% | 80 | 83,8% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Djalma Melo (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,2% | 53,8% | 35,4% | 73,7% | — | — | — |
| 2019 | 53,7% | 18,3% | 33,4% | 78,1% | — | — | — |
| 2020 | 50,8% | 19,8% | 32,8% | 73,0% | — | — | — |
2013–2016: Djalma Melo (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,5% | 47,4% | 36,1% | 74,0% | — | — | — |
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