Fiscalização cidadã: Araioses (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Araioses (MA): 234 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 68,2%.
Sinais em contratos e licitações
234 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 326,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 66 | R$ 65,7 mi | 4,1% | 16,7% | 0 | 14,6% | 45 |
| 2025 | 168 | R$ 260,6 mi | 2,0% | 21,7% | 0 | 8,8% | 84 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 7
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 13/03/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - EletrônicoNOTA 10 DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 62798758000174
empresa aberta em 19/09/2025, 175 dias antes da assinatura.
Fornecimento de gêneros alimentícios para suprimento da merenda escolar para atendimento da Prefeitura Municipal de Arai
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARAIOSES - 28/01/2026 · R$ 3,0 mi · Pregão - EletrônicoPOSTO IC III LTDA CNPJ 62230266000188
empresa aberta em 14/08/2025, 167 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para aquisição de combustíveis para atendimento da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARAIOSES - 28/01/2026 · R$ 2,5 mi · Pregão - EletrônicoPOSTO IC III LTDA CNPJ 62230266000188
empresa aberta em 14/08/2025, 167 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para aquisição de combustíveis para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Pref
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARAIOSES - 13/10/2025 · R$ 313 mil · Pregão - EletrônicoNOTA 10 DISTRIBUIDORA LTDA - MATRIZ CNPJ 62798758000174
empresa aberta em 19/09/2025, 24 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para fornecimento de kits enxovais com itens básicos de higiene e vestimentas, indispensáveis par
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARAIOSES - 26/09/2025 · R$ 1,3 mi · Pregão - EletrônicoINSTITUTO VIVAMED LTDA CNPJ 60980967000109
empresa aberta em 23/05/2025, 126 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada na execução de serviços especializados em Formação de Professores da Rede Municipal
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARAIOSES - 05/08/2025 · R$ 117 mil · Pregão - EletrônicoF DE A A GOMES LTDA CNPJ 60098119000170
empresa aberta em 26/03/2025, 132 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAIOSES/MA.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARAIOSES - 27/02/2025 · R$ 468 mil · Pregão - EletrônicoLIMA GESTAO LTDA CNPJ 58582919000110
empresa aberta em 30/12/2024, 59 dias antes da assinatura.
Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para execução dos serviços de assessoria e consultoria t
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARAIOSES
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 26/03/2025 · R$ 2,4 mi · CredenciamentoCOOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DOS TABULEIROS DE SÃO BERNARDO - COOPRODTASB CNPJ 29644575000129
capital social de R$ 22.000,00 — contrato 106 vezes maior.
Contratação de empresa para aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Fami
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARAIOSES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017, 2020).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 137,2 mi | −R$ 14,3 mi | 51,13% | 9,9% | −R$ 7,9 mi | — | — | 17,0% | 17,9% |
| 2025 | R$ 176,0 mi | −R$ 88,0 mi | 50,72% | 1,0% | −R$ 82,7 mi | 17,1% | 76,4% | 17,0% | 27,8% |
| 2024 | R$ 126,4 mi | R$ 13,9 mi | 48,99% | — | R$ 25,9 mi | 12,2% | 103,7% | 15,9% | 25,1% |
| 2023 | R$ 147,6 mi | R$ 20,1 mi | 52,18% | -14,8% | R$ 19,6 mi | 8,4% | 82,6% | 15,3% | 26,1% |
| 2022 | R$ 122,5 mi | R$ 19,3 mi | 52,95% | -32,8% | R$ 22,2 mi | 7,0% | 79,7% | 25,3% | 25,3% |
| 2021 | R$ 89,3 mi | R$ 18,3 mi | 52,89% | -22,7% | R$ 30,1 mi | — | 84,6% | 17,8% | 36,2% |
| 2019 | R$ 79,7 mi | R$ 1,3 mi | 64,40% | — | R$ 5,6 mi | 2,0% | 80,2% | 16,5% | 53,5% |
| 2018 | R$ 72,4 mi | −R$ 4,5 mi | 64,80% | — | −R$ 1,9 mi | 0,5% | 81,9% | 47,7% | 75,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202641390001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação da Unidade Básica De Saúde Nova Conceição na sede do Municipio de Araioses/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088969 |
| 2026 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202630460001 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | COMPLEMENTAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095231 |
| 2026 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202623880008 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção, Reforma Ou Ampliação De Infraestrutura Esportiva - Ministério do Esporte documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094725 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9847872025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Execução de obras e serviços de engenharia emestradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9804142025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Implantação de Estradas Vicinais no Municipio de Araioses/MA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9008962020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 764 mil
Implantação de Sistemas de Abastecimentos de Água no Município de Araioses - MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8832612019 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 475 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Araioses - MA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NEO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10772956000165 — R$ 417.176,52 em 2 pagamento(s), 31/07/2020 a 15/09/2020
- Convênio 8669422018 · Convênio Anuladorepasse R$ 461 mil
Recapeamento da rua do Mercado Velho no município de Araioses - MA
Emenda(s): Edison Lobão (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,2 | 30 | 44,1% — nível Básico (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 168 contratos e 99 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Neto Carvalho (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,7% | 17,0% | 27,8% | 76,4% | 168 | 2,0% | — |
| 2026* | 51,1% | 17,0% | 17,9% | — | 66 | 4,1% | R$ 3,0 mi |
2021–2024: Luciana Trinta (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,9% | 17,8% | 36,2% | 84,6% | — | — | — |
| 2022 | 53,0% | 25,3% | 25,3% | 79,7% | — | — | — |
| 2023 | 52,2% | 15,3% | 26,1% | 82,6% | — | — | — |
| 2024 | 49,0% | 15,9% | 25,1% | 103,7% | — | — | — |
2017–2020: Dr. Cristino (PSDC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 64,8% | 47,7% | 75,0% | 81,9% | — | — | — |
| 2019 | 64,4% | 16,5% | 53,5% | 80,2% | — | — | — |
2013–2016: Valeria do Manin (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,1% | — | — | — | — | — | — |
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