Fiscalização cidadã: Anajatuba (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Anajatuba (MA): 506 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,0%.
Sinais em contratos e licitações
506 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 133,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 225 | R$ 65,7 mi | 3,3% | 16,7% | 1 | 17,6% | 104 |
| 2025 | 214 | R$ 48,5 mi | 14,5% | 21,7% | 1 | 15,6% | 118 |
| 2024 | 63 | R$ 18,6 mi | 7,5% | 21,3% | 0 | 20,3% | 44 |
| 2023 | 4 | R$ 226 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 45,2% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 09/12/2025 · R$ 131 mil · DispensaFIRMAR COMERCIO LTDA CNPJ 05893746000195
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 130.606,43.
Seleção da proposta mais vantajosa visando à aquisição de materiais de decoração para o Natal e Ano Novo de 2025, destin
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANAJATUBA- 24/04/2025 · R$ 57.675,00 · Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vanta
- 31/07/2025 · R$ 10.716,06 · Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vanta
- 09/12/2025 · R$ 62.215,37 · Seleção da proposta mais vantajosa visando à aquisição de materiais de
- 08/08/2024 · R$ 118 mil · DispensaPENIEL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 40291006000180
5 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 118.395,50.
Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visan-do o REGISTRO DE PREÇOS para futura e e
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANAJATUBA- 24/04/2024 · R$ 8.500,00 · Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vanta
- 03/06/2024 · R$ 22.950,00 · Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vanta
- 12/06/2024 · R$ 58.895,50 · Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vanta
- 07/08/2024 · R$ 18.700,00 · Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vanta
- 08/08/2024 · R$ 9.350,00 · Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vanta
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 23/09/2026 · R$ 180 mil · Pregão - EletrônicoMARIA ADRIANA COSTA DOS SANTOS ***.172.863-** CNPJ 37650865000103
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 60 vezes maior.
Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e ev
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANAJATUBA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 85,4 mi | −R$ 39,5 mi | 51,49% | -17,6% | R$ 8,9 mi | 5,7% | — | 26,5% | 29,5% |
| 2025 | R$ 154,9 mi | R$ 5,2 mi | 50,54% | -14,3% | R$ 15,9 mi | 0,2% | 75,4% | 38,2% | 25,2% |
| 2024 | R$ 112,2 mi | −R$ 17,6 mi | 50,72% | -5,9% | −R$ 1,0 mi | 0,6% | 95,1% | 26,6% | 30,0% |
| 2023 | R$ 132,0 mi | R$ 7,3 mi | 53,02% | 5,5% | R$ 8,4 mi | 2,0% | 62,8% | 34,1% | 35,4% |
| 2022 | R$ 98,8 mi | −R$ 23,2 mi | 52,12% | -1,5% | −R$ 12,6 mi | 0,0% | 76,1% | 30,1% | 48,1% |
| 2021 | R$ 82,6 mi | R$ 2,0 mi | 47,97% | -5,9% | R$ 13,9 mi | — | 78,0% | 29,6% | 27,2% |
| 2020 | R$ 50,6 mi | R$ 1,3 mi | 52,51% | — | −R$ 6,0 mi | — | 102,0% | 22,7% | 25,3% |
| 2019 | R$ 64,8 mi | −R$ 670 mil | 53,89% | — | R$ 564 mil | 46,8% | 77,7% | 25,0% | 35,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390013 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS, PARA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC (Hospital Municipal Padre Chiquinho CNES: 2646404) Descrição dos Materiais: Luvas descartáveis (estéreis e não estéreis); Máscar documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081105 |
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390013 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES DAS VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA-MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081106 |
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390013 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | DIRETRIZ E META DETALHADA DO PLANO DE TRABALHO
Plano de Ação: 09032025-2-087206 / 2025.
Programa: 09032025-2.
Beneficiário: 06.002.372/0001-33 - MUNICÍPIO DE ANAJATUBA (MA).
Emenda Parlamentar: 202541390013-[nome omitido].
Total de Custeio documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087206 |
| 2023 | Roberto Rocha (Senado/MA) | 202338110004 | R$ 5,0 mi | R$ 5,0 mi | CIENTE | CUSTEIO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA - MA.
INVESTIMENTO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031977 |
| 2022 | João Marcelo Souza (Câmara/MA) | 202236880003 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019139 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9838222025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9649112024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Pá Carregadeira para o Município de Anajatuba/MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TOPCOM - COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 15024021000114 — R$ 475.000,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2026 a 15/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 475 mil)
- Convênio 9144172021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 767 mil
Construção e Reforma na Praça Cívica no Município de Anajatuba / MA.
Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 767 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 38282738000161 — R$ 710.708,55 em 5 pagamento(s), 10/05/2024 a 03/04/2025
- Convênio 8621662017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA JT LTDA CNPJ 00336053000188 — R$ 381.842,83 em 2 pagamento(s), 16/10/2019 a 30/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Anajatuba: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 09/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201900561 - Anajatuba/MA - Bolsa Família
Prefeito(a) em 2019: Sydnei Pereira (PC do B, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 02/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201900637 - Anajatuba - Educação e Saúde
Prefeito(a) em 2019: Sydnei Pereira (PC do B, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Anajatuba/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29 | 30 | 96,6% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 214 contratos e 118 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-12-19 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2021–2024: Helder Aragão (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,0% | 29,6% | 27,2% | 78,0% | — | — | — |
| 2022 | 52,1% | 30,1% | 48,1% | 76,1% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 53,0% | 34,1% | 35,4% | 62,8% | 4 | 100,0% | R$ 5,0 mi |
| 2024 | 50,7% | 26,6% | 30,0% | 95,1% | 63 | 7,5% | — |
2017–2020: Sydnei Pereira (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 51,0% | 19,0% | 27,2% | 76,3% | — | — | — |
| 2019 | 53,9% | 25,0% | 35,8% | 77,7% | — | — | — |
| 2020 | 52,5% | 22,7% | 25,3% | 102,0% | — | — | — |
2013–2016: Hélder Aragão (PMDB, eleito(a) em 2012)
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