Fiscalização cidadã: Amarante do Maranhão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Amarante do Maranhão (MA): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,1%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2025, somando R$ 14,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 6 | R$ 14,5 mi | 0,0% | 21,7% | 0 | 42,1% | 5 |
| 2024 | 1 | R$ 119 mil | 100,0% | 21,3% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 26/03/2025 · R$ 3,6 mi · Pregão - EletrônicoANGLO NORTE PROJETOS E CNPJ 30758161000100
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de veículo para o transporte escolar do Muni
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO - 26/03/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - EletrônicoANGLO NORTE PROJETOS E CNPJ 30758161000100
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de veículo para o transporte escolar do Muni
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 118,1 mi | R$ 8,6 mi | 51,25% | -3,0% | R$ 19,6 mi | 0,8% | — | 15,3% | 25,3% |
| 2025 | R$ 212,9 mi | R$ 9,6 mi | 49,54% | -3,5% | R$ 11,8 mi | 0,6% | 74,8% | 22,3% | 25,5% |
| 2024 | R$ 185,8 mi | R$ 356 mil | 46,55% | 1,5% | R$ 5,6 mi | 0,6% | 75,8% | 24,8% | 26,0% |
| 2023 | R$ 149,2 mi | −R$ 5,4 mi | 49,36% | 0,5% | −R$ 3,9 mi | 0,7% | 76,9% | 34,4% | 31,1% |
| 2022 | R$ 134,1 mi | R$ 21,3 mi | 48,25% | 53,2% | R$ 21,9 mi | 0,7% | 81,9% | 19,3% | 25,3% |
| 2021 | R$ 102,3 mi | R$ 12,9 mi | 53,56% | 96,6% | R$ 20,1 mi | 2,3% | 81,7% | 15,8% | 25,9% |
| 2020 | R$ 95,4 mi | −R$ 6,7 mi | 53,56% | 2,7% | −R$ 5,9 mi | -0,0% | 72,7% | 20,4% | 26,3% |
| 2019 | R$ 91,2 mi | R$ 5,7 mi | 53,67% | 11,6% | R$ 5,7 mi | 0,0% | 80,5% | 24,9% | 25,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202642120005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE |
1 DADOS DO CONCEDENTE
ÓRGÃO CONCEDENTE: EMENDA PARLAMENTAR
ORIGEM DOS RECURSOS:
Emenda Parlamentar nº: 202642120005 Plano de Ação: 09032026-096755 / 2026
AÇÃO/SERVIÇO: 457 ESTRADA VICINAL INVESTIMENTO
VALOR DOS REC documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096755 |
| 2026 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202638930003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE |
1 DADOS DO CONCEDENTE
ÓRGÃO CONCEDENTE:
ORIGEM DOS RECURSOS:
Emenda Parlamentar nº: 38930003 Programação nº
AÇÃO/SERVIÇO: INVESTIMENTO
VALOR DOS RECURSOS R$: 497.500,00
OPERACIONALIZAÇÃO: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095684 |
| 2025 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202542120005 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 263 - Construção, Reforma Ou Ampliação De Espaços De Esporte E Lazer 27 - Desporto e Lazer 813 - Lazer
Construção de Espaço Esportivo e de Lazer no Bairro Trizidela na cidade de Amarante do Maranhão considerando : Os principais objetivos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078605 |
| 2025 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202542120005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | PLANO DE TRABALHO
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
Município: Amarante do Maranhão – MA
CNPJ do Municipio de Amarante – 06.157.846/0001-16 Gestor Municipal: [nome omitido] Contato: (99) 98402.4885
2. JUSTIFICATIVA
Amar documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086213 |
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390002 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL POR UM TRECHO DE 25 KM ATENDENDO AOS POVOADOS CONFORME RELAÇÃO A SEGUIR: INICIA O TRECO A PARTIR DA ENTRADA DO POVOADO JUREMA SEGUINDO PARA A COMUNIDADE DO LUGAR "PATRIMONIO" , EM SEGUIDA APLUMAMOS PARA O CAM documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076035 |
| 2024 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202441250002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | META 1 - AMPLIAÇÃO DO CAMPO PAJAU NA COMUNIDADE MUNDO NOVO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO
Nos últimos anos, pesquisas também descobriram que a participação esportiva pode afetar positivamente sua saúde mental.
1. Esport documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068587 |
| 2024 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202438930003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 20 - AGRICULTURA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA ATRAVÉS DA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072669 |
| 2023 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202342120003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU, PARA ATENDER AS NECESSIDADES NA GESTÃO DE AÇÕES DE CONCESSÃO ÀS FAMILIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE A SER CUSTEADO COM RECURSO VINCULADO ATRAVÉS DA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032276 |
| 2023 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202338930005 | R$ 304 mil | R$ 304 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO NA ZONA RURAL VIABILIZANDO TRAFEGABILIDADE DA PRODUÇÃO AGRICOLA BEM COMO DE PRODUTORES E POPULAÇAO EM GERAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033625 |
| 2023 | João Marcelo Souza (Câmara/MA) | 202336880002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | REFORMA DA PRAÇA PUBLICA CICERO NASCIMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036137 |
| 2022 | Bira do Pindaré (Câmara/MA) | 202239210003 | R$ 310 mil | R$ 310 mil | CIENTE | REFORMA DE ESCOLA MUNICPAIS CONSIDERANDO A P´RECARIEDADE DOS ESPAÇOS FISICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014410 |
| 2021 | Bira do Pindaré (Câmara/MA) | 202139210011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA ESCOLARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011916 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9899032025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Amarante do Maranhão
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9161952021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- I.O.S EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 19541608000151 — R$ 377.482,81 em 4 pagamento(s), 06/10/2023 a 26/06/2024
- Convênio 9161942021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- I.O.S EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 19541608000151 — R$ 930.909,45 em 6 pagamento(s), 24/01/2024 a 30/06/2025
- Convênio 9138962021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO MUNICIPIO DE AMARANTE
Emenda(s): Pedro Lucas Fernandes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- I.O.S EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 19541608000151 — R$ 232.381,92 em 4 pagamento(s), 05/10/2023 a 11/07/2024
- Convênio 8995842020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 668 mil
Construção do matadouro no município de Amarante do Maranhão – MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8517662017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Amarante do Maranhão - Ma.
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,1 | 30 | 80,2% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 47 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vanderly (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,5% | 22,3% | 25,5% | 74,8% | 6 | 0,0% | R$ 1,7 mi |
| 2026* | 51,2% | 15,3% | 25,3% | — | — | — | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Vanderly do Comercio (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,6% | 15,8% | 25,9% | 81,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 48,2% | 19,3% | 25,3% | 81,9% | — | — | R$ 310 mil |
| 2023 | 49,4% | 34,4% | 31,1% | 76,9% | — | — | R$ 954 mil |
| 2024 | 46,5% | 24,8% | 26,0% | 75,8% | 1 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Joice Marinho (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | 21,5% | 29,5% | 84,4% | — | — | — |
| 2018 | 52,1% | 22,6% | 26,9% | 80,2% | — | — | — |
| 2019 | 53,7% | 24,9% | 25,4% | 80,5% | — | — | — |
| 2020 | 53,6% | 20,4% | 26,3% | 72,7% | — | — | — |
2013–2016: Adriana Ribeiro (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 52,8% | — | — | — | — | — | — |
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