Fiscalização cidadã: Alto Parnaíba (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alto Parnaíba (MA): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,0%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/05/2024, somando R$ 3,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 4 | R$ 3,5 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 29,7% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 9
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/03/2026 · R$ 174 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/03/2026 a 15/03/2026.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de brinquedos pedagógicos e playground infantil, para atender as necessidades da
- 09/12/2024 · R$ 3,6 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/12/2024 a 13/12/2024.
Contratação de empresa para prestação de serviços de organização, produção e realização de eventos no Município de Alto Parnaíba - MA
- 17/09/2024 · R$ 1,8 mi · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/09/2024 a 23/09/2024.
contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de uma UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, localizado no bairro Santa Cruz no Município
- 12/07/2024 · R$ 192 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/07/2024 a 19/07/2024.
Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de reforma e ampliação da Escola Conceição Neris para que a mesma possa atender ao progra
- 22/04/2024 · R$ 4,8 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/04/2024 a 30/04/2024.
contratação de empresa especializada na locação de máquinas pesadas (pá carregadeira, escavadeira hidráulica sobre esteiras, retroescavadeira sobre pneus, trato
- 22/04/2024 · R$ 86 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/04/2024 a 25/04/2024.
contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT para atender as demandas das Secretarias Municipais d
- 26/03/2024 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/03/2024 a 02/04/2024.
Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de equipamentos, periféricos e suprimentos de informática para atender as nece
- 08/01/2024 · R$ 973 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/01/2024 a 15/01/2024.
Registro de Preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de material de higiene e limpeza para atender a demanda das Secretarias Municipal da P
- 08/01/2024 · R$ 970 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/01/2024 a 10/01/2024.
Registro de Preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de material gráfico para atender as necessidades das Secretarias Municipal de Administ
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 60,5 mi | −R$ 4,2 mi | 49,25% | -1,5% | −R$ 2,6 mi | 1,3% | — | 26,1% | 26,8% |
| 2025 | R$ 78,5 mi | R$ 5,8 mi | 51,38% | -2,8% | R$ 9,4 mi | — | 56,5% | 21,7% | 30,2% |
| 2024 | R$ 41,4 mi | R$ 919 mil | 57,52% | 5,6% | R$ 1,1 mi | 2,6% | 89,1% | 22,4% | 26,7% |
| 2023 | R$ 56,6 mi | −R$ 1,5 mi | 58,80% | 6,5% | −R$ 1,8 mi | 1,1% | 56,5% | 20,8% | 28,3% |
| 2022 | R$ 55,7 mi | −R$ 5,6 mi | 61,11% | 5,9% | −R$ 4,7 mi | 0,0% | 54,7% | 23,0% | 29,9% |
| 2021 | R$ 47,2 mi | R$ 602 mil | 58,26% | -9,6% | R$ 1,4 mi | — | 55,5% | 25,7% | 28,6% |
| 2020 | R$ 40,3 mi | −R$ 4,8 mi | 48,35% | -13,9% | −R$ 746 mil | 4,0% | 52,0% | 22,9% | 26,1% |
| 2019 | R$ 35,1 mi | −R$ 1,0 mi | 51,69% | -16,2% | R$ 3,1 mi | 1,0% | 60,6% | 17,7% | 31,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202544190003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Manutenção de vias (Tapa Buraco e Recapeamento asfáltico) nos bairros: São José, Santo Antônio e Santa Cruz, zona urbana do município de Alto Parnaíba-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085142 |
| 2023 | Roberto Rocha (Senado/MA) | 202338110004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DO BALNEÁRIO DA ORLA DO RIO PARNAÍBA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031979 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAHZ2026 · Em execuçãorepasse R$ 3,8 mi
Pavimentação de Vias Urbanas no município de Alto Parnaíba/MA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 3,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8367672016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20 | 30 | 66,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 40 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rubens Japonês (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,4% | 21,7% | 30,2% | 56,5% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 49,2% | 26,1% | 26,8% | — | — | — | — |
2021–2024: Itamar Vieira (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,3% | 25,7% | 28,6% | 55,5% | — | — | — |
| 2022 | 61,1% | 23,0% | 29,9% | 54,7% | — | — | — |
| 2023 | 58,8% | 20,8% | 28,3% | 56,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 57,5% | 22,4% | 26,7% | 89,1% | 4 | 0,0% | — |
2017–2020: Rubens Japonês (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | 25,1% | 20,7% | 58,0% | — | — | — |
| 2018 | 52,7% | 31,2% | 27,0% | 61,6% | — | — | — |
| 2019 | 51,7% | 17,7% | 31,3% | 60,6% | — | — | — |
| 2020 | 48,4% | 22,9% | 26,1% | 52,0% | — | — | — |
2013–2016: Itamar (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,7% | 23,5% | 25,3% | 69,3% | — | — | — |
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