Fiscalização cidadã: Alto Alegre do Pindaré (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alto Alegre do Pindaré (MA): 345 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
345 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/09/2026, somando R$ 954,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 123 | R$ 851,0 mi | 0,6% | 16,7% | 0 | 88,9% | 78 |
| 2025 | 165 | R$ 86,3 mi | 10,5% | 21,7% | 0 | 13,6% | 105 |
| 2024 | 57 | R$ 16,6 mi | 44,4% | 21,3% | 0 | 24,3% | 44 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 14/01/2026 · R$ 756,9 mi · Pregão - EletrônicoCARNEIRO EMPREENDIMENTO CNPJ 24113358000199
capital social de R$ 920.000,00 — contrato 822 vezes maior.
Fornecimento de gêneros alimentícios, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Alegre do Pind
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE - 06/06/2024 · R$ 280 mil · InexigibilidadeLC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA CNPJ 27833672000134
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 56 vezes maior.
Contratação de serviços artísticos destinados à apresentação do artista “José Augusto”, nos Festejos Juninos, no dia 28/
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 154,5 mi | −R$ 12,6 mi | 47,38% | 18,7% | −R$ 9,4 mi | 3,0% | — | — | 17,2% |
| 2025 | R$ 217,7 mi | −R$ 1,7 mi | 46,39% | 21,5% | −R$ 2,4 mi | 1,6% | 79,2% | 23,1% | 25,5% |
| 2024 | R$ 181,5 mi | −R$ 10,9 mi | 51,76% | 28,8% | −R$ 13,5 mi | 3,8% | 81,0% | 16,9% | 25,0% |
| 2023 | R$ 165,3 mi | −R$ 13,3 mi | 50,98% | — | −R$ 9,6 mi | 4,8% | 80,2% | 29,8% | 28,9% |
| 2022 | R$ 144,7 mi | −R$ 18,2 mi | 51,06% | 25,9% | −R$ 6,1 mi | 0,8% | 84,0% | 43,1% | 29,1% |
| 2021 | R$ 150,6 mi | R$ 10,7 mi | 43,37% | -11,2% | R$ 8,5 mi | — | 81,0% | 44,6% | 26,9% |
| 2020 | R$ 117,2 mi | −R$ 4,9 mi | 50,36% | — | −R$ 925 mil | 6,6% | 74,4% | 48,3% | 35,7% |
| 2019 | R$ 104,2 mi | −R$ 3,9 mi | 50,53% | — | −R$ 737 mil | 4,7% | 79,8% | 37,4% | 70,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Amanda Gentil (Câmara/MA) | 202642980002 | R$ 995 mil | R$ 508 mil | CIENTE | Na Construção do Píer 2º. etapa Pontos GPS local do projeto: ( -3.664115°,-45.843722°) - CODIGO: 09032026-097078 / 2026. Uma obra do lado esquerdo e no final de Etapa 01, Nessa etapa é pensada numa urbanização do Pier onde será a implantaçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097078 |
| 2026 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202630460001 | R$ 1,5 mi | R$ 747 mil | CIENTE | Construção do Píer 1º. etapa - Pontos GPS local do projeto: ( -3.664614 , -45.843154) Construção do Píer 1º. etapa - Construção do Píer 1º. etapa - CODIGO: 09032026-095225 / 2026 - Pontos GPS local do projeto: ( -3.664614 , -45.843154), Inf documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095225 |
| 2025 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202530460002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082430 |
| 2024 | Allan Garcês (Câmara/MA) | 202445110009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | REFORMA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075335 |
| 2023 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202330460002 | R$ 4,9 mi | R$ 4,9 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035635 |
| 2022 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202230460001 | R$ 920 mil | R$ 920 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018573 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9831762025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de estradas vacinais no município de Alto Alegre do Pindaré/Estado do Maranhão
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9628772024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 1,4 mi
Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Alto Alegre do Pindaré/MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALACOES ESPORTIVAS S.A CNPJ 17992979000124 — R$ 1.040.560,24 em 5 pagamento(s), 16/06/2025 a 02/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 8529102017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 953 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO ENTRE OS POVOADOS CENTRO DO ROSA AO CENTRO DOS PAULO
Emenda(s): André Fufuca (R$ 953 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R V DA SILVA SERVICOS EIRELI CNPJ 28368600000126 — R$ 942.262,87 em 3 pagamento(s), 03/04/2019 a 12/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- ESCOLA 12 SALAS - Alto Alegre do Pindaré - MAParalisadadesde 20/04/2026
Escola 12 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 85,0% · execução atualizada em 20/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 87098.21-46 · mapa - QUADRA MINEIRINHO - Alto Alegre do Pindaré - MAParalisadadesde 14/04/2026
Quadra Escolar Coberta e Vestiário - Modelo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 32,0% · execução atualizada em 14/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 87457.21-23 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alto Alegre do Pindaré: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 24/05/2019AvaliaçãoRelatório nº 201316232 - Desenvolvimento da Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2019: Fufuca (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alto Alegre do Pindaré/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 005Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alto Alegre do Pindaré/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 167 contratos e 114 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Didi do Pp (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,4% | 23,1% | 25,5% | 79,2% | 165 | 10,5% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 47,4% | — | 17,2% | — | 123 | 0,6% | R$ 2,5 mi |
2021–2024: Fufuca (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,4% | 44,6% | 26,9% | 81,0% | — | — | — |
| 2022 | 51,1% | 43,1% | 29,1% | 84,0% | — | — | R$ 920 mil |
| 2023 | 51,0% | 29,8% | 28,9% | 80,2% | — | — | R$ 4,9 mi |
| 2024 | 51,8% | 16,9% | 25,0% | 81,0% | 57 | 44,4% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Fufuca (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 54,0% | 22,9% | 35,8% | 72,1% | — | — | — |
| 2019 | 50,5% | 37,4% | 70,8% | 79,8% | — | — | — |
| 2020 | 50,4% | 48,3% | 35,7% | 74,4% | — | — | — |
2013–2016: Atemir Botelho (PRTB, eleito(a) em 2012)
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