Fiscalização cidadã: Alto Alegre do Maranhão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alto Alegre do Maranhão (MA): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,6%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/06/2026, somando R$ 234 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 219 mil | 100,0% | 16,7% | 0 | 58,4% | 5 |
| 2025 | 1 | R$ 15 mil | 100,0% | 21,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 27/02/2024 · R$ 405 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/02/2024 a 04/03/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEIXES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 71,3 mi | −R$ 6,4 mi | 51,27% | 3,1% | R$ 908 mil | 1,1% | — | 16,4% | 24,0% |
| 2025 | R$ 136,1 mi | R$ 15,7 mi | 48,57% | 4,0% | R$ 18,2 mi | 1,0% | 76,9% | 16,5% | 25,9% |
| 2024 | R$ 124,1 mi | R$ 7,2 mi | 46,04% | 3,2% | R$ 8,2 mi | 1,0% | 77,3% | 19,2% | 27,0% |
| 2023 | R$ 95,4 mi | −R$ 800 mil | 51,76% | 5,5% | −R$ 2,0 mi | 1,9% | 82,5% | 18,8% | 25,3% |
| 2022 | R$ 91,8 mi | −R$ 4,6 mi | 53,72% | 5,2% | R$ 418 mil | 0,0% | 81,1% | 26,8% | 27,3% |
| 2021 | R$ 70,5 mi | R$ 612 mil | 52,12% | 0,1% | R$ 2,2 mi | — | 78,4% | 16,3% | 25,8% |
| 2020 | R$ 60,9 mi | −R$ 2,2 mi | 51,98% | 13,9% | −R$ 5,5 mi | 0,4% | 73,7% | 16,9% | 15,2% |
| 2019 | R$ 58,6 mi | −R$ 3,3 mi | 50,84% | 14,2% | R$ 4,0 mi | 7,0% | 80,0% | 18,8% | 28,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202641250005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Reforma de Praças Públicas no Município de Alto Alegre do Maranhão/MA, a serem executadas no perímetro urbano, contemplando especificamente os bairros Tucum e Caxuxa. O objeto compreende a requalificação dos espaços existentes, incluindo se documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093646 |
| 2025 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202541250001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas no Munic´´ipio de Alto Alegre do Maranhão documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080599 |
| 2024 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202441250002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Custeio em Geral documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068601 |
| 2023 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202341250003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Custeio e Aquisição de Material Permanente para manutenção da Administração Pública Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032920 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9204712021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Estruturar a Guarda Municipal por meio da aquisição de viaturas no Município de Alto Alegre do Maranhao/MA.
Emenda(s): Junior Lourenço (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9109282021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Patrulha mecanizada no Município Alto Alegre do Maranhão.
Emenda(s): Junior Lourenço (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8691812018 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 285 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no município de Alto Alegre do Maranhão/MA.
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- D2 AMBIENTAL E SERVICOS LTDA CNPJ 04699133000159 — R$ 273.416,49 em 3 pagamento(s), 23/07/2019 a 06/05/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,6 | 30 | 68,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 75 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nilsilene do Liorne (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,6% | 16,5% | 25,9% | 76,9% | 1 | 100,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 51,3% | 16,4% | 24,0% | — | 6 | 100,0% | R$ 995 mil |
2021–2024: Nilsilene do Liorne (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,1% | 16,3% | 25,8% | 78,4% | — | — | — |
| 2022 | 53,7% | 26,8% | 27,3% | 81,1% | — | — | — |
| 2023 | 51,8% | 18,8% | 25,3% | 82,5% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 46,0% | 19,2% | 27,0% | 77,3% | — | — | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Maninho de Alto Alegre (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 49,9% | 14,3% | 24,9% | 82,0% | — | — | — |
| 2019 | 50,8% | 18,8% | 28,4% | 80,0% | — | — | — |
| 2020 | 52,0% | 16,9% | 15,2% | 73,7% | — | — | — |
2013–2016: Maninho de Alto Alegre (PTB, eleito(a) em 2012)
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