Fiscalização cidadã: Altamira do Maranhão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Altamira do Maranhão (MA): 110 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,7%.
Sinais em contratos e licitações
110 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/08/2026, somando R$ 37,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 46 | R$ 21,8 mi | 0,1% | 17,8% | 0 | 62,2% | 9 |
| 2025 | 64 | R$ 15,3 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 20,4% | 18 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 17/07/2025 · R$ 661 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/07/2025 a 24/07/2025.
Formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de pneus novos para atender as necessidades da Pr
- 24/06/2025 · R$ 520 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/06/2025 a 02/07/2025.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais para atender as demandas da Secretaria de saúde de Altamira do Maranhão.
- 13/02/2025 · R$ 5,1 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/02/2025 a 21/02/2025.
Registro de preços para futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos pesados para o mu
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,4 mi | −R$ 2,1 mi | 53,16% | 8,9% | −R$ 1,3 mi | 2,4% | — | 20,0% | 33,3% |
| 2025 | R$ 45,4 mi | −R$ 2,5 mi | 53,56% | 4,3% | −R$ 1,3 mi | — | 71,0% | 15,2% | 30,3% |
| 2024 | R$ 52,7 mi | −R$ 1,3 mi | 46,73% | -4,5% | −R$ 1,6 mi | — | 79,5% | 15,2% | 25,1% |
| 2023 | R$ 39,5 mi | −R$ 1,6 mi | 51,31% | -1,2% | −R$ 2,8 mi | 0,7% | 81,7% | 15,8% | 25,2% |
| 2022 | R$ 36,4 mi | −R$ 1,4 mi | 52,58% | -1,4% | R$ 1,2 mi | 0,1% | 79,3% | 20,7% | 31,3% |
| 2021 | R$ 25,5 mi | −R$ 1,3 mi | 50,50% | -8,7% | R$ 1,0 mi | — | 86,4% | 20,3% | 62,2% |
| 2020 | R$ 25,3 mi | R$ 1,0 mi | 47,56% | — | −R$ 2,4 mi | — | 68,5% | 26,6% | 63,1% |
| 2019 | R$ 25,5 mi | −R$ 1,5 mi | 53,24% | — | −R$ 22 mil | 2,2% | 76,8% | 19,2% | 29,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Detinha (Câmara/MA) | 202643540003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Realização do I Festival Gastronômico Rural de Altamira do Maranhão/MA
Descrição do objeto: Evento de caráter regional, com duração de 03 (três) dias, voltado à promoção do turismo gastronômico e rural, por meio da estruturação, organizaçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091204 |
| 2026 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202641390001 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | CIENTE | O projeto prevê a recuperação de estradas vicinais com extensão total de 13.052 metros
lineares, contemplando assim A ESTRADA QUE LIGA O POVOADO ALDEIAS A
SEDE DO MUNICÍPIO COM EXTENSÃO DE 8.153 MTS E A ESTRADA QUE
LIGA ALDEIAS A CURRALI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088963 |
| 2023 | Juscelino Filho (Câmara/MA) | 202336990003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de Veículo Ambulância para o Município de Altamira do Maranhão/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031889 |
| 2022 | Juscelino Filho (Câmara/MA) | 202236990006 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Melhorias de Infraestrutura Urbana em Altamira do Maranhão/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014711 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9130022021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Reforma do Mercado Municipal no município de Altamira do Maranhão/MA
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J JACKSON PEREIRA LEITE LTDA CNPJ 00319607000139 — R$ 645.576,22 em 2 pagamento(s), 11/01/2023 a 24/01/2023
- Convênio 8531452017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 400 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares nos Povoados Centro do Davi e Centro do Clemente do município de Altamira do Maranhão/MA
Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8453992017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 626 mil
Pavimentação Asfáltica em vias urbanas no município de Altamira do Maranhão - MA
Emenda(s): WEVERTON ROCHA (R$ 626 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- D2 AMBIENTAL E SERVICOS LTDA CNPJ 04699133000159 — R$ 567.415,79 em 4 pagamento(s), 19/09/2019 a 30/05/2023
- Convênio 8405312016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 341 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Altamira do Maranhão-MA
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 341 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Altamira do Maranhão: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/12/2016ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201602530 -Educação Básica, Aperfeiçoamento do SUS e Execução Financeira da Atenção Básica
Prefeito(a) em 2016: Dr Ricardo (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,7 | 30 | 72,3% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 64 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marton Pageú (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,6% | 15,2% | 30,3% | 71,0% | 64 | 0,0% | — |
| 2026* | 53,2% | 20,0% | 33,3% | — | 46 | 0,1% | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Ileilda do Queijo (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,5% | 20,3% | 62,2% | 86,4% | — | — | — |
| 2022 | 52,6% | 20,7% | 31,3% | 79,3% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 51,3% | 15,8% | 25,2% | 81,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 46,7% | 15,2% | 25,1% | 79,5% | — | — | — |
2017–2020: Ricardo (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 51,6% | 4,8% | 39,5% | 81,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,2% | 19,2% | 29,0% | 76,8% | — | — | — |
| 2020 | 47,6% | 26,6% | 63,1% | 68,5% | — | — | — |
2013–2016: Dr Ricardo (PMDB, eleito(a) em 2012)
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