Fiscalização cidadã: Alcântara (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alcântara (MA): 9 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,6%.
Sinais em contratos e licitações
9 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/08/2026, somando R$ 2,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 186 mil | 19,7% | 18,1% | 0 | 80,3% | 2 |
| 2025 | 1 | R$ 250 mil | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 6 | R$ 2,1 mi | 94,5% | 21,9% | 0 | 66,2% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 8
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/03/2026 · R$ 2,5 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/03/2026 a 26/03/2026.
Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças e prestação de serviços de refrigeração, afim de
- 18/03/2026 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/03/2026 a 26/03/2026.
REGISTO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP
- 18/03/2026 · R$ 0,01 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/03/2026 a 25/03/2026.
Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecâ
- 18/03/2026 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/03/2026 a 25/03/2026.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, com operador/motorista,
- 17/11/2025 · R$ 5,0 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/11/2025 a 21/11/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA AS SECRETARIAS DO MUNI
- 17/11/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/11/2025 a 25/11/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS, IMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICI
- 28/05/2025 · R$ 0,37 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/05/2025 a 02/06/2025.
Registro dc preços para Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção coiTetiva de veículos, com fornecimento de peças, visando
- 07/01/2025 · R$ 5,2 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/01/2025 a 10/01/2025.
Registro de Preço para a contratação de empresa para a realização do fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar da rede municipal de educação d
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 57,2 mi | −R$ 4,4 mi | 51,26% | 6,7% | R$ 6,7 mi | 5,0% | — | 17,2% | 25,4% |
| 2025 | R$ 101,5 mi | −R$ 13,1 mi | 48,47% | 10,8% | −R$ 7,8 mi | 5,1% | 80,7% | 17,4% | 27,3% |
| 2024 | R$ 92,9 mi | R$ 2,7 mi | 49,77% | 0,0% | R$ 312 mil | 5,8% | 78,3% | 20,8% | 28,0% |
| 2023 | R$ 69,8 mi | −R$ 9,0 mi | 52,40% | 4,9% | −R$ 6,9 mi | 8,4% | 82,5% | 28,1% | 27,1% |
| 2022 | R$ 65,9 mi | −R$ 23,2 mi | 53,62% | -27,7% | R$ 14,2 mi | 11,2% | 83,9% | 29,8% | 27,4% |
| 2021 | R$ 51,4 mi | −R$ 4,7 mi | 64,26% | -11,5% | R$ 10,0 mi | 0,8% | 81,8% | 16,0% | 59,7% |
| 2020 | R$ 50,9 mi | R$ 3,4 mi | — | — | −R$ 15,5 mi | 2,3% | 71,1% | 32,4% | 27,9% |
| 2019 | R$ 47,3 mi | −R$ 1,7 mi | 50,59% | — | −R$ 18,3 mi | 7,5% | 77,2% | 42,9% | 25,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202638930003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação e Adequação De Vias em blocos no municipio de alcantara - ma documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095688 |
| 2026 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202637580006 | R$ 1,2 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de máquinas e equipamentos do tipo Retroescavadeira e Pá carregadeira, destinados ao apoio às ações de manutenção e recuperação de estradas vicinais na zona rural do Município de Alcântara – MA, visando atender pequenos, médios e documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091658 |
| 2025 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202537580003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de cadeiras odontológicas para melhoria da estrutura física das Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando ampliar e qualificar os atendimentos de saúde bucal no município de Alcantara. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078161 |
| 2025 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202537580003 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de veículos utilitários para apoio às atividades de transporte de equipes técnicas e materiais no âmbito das ações do SUAS do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078162 |
| 2025 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202537580003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (cadeira odondologicas) para estruturação, modernização e qualificação dos consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde cadastradas no CNES; 7663854 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086382 |
| 2025 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202537580003 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de dois veículos sendo um Automóvel basico de passeio e um Automóvel utilitário carroceria tipo picape carga ate 999kg, para o CRAS, Centro de Serviço de Convivência e fortalecimento de vinculo e CREAS do município de Alcantara - documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086383 |
| 2024 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202437580006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentaçao em Blocos no Municipio de Alcantara – MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066488 |
| 2022 | Bira do Pindaré (Câmara/MA) | 202239210003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada na perfuração de poço artesiano, com instalação de estação de
tratamento de água, no povoado de Itaperaí no Município de Alcântara/MА.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014414 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9886942025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Alcântara/MA.
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8807062018 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 171 mil
Otimizar a politica da agricultura familiar municipal por meio da capacitação em serviços das unidades familiares de produção seja individual como coletiva para uma melhor qualificação das cadeias produtivas existentes no município de Alcântara - MA.
Emenda(s): LUANA COSTA (R$ 171 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- INSTITUTO MARANHENSE DE PESQUISAS, PROTECAO AGROECOLOGICA, SOCIAL E TECNOLOGICA CNPJ 15070373000106 — R$ 45.600,00 em 1 pagamento(s), 30/06/2022 a 30/06/2022
- Convênio 8482672017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 150 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA CNPJ 06495634000149 — R$ 151.500,00 em 2 pagamento(s), 14/06/2019 a 14/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alcântara: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 01/06/2018AvaliaçãoRelatório nº 201408950 - Museu Casa Histórica de Alcântara/MA - Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Anderson (PC do B, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201413461 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Araken (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00209.000506/2009-29 - Educação - Alcântara/MA
Prefeito(a) em 2016: Araken (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,6 | 30 | 62,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 29 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nivaldo Araújo (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,5% | 17,4% | 27,3% | 80,7% | 1 | 0,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 51,3% | 17,2% | 25,4% | — | 2 | 19,7% | R$ 1,7 mi |
2021–2024: Padre William (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,3% | 16,0% | 59,7% | 81,8% | — | — | — |
| 2022 | 53,6% | 29,8% | 27,4% | 83,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 52,4% | 28,1% | 27,1% | 82,5% | — | — | — |
| 2024 | 49,8% | 20,8% | 28,0% | 78,3% | 6 | 94,5% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Anderson (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,4% | 35,4% | — | 83,2% | — | — | — |
| 2018 | 53,5% | 33,1% | — | 71,1% | — | — | — |
| 2019 | 50,6% | 42,9% | 25,0% | 77,2% | — | — | — |
| 2020 | — | 32,4% | 27,9% | 71,1% | — | — | — |
2013–2016: Araken (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 52,5% | — | — | — | — | — | — |
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