Fiscalização cidadã: Água Doce do Maranhão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Água Doce do Maranhão (MA): 27 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,6%.
Sinais em contratos e licitações
27 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/08/2026, somando R$ 18,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 8,1 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 43,9% | 7 |
| 2025 | 13 | R$ 8,5 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 36,9% | 6 |
| 2024 | 5 | R$ 1,6 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 62,5% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 13/11/2025 · R$ 2,7 mi · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/11/2025 a 18/11/2025.
Construção de unidades Habitação unifamiliar (20 unidades) no município de Água Doce do Maranhão/MA.
- 17/06/2024 · R$ 961 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/06/2024 a 25/06/2024.
Construção de 770,00 m de Pavimentação de Vias Urbanas na Sede do Município de Água Doce do Maranhão – MA
- 06/10/2023 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/10/2023 a 16/10/2023.
aquisição de material de limpeza hospitalar e descartáveis para a Rede de Saúde do município de Água Doce do Maranhão - MA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 55,3 mi | R$ 317 mil | 49,83% | 86,8% | R$ 1,8 mi | 2,8% | — | 22,6% | 18,5% |
| 2025 | R$ 76,9 mi | R$ 2,0 mi | 50,38% | 114,7% | R$ 627 mil | 0,4% | 72,3% | 19,5% | 25,7% |
| 2024 | R$ 76,3 mi | R$ 2,5 mi | 50,83% | 101,2% | R$ 3,0 mi | 0,4% | 79,8% | 15,5% | 25,1% |
| 2023 | R$ 58,4 mi | R$ 296 mil | 70,01% | 137,9% | −R$ 1,5 mi | — | 78,6% | 16,9% | 43,5% |
| 2022 | R$ 53,2 mi | −R$ 3,5 mi | 70,86% | 47,3% | −R$ 741 mil | 5,2% | 81,7% | 19,3% | 60,8% |
| 2021 | R$ 43,1 mi | R$ 1,1 mi | 66,39% | 37,8% | R$ 4,9 mi | 5,0% | 80,9% | 22,9% | 36,5% |
| 2020 | R$ 34,4 mi | R$ 60 mil | 69,44% | 49,1% | −R$ 1,3 mi | 4,0% | 75,5% | 25,8% | 58,7% |
| 2019 | R$ 31,5 mi | −R$ 1,1 mi | 69,84% | 54,2% | R$ 542 mil | 5,7% | 83,6% | 5,9% | 42,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Roseana Sarney (Câmara/MA) | 202416510001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071028 |
| 2023 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202333930003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035940 |
| 2021 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202133930001 | R$ 210 mil | R$ 210 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas com Bloquetes documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011066 |
| 2021 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202133930001 | R$ 90 mil | R$ 90 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013614 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9808472025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação de Vias Rurais no Município de Água Doce do Maranhão/MA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8814162018 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 430 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MAKINAS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 19543790000180 — R$ 294.092,36 em 2 pagamento(s), 11/07/2024 a 15/07/2025
- Convênio 8615062017 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 285 mil
Implantação de Estrada Vicinal no trecho entre Povoado Canabrava e Olho D’água no município de Água Doce do Maranhão
Emenda(s): André Fufuca (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- KAL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 01265807000119 — R$ 286.737,54 em 3 pagamento(s), 20/12/2018 a 20/12/2019
- PROMO CONSTRUTORA E LOCACAO LTDA CNPJ 15495355000176 — R$ 8.476,00 em 1 pagamento(s), 17/05/2019 a 17/05/2019
- Convênio 8481282017 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 380 mil
Calçamento em Bloquete no PovoadoCanabrava no Município de Água Doce do Maranhão – MA.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- KAL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 01265807000119 — R$ 380.913,51 em 5 pagamento(s), 21/12/2018 a 30/03/2020
- PADRAO OBRAS DE URBANIZACAO E PROJETOS LTDA CNPJ 20735865000103 — R$ 10.997,95 em 1 pagamento(s), 08/07/2019 a 08/07/2019
- Convênio 8318652016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 293 mil
Construção de duas Arenas de Beach Soccer nos Povoados Piranhas e Pedras no município.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 293 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TECNIC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04717160000107 — R$ 290.298,17 em 4 pagamento(s), 09/10/2019 a 06/03/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Água Doce do Maranhão: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Água Doce do Maranhão/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Água Doce do Maranhão/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,6 | 30 | 75,5% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 13 contratos e 14 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eliane Dias (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,4% | 19,5% | 25,7% | 72,3% | 13 | 0,0% | — |
| 2026* | 49,8% | 22,6% | 18,5% | — | 9 | 0,0% | — |
2021–2024: Thalita Dias (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 66,4% | 22,9% | 36,5% | 80,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 70,9% | 19,3% | 60,8% | 81,7% | — | — | — |
| 2023 | 70,0% | 16,9% | 43,5% | 78,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 50,8% | 15,5% | 25,1% | 79,8% | 5 | 0,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Thalita Dias (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 71,6% | 15,6% | 31,3% | 84,4% | — | — | — |
| 2019 | 69,8% | 5,9% | 42,7% | 83,6% | — | — | — |
| 2020 | 69,4% | 25,8% | 58,7% | 75,5% | — | — | — |
2013–2016: Rocha Filho (PV, eleito(a) em 2012)
Siga Água Doce do Maranhão
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.