Fiscalização cidadã: Afonso Cunha (MA)

Sinais em contratos e licitações

59 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 32,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Prazo curto para propostas
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9657742025 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Geração Esporte sem Fronteiras no Município de Afonso Cunha/MA

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 500 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9152312021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA.

  Emenda(s): Zé Carlos (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • J B EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 39614199000183 — R$ 354.054,32 em 3 pagamento(s), 05/07/2024 a 29/11/2024 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 8,9 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8890012019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 490 mil

  IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES-MSD EM ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA.

  Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 490 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • SERVIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 33612392000107 — R$ 480.276,44 em 3 pagamento(s), 04/08/2020 a 16/06/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8864692019 · Em execuçãorepasse R$ 986 mil

  Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Zona Rural no município de Afonso Cunha/MA

  Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 986 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • ROM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08723012000156 — R$ 775.656,50 em 5 pagamento(s), 25/09/2020 a 24/06/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 8846902019 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 668 mil

  PAVIMENTAÇÃO URBANA

  Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 668 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • C N C CENTRO NOVO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 14092512000130 — R$ 424.977,69 em 5 pagamento(s), 28/07/2021 a 21/02/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8845842019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,4 mi

  IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DE VIAS DE ACESSO NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA.(trechos: Loloia a São Silvestre, Afonso Cunha ao Povoado Limão).

  Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • C N C CENTRO NOVO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 14092512000130 — R$ 2.298.429,62 em 8 pagamento(s), 30/10/2020 a 17/12/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8791092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 906 mil

  REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA.

  Emenda(s): ELIZIANE GAMA (R$ 906 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SINTESE SOC IND E TECNICA DE SERV E ENGENHARIA LTDA CNPJ 63439566000134 — R$ 939.779,67 em 7 pagamento(s), 20/11/2020 a 12/06/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8750232018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  2ª ETAPA DE COMPLEMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL (CONCITÃO).

  Emenda(s): ELIZIANE GAMA (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • COTRAL CONSTRUCOES E TRANSPORTES DO MARANHAO LTDA CNPJ 63420590000121 — R$ 466.608,97 em 5 pagamento(s), 30/03/2021 a 24/12/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8706342018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil

  Construção de infraestrutura na orla do balneário São Gonçalo no município de Afonso Cunha - MA

  Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • ROM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08723012000156 — R$ 390.350,60 em 6 pagamento(s), 09/02/2021 a 24/12/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8700742018 · Em execuçãorepasse R$ 366 mil

  Construção e infraestrutura da orla do balneário Santa Luzia no município de Afonso Cunha - MA

  Emenda(s): Cleber Verde (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • ROM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08723012000156 — R$ 350.781,54 em 5 pagamento(s), 13/08/2021 a 06/11/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8481952017 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 495 mil

  Implantação de melhorias sanitárias domiciliares nos povoados São Pedro e Olho d´Água, localizados na zona rural do município de Afonso Cunha - MA.

  Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 495 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • LF EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 19224295000108 — R$ 481.896,74 em 4 pagamento(s), 28/08/2020 a 11/05/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 8437862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil

  Construção de um Campo de Futebol.

  Emenda(s): Cleber Verde (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • RC CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 16723052000126 — R$ 473.290,62 em 6 pagamento(s), 13/05/2019 a 06/11/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8218012015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi

  Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Afonso Cunha –(MA)

  Emenda(s): PROFESSOR SETIMO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  • J21 CONSTRUTORA LTDA - ME CNPJ 12387876000111 — R$ 543.019,42 em 2 pagamento(s), 27/07/2016 a 12/08/2016
  • POLY ENGENHARIA LTDA CNPJ 00494917000190 — R$ 534.717,49 em 4 pagamento(s), 03/01/2019 a 22/12/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Afonso Cunha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Afonso Cunha/MA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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