Fiscalização cidadã: Açailândia (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Açailândia (MA): 1.246 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,1%.
Sinais em contratos e licitações
1.246 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 489,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Prazo curto para propostas
- 6 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 489 | R$ 151,9 mi | 13,7% | 20,6% | 0 | 10,0% | 186 |
| 2025 | 672 | R$ 280,1 mi | 17,6% | 27,7% | 1 | 17,0% | 213 |
| 2024 | 63 | R$ 56,1 mi | 59,2% | 28,8% | 0 | 53,7% | 47 |
| 2023 | 3 | R$ 114 mil | 100,0% | 44,4% | 0 | 42,6% | 3 |
| 2022 | 19 | R$ 1,3 mi | 86,6% | 93,3% | 0 | 20,5% | 16 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 10/07/2026 · R$ 230 mil · DispensaVWA PRODUCOES E ESTRUTURAS LTDA CNPJ 44442232000175
4 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 230.267,00.
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de estrutura de palco, som, iluminação, pain
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ACAILANDIA- 25/02/2026 · R$ 62.513,00 · Contratação de empresa especializada para produção de eventos, compree
- 02/06/2026 · R$ 63.540,00 · Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de lo
- 23/06/2026 · R$ 52.100,00 · Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de organ
- 10/07/2026 · R$ 52.114,00 · Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de lo
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 11/04/2025 · R$ 13,1 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/04/2025 a 15/04/2025.
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros de alimentícios perecíveis e não perecíveis visando atender as necessidades de várias secret
- 01/11/2024 · R$ 459 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/11/2024 a 04/11/2024.
Fornecimento de botijão e cargas de gás liquefeito de petróleo para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias requisitantes e in
Contrato muito maior que o capital da empresa 6
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 19/08/2026 · R$ 1,5 mi · CredenciamentoLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO PAULO LTDA CNPJ 03327659000145
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 153 vezes maior.
Contratação nos serviços laboratoriais de análises clínicas, para realização de exames elencados na TABELA SUS para aten
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ACAILANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 01/10/2025 · R$ 586 mil · CredenciamentoCENTROFISIO CENTRO DO BEM ESTAR LTDA CNPJ 06061017000135
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 58 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, com sede ou filial no Município de Açailândia-MA,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ACAILANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 04/08/2025 · R$ 5,9 mi · Pregão - EletrônicoDATA TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ 09220230000130
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 59 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para ministrar curso de informática básica, com toda infraestrutura necessária por
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - 22/05/2025 · R$ 650 mil · InexigibilidadeCCLI PEDREIRA SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 36922407000113
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 65 vezes maior.
Contratação da cantora Claudia Leitte para apresentação de show artístico durante a festividade do Açailândia Folia 2025
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ACAILANDIA - 10/02/2025 · R$ 1,3 mi · CredenciamentoLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO PAULO LTDA CNPJ 03327659000145
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 131 vezes maior.
CREDENCIAMENTO de pessoa (s) jurídica (s) interessada (s) na prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas, p
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ACAILANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 13/12/2024 · R$ 30,1 mi · InexigibilidadeMONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 35542612000190
capital social de R$ 350.000,00 — contrato 86 vezes maior.
Contratação de escritório de advocacia para prestação dos serviços de assessoria jurídica ad exitum, com vista a recuper
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 31/08/2026 · R$ 1.400,00 · Pregão - EletrônicoCH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA CNPJ 39581101000139
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA DO TRABALHO (FEDERAL/SC), de 12/06/2026 a 12/06/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
contratação de pessoa (s) jurídica (s) para fornecimento de materiais de construção visando atender as necessidades da S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 535,0 mi | −R$ 60,4 mi | 51,27% | 13,0% | R$ 16,0 mi | 1,6% | — | 21,3% | 16,3% |
| 2025 | R$ 725,4 mi | R$ 3,2 mi | 51,03% | -3,9% | R$ 4,0 mi | 0,2% | 51,3% | 22,8% | 25,1% |
| 2024 | R$ 690,0 mi | R$ 23,1 mi | 51,42% | 7,4% | −R$ 78,5 mi | 0,7% | 47,5% | 28,4% | 28,7% |
| 2023 | R$ 525,6 mi | R$ 23,3 mi | 52,28% | -4,4% | −R$ 1,6 mi | 2,5% | 49,0% | 20,0% | 34,5% |
| 2022 | R$ 512,7 mi | R$ 23 mil | 54,14% | -5,1% | −R$ 3,4 mi | 1,5% | 49,9% | 19,1% | 37,5% |
| 2021 | R$ 442,5 mi | R$ 23,3 mi | 49,79% | -3,2% | R$ 14,8 mi | 5,1% | 54,5% | 22,0% | 25,1% |
| 2020 | R$ 350,4 mi | R$ 8,1 mi | 55,29% | 4,7% | −R$ 19,6 mi | 6,2% | 50,8% | 26,8% | 35,4% |
| 2019 | R$ 294,8 mi | R$ 7,5 mi | 57,03% | -10,3% | R$ 17,0 mi | 8,9% | 59,8% | 54,3% | 38,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202642120005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096761 |
| 2025 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202544190003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085141 |
| 2025 | Duarte Jr. (Câmara/MA) | 202543640003 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio de ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, com foco no fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, ampliação do acesso à assistência e qualificação da atenção prestada à população do Município de Açailândia - MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076116 |
| 2025 | Duarte Jr. (Câmara/MA) | 202543640003 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Realização de exames oftalmológicos e fornecimento gratuito de óculos de grau, quando necessário, para até 2.000 adolescentes estudantes da rede pública municipal de ensino de Açailândia-MA, no âmbito das ações de média complexidade ambulat documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076117 |
| 2025 | Duarte Jr. (Câmara/MA) | 202543640003 | R$ 4,0 mi | R$ 4,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076118 |
| 2025 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202542120005 | R$ 1,9 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma de cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas no município de Açailândia-MA, visando a melhoria das condições de atendimento e segurança para usuários e profissionais de saúde:
UNIDADE BASICA DE SAUDE CIKEL – CNES 2462923
• documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078620 |
| 2025 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202542120005 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | REFORMA DE 05 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E SEGURANÇA PARA USUSÁRIOS E PROFISISONAIS DA SAÚDE.
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIKEL - CNES 2462923 - Refo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086218 |
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA., NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076040 |
| 2025 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202523880004 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO BAIRRO RESIDENCIAL TROPICAL NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081888 |
| 2023 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202337580003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | DOAÇÃO A APAE PARA MANUTENÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041620 |
| 2022 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202242120004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO POVOADO KM 30 NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015694 |
| 2022 | Edilázio Júnior (Câmara/MA) | 202239680005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PAR ACASTRAÇÃO DE ANIMAL DE PEQUENO PORTE E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA MANUTENÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016869 |
| 2022 | Roberto Rocha (Senado/MA) | 202238110003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013983 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9977692026 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Pavimentação de acesso à orla do afluente 'Córrego do Mosquito' e aos balneários Pantanal e Águas Rasas, no município de Açailândia/MA.
Emenda(s): Weverton (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9885862025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Construção de Praça de Eventos no município de Açailândia/MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9853952025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9851602025 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9592542025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Reforma de Campo de Futebol no Município de Açailândia/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9539652023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção de Infraestrutura na Orla do Rio Açailândia no município de Açailândia/MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9316322022 · Convênio Rescindidorepasse R$ 1,1 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9206942021 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 716 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- HIDROPECAS LTDA CNPJ 01790865000161 — R$ 789.905,53 em 3 pagamento(s), 16/09/2024 a 18/03/2025
- A. V. R. TEIXEIRA - SERVICOS DE ENGENHARIA CNPJ 31564174000100 — R$ 25.033,97 em 1 pagamento(s), 26/07/2024 a 26/07/2024
- Convênio 9164012021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 764 mil
CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SERVCON EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 23579268000125 — R$ 1.090.576,75 em 7 pagamento(s), 14/06/2024 a 07/07/2025 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,8 mi)
- A. V. R. TEIXEIRA - SERVICOS DE ENGENHARIA CNPJ 31564174000100 — R$ 33.913,00 em 1 pagamento(s), 15/05/2024 a 15/05/2024
- Convênio 8467732017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas.
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08041695000242 — R$ 148.300,00 em 4 pagamento(s), 18/06/2019 a 10/07/2019
- Convênio 8343412016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 712 mil
CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO TRECHO QUE COMPREENDE A ESTRADA DO POVOADO PAU DO NENZIM AO POVOADO TRINTA – 18KM
Emenda(s): André Fufuca (R$ 712 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ATTACK CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME CNPJ 17987974000103 — R$ 657.279,33 em 3 pagamento(s), 14/09/2017 a 09/05/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Açailândia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 26/01/2018AvaliaçãoRelatório nº 201408409 - Prefeitura Mun. de Açailândia - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura no município.
Prefeito(a) em 2018: Juscelino (PC do B, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,1 | 30 | 93,7% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 672 contratos e 263 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Benjamim (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,0% | 22,8% | 25,1% | 51,3% | 672 | 17,6% | R$ 11,8 mi |
| 2026* | 51,3% | 21,3% | 16,3% | — | 489 | 13,7% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Aluísio (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,8% | 22,0% | 25,1% | 54,5% | — | — | — |
| 2022 | 54,1% | 19,1% | 37,5% | 49,9% | 19 | 86,6% | R$ 3,2 mi |
| 2023 | 52,3% | 20,0% | 34,5% | 49,0% | 3 | 100,0% | R$ 300 mil |
| 2024 | 51,4% | 28,4% | 28,7% | 47,5% | 63 | 59,2% | — |
2017–2020: Juscelino (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 63,4% | 58,5% | 32,8% | 55,5% | — | — | — |
| 2019 | 57,0% | 54,3% | 38,6% | 59,8% | — | — | — |
| 2020 | 55,3% | 26,8% | 35,4% | 50,8% | — | — | — |
2013–2016: Gleide Santos (PMDB, eleito(a) em 2012)
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