Painel Cívico · Fiscalização · Goiás

Fiscalização cidadã: Vila Boa (GO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vila Boa (GO): 381 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,3%.

Contas, contratos e repasses de Vila BoaComo funciona
Sinais para conferência18em 381 contratos no PNCP
Índice de transparência75,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,66%acima do alerta
Emendas PixR$ 2,3 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

381 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 26,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 381 (R$ 8,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano6
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202694R$ 5,3 mi40,7%20,0%015,1%76
2025126R$ 9,1 mi36,5%25,1%211,4%80
2024151R$ 11,9 mi81,6%23,6%549,3%111
202310R$ 470 mil100,0%14,7%046,0%10

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 6

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 01/04/2025 · R$ 62 mil · Pregão - Presencial

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/04/2025 a 02/04/2025.

    ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATRORIO PARA PROCESSO DE ADESÃO DE ATA DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PONTO DE ENTREGA VOLUNTARIA.PEV, PARA

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  • 11/12/2024 · R$ 678 mil · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/12/2024 a 17/12/2024.

    Contratação de empresas especializadas paraexecução de Pavimentação asfáltica em TSD nas vias urbanas do Município de Vila Boa de Goiás, Contrato de Repasse nº

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Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 02/02/2026 · R$ 396 mil · Credenciamento
    JW SAUDE LTDA CNPJ 62409017000154

    empresa aberta em 26/08/2025, 160 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM SAÚDE (PESSOA FÍSICA) E PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS E PROCEDIMENTOS (PE

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  • 26/03/2025 · R$ 200 mil · Inexigibilidade
    TIRA O PE PRODUCOES LTDA CNPJ 59268570000100

    empresa aberta em 04/02/2025, 50 dias antes da assinatura.

    REALIZAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO COM A APRESENTAÇÃO DO ARTISTA “GUILHERME SILVL”, A SER REALIZADA, NA CIDADE DE VILA BOA-

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  • 19/03/2025 · R$ 167 mil · Credenciamento
    DORNELES DUARTE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 57786784000142

    empresa aberta em 22/10/2024, 148 dias antes da assinatura.

    Serviços como Médicos clínico geral ESF – Consultas simples, consultas com terapia, consultas pré-natal, encaminhamento

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 14/01/2025 · R$ 24 mil · Dispensa
    49.759.651 EDSONINA MOREIRA BARBOSA CNPJ 49759651000159

    CNPJ baixada na Receita desde 10/01/2025.

    contratação de profissional para prestação de serviços para apoio na área da Saúde e Assistência Social a pacientes de V

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Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 02/02/2026 · R$ 396 mil · Credenciamento
    HUDSON NERO BARBARA SILVA LTDA CNPJ 45366613000185

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 396 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM SAÚDE (PESSOA FÍSICA) E PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS E PROCEDIMENTOS (PE

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  • 03/02/2025 · R$ 282 mil · Credenciamento
    HUDSON NERO BARBARA SILVA LTDA CNPJ 45366613000185

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 282 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM SAÚDE (PESSOA FÍSICA) E PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS (PESSOA JURÍDICA) P

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  • 03/02/2025 · R$ 198 mil · Credenciamento
    HUDSON NERO BARBARA SILVA LTDA CNPJ 45366613000185

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 198 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM SAÚDE (PESSOA FÍSICA) E PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS (PESSOA JURÍDICA) P

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  • 16/04/2024 · R$ 687 mil · Inexigibilidade
    ABEL CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 29574422000152

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 687 vezes maior.

    Contrato nº 67-A, 1.1. Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria e asses

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  • 29/01/2024 · R$ 5,8 mi · Dispensa
    LS SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 47769471000122

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 57 vezes maior.

    de Serviços de reforma /ampliação na cozinha do prédio da Escola Municipal Otacília Barreto Malheiros, através da secret

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,66%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL25,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 896 mil1,9% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 71 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União48,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 31,4 mi−R$ 10,8 mi56,88%15,1%R$ 2,0 mi4,0%———
2025R$ 46,0 mi−R$ 1,1 mi50,66%25,6%R$ 896 mil0,2%48,5%——
2024R$ 44,8 miR$ 3,0 mi52,17%24,4%R$ 2,0 mi2,6%49,8%17,2%37,0%
2023R$ 35,7 mi−R$ 8.250,9458,99%19,6%R$ 885 mil3,5%49,9%18,8%35,4%
2022R$ 32,8 mi−R$ 778 mil59,27%23,6%R$ 2,0 mi4,5%52,7%21,8%29,4%
2021R$ 27,2 miR$ 3,5 mi56,20%2,1%R$ 6,3 mi5,4%51,9%20,4%20,2%
2020R$ 26,5 miR$ 2,0 mi59,76%1,0%—1,0%44,0%——
2019R$ 21,2 miR$ 5,6 mi56,62%-9,6%R$ 2,3 mi1,1%49,7%19,7%26,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,3 mi7 planos · pago R$ 2,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)3repasse R$ 1,1 mi · pago a fornecedores R$ 650 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Samuel Santos (Câmara/GO)202645600006R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de 1(um) caminhão basculante
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091755
2025Flávia Morais (Câmara/GO)202528330007R$ 297 milR$ 297 milCIENTEPavimentação Asfáltica das vias urbanas no Município de Vila Boa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076611
2024Daniel Agrobom (Câmara/GO)202443360005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma de Escola Escola Municipal Paulo Furtado de Mattos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067782
2024Glaustin da Fokus (Câmara/GO)202440100007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma de Unidade de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066959
2024Flávia Morais (Câmara/GO)202428330005R$ 565 milR$ 565 milCIENTEAquisição de Transporte sanitário eletivo e Reforma de Unidades de Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065801
2023Flávia Morais (Câmara/GO)202328330004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPagamento credenciados e prestadores de serviço e Reforma de Unida de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031846
2022Luiz Carlos do Carmo (Senado/GO)202240990005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição equipamentos médicos hospitalares
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015048
2021Jose Mario Schreiner (Câmara/GO)202138940010R$ 150 milR$ 150 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011672

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 26/03/2025R$ 2.959,00MUNICIPIO DE VILA BOA

    contrato aquisição de equipamentos e mobiliários destinados às unidades de ensino do município, para suprir as necessidades da Secretaria de Educação com recurs

    Ver no PNCP
  • 26/03/2025R$ 5.599,00MUNICIPIO DE VILA BOA

    presente contrato aquisição de equipamentos e mobiliários destinados às unidades de ensino do município, para suprir as necessidades da Secretaria de Educação c

    Ver no PNCP
  • 26/03/2025R$ 10 milMUNICIPIO DE VILA BOA

    presente contrato aquisição de equipamentos e mobiliários destinados às unidades de ensino do município, para suprir as necessidades da Secretaria de Educação c

    Ver no PNCP
  • 26/03/2025R$ 19 milMUNICIPIO DE VILA BOA

    contrato aquisição de equipamentos e mobiliários destinados às unidades de ensino do município, para suprir as necessidades da Secretaria de Educação com recurs

    Ver no PNCP
  • 03/02/2025R$ 44 milMUNICIPIO DE VILA BOA

    Contratação de serviços técnicos especializados no sistema de gestão de convênios, contratos de repasse e Transferências Especiais (TRANSFEREGOV) e Portal dos C

    Ver no PNCP
  • 03/10/2024R$ 4.499,98FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Tendo como fonte de investimento os saldos remanescentes de emendas parlamentares executadas na sua totalida

    Ver no PNCP
  • 27/11/2023R$ 24 milMUNICIPIO DE VILA BOA

    serviços técnicos especializados no sistema de gestão de convénios, contratos de repasse e Transferências Especiais (Transferegov) e Portal dos Convênios dos Go

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.

Índice (2025)75,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)72,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,33084,2% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515126 contratos e 420 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rubens (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,7%——48,5%12636,5%R$ 297 mil
2026*56,9%———9440,7%—
2021–2024: Rubens (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202156,2%20,4%20,2%51,9%——R$ 150 mil
202259,3%21,8%29,4%52,7%——R$ 100 mil
202359,0%18,8%35,4%49,9%10100,0%R$ 500 mil
202452,2%17,2%37,0%49,8%15181,6%R$ 1,2 mi
2017–2020: Felipe Santana (PRTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,7%17,1%30,5%56,1%———
201856,8%17,5%25,1%55,8%———
201956,6%19,7%26,5%49,7%———
202059,8%——44,0%———
2013–2016: Helio Raimundo (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201541,1%33,6%34,1%60,5%———
201642,2%——53,9%———

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