Painel Cívico · Fiscalização · Goiás

Fiscalização cidadã: Varjão (GO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Varjão (GO): 709 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,8%.

Contas, contratos e repasses de VarjãoComo funciona
Sinais para conferência17em 709 contratos no PNCP
Índice de transparência70,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,84%acima do prudencial
Emendas PixR$ 3,6 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

709 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 31,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 709 (R$ 1,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano11
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026105R$ 9,0 mi77,3%20,0%1111,0%85
2025149R$ 15,0 mi80,5%25,1%311,4%131
2024452R$ 6,9 mi63,3%23,6%225,1%168
20233R$ 42 mil100,0%14,7%045,3%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 11

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 7,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    77,3% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,0%; percentil 90: 70,6%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/01/2024 · R$ 134 mil · Inexigibilidade
    LUCAS FREITAS GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 52643397000133

    empresa aberta em 24/10/2023, 80 dias antes da assinatura.

    OutrosContratação de empresa especializada em assessoramento jurídico visando a: Prestação de serviços jurídicos especia

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 30/07/2026 · R$ 440 mil · Inexigibilidade
    BERQUÓ SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 64253934000118

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 88 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO PROFISSIONAL E/OU EMPRESA MÉDICA PARA PLANTÕES MÉ

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  • 02/07/2025 · R$ 519 mil · Inexigibilidade
    NATALIA RÉSIO LTDA CNPJ 46637056000152

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE MÉDICO CLÍNICO GERAL-UB

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 26/02/2024 · R$ 50 mil · Dispensa
    LAERCIO RODRIGUES DE SOUSA LTDA CNPJ 47052198000110

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.400,00 à campanha de Rafael Pereira (DEM) em 2020 ficha.

    Contratação de pesquisa de opinião com o objetivo de levantar as demandas, avaliações e sugestões da comunidade em relaç

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,84%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-5,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 6,1 mi13,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,1 mi2,4% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União50,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 29,6 mi−R$ 11,6 mi50,17%24,1%−R$ 767 mil4,4%—24,2%29,3%
2025R$ 44,9 miR$ 3,4 mi53,84%-5,9%R$ 6,1 mi2,4%50,2%22,9%29,3%
2024R$ 34,4 mi−R$ 2,4 mi49,94%12,1%−R$ 551 mil0,3%53,1%17,8%29,4%
2023R$ 28,7 mi−R$ 470 mil45,29%7,2%R$ 1,4 mi0,3%55,8%16,4%30,4%
2022R$ 26,2 miR$ 441 mil45,86%10,6%−R$ 744 mil0,2%55,5%16,9%27,5%
2021R$ 21,8 miR$ 802 mil44,53%13,8%R$ 2,1 mi0,2%56,2%17,3%26,6%
2020R$ 19,3 miR$ 0,0047,40%37,9%R$ 806 mil7,0%54,6%22,3%23,6%
2019R$ 16,8 miR$ 0,0050,31%48,8%R$ 990 mil9,8%58,3%20,1%25,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,6 mi11 planos · pago R$ 3,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 1,8 mi · pago a fornecedores R$ 951 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Marussa Boldrin (Câmara/GO)202544240008R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de Feira Coberta localizada na esquina das Ruas Urano José de Urzeda com a Rua Quatro, Setor São Roque, município de Varjão/GO; perímetro urbano; área: 500,00 m². O público-alvo tem como foco principalmente os agricultores famili
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080389
2025Marussa Boldrin (Câmara/GO)202544240008R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução da Feira Coberta localizada na esquina da Rua Urano José de Urzeda com a Rua Quatro, Setor São Roque, Varjão/GO; perímetro urbano; área: 500,00 m². O público-alvo: agricultura familiar; (Fundação: 500 m²; Estrutura Metálica: 500
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087515
2025Lêda Borges (Câmara/GO)202544070004R$ 267 milR$ 267 milCIENTEContratação de Shows Artísticos para realização de evento de celebração do 67º aniversário de varjão, a se realizar nos dias 14 e 15/11/2025, com os Artistas Maida e Marcelo no dia 14/11 e Chicote de Luxo e Dj Performance no dia 15/11/2025;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078524
2025Glaustin da Fokus (Câmara/GO)202540100002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO. Realização do Evento Carnavarjão 2026, de 13 a 16/02/2026, com a contratação de estrutura de palco, som e iluminação. . Realização do Evento Festa do Leite de Varjão, a se realizar no dia 21/03/2026 com a contratação de estrutura de palco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079352
2025Glaustin da Fokus (Câmara/GO)202540100002R$ 495 milR$ 495 milCIENTE. Construção de Arquibancada coberta no Estádio Municipal Roque da Costa Ferreira localizado na Avenida Perimetral, S/N, Centro, Varjão. perímetro urbano; área: 210,00 m²; . Construção de Rede de iluminação com geração solar, às margens Rod
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079353
2025Glaustin da Fokus (Câmara/GO)202540100002R$ 693 milR$ 693 milCIENTEComemoração das festividades tradicionais do município de Varjão/GO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085810
2025Dr. Zacharias Calil (Câmara/GO)202539650007R$ 297 milR$ 297 milCIENTEÓrgão: 06 - SAUDE Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS Função: 10 - SAUDE Subfunção: 302 - ATENÇÃO BÁSICA Subfunção Detalhada: 1000 - AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - PROJETO Programa: 1018 - SAÚDE EFICAZ Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083372
2024Adriano do Baldy (Câmara/GO)202439000010R$ 200 milR$ 200 milCIENTE1 - Custeio para realização do evento "3° Arraiá" no Município de Varjão/GO, em junho/2024 com pagamento show do artista Patrick DJ. 2 - Custeio complementar sobre o sistema de gestão de frotas de veículos do município; 3 - Custeio de mate
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065772
2024Flávia Morais (Câmara/GO)202428330005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução Lar dos Idosos na Avenida Perimetral lote 7 QD c n° 39A, Setor Central II, Varjão/GO, perímetro urbano - 527,60 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065822
2023Flávia Morais (Câmara/GO)202328330004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução Lar dos Idosos na Avenida Perimetral lote 7 QD c n° 39A, Setor Central II, Varjão/GO, perímetro urbano - 527,60 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031864
2022Glaustin da Fokus (Câmara/GO)202240100006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Trator no Setor Agropecuário para o município de Varjão
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014355
2021Jose Mario Schreiner (Câmara/GO)202138940010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Material de Construção.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011687

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 03/10/2025R$ 112 milMUNICIPIO DE VARJAO

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO E REPAROS NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE, A SER CUSTEADA COM RECURSOS DA EMENDA PA

    Ver no PNCP
  • 03/03/2025R$ 120 milMUNICIPIO DE VARJAO

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA/ASSESSORIA EM ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E PLANOS DE TRABALHO OBJETI

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.

Índice (2025)70,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)81,6%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,83069,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515149 contratos e 331 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Diogo Guimarães (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,8%22,9%29,3%50,2%14980,5%R$ 2,3 mi
2026*50,2%24,2%29,3%—10577,3%—
2021–2024: Rafael Pereira (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,5%17,3%26,6%56,2%——R$ 200 mil
202245,9%16,9%27,5%55,5%——R$ 200 mil
202345,3%16,4%30,4%55,8%3100,0%R$ 400 mil
202449,9%17,8%29,4%53,1%45263,3%R$ 500 mil
2017–2020: Divinico (PPS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,8%——————
201857,8%19,5%26,9%60,1%———
201950,3%20,1%25,5%58,3%———
202047,4%22,3%23,6%54,6%———
2013–2016: Juliana Rassi (PTB, eleito(a) em 2012)

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